11/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:56

Desentranhado o documento
11/07/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
11/07/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/07/2025 07:38

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:12

Desapensado do processo 0002769-18.2008.8.14.0201
04/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:24

Desentranhado o documento
04/06/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
04/06/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
13/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:34

Decorrido prazo de ROSILDA CORREA DE SENA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:34

Decorrido prazo de JOSE GRACIANO TEIXEIRA SOARES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:34

Decorrido prazo de ZENINVER COMERCIO DE COUROS LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 23:36

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 23:18

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:28

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - DISTRITO DE ICOARACI 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DO DISTRITO DE ICOARACI SENTENÇA PROCESSO N. 0002127.45.2008.814.0201 ZENNIVER COMÉRCIO DE COUROS LTDA (ou ZENINVER COMÉRCIO DE COUROS LTDA) ajuizou a presente ação REIVINDICATÓRIA em face de AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA – MAZZINI DESIGNER, alegando ser a proprietária legítima do imóvel localizado na Rodovia Jader Barbalho, n. 12.

A requerida contestação.

A autora apresentou réplica.

A audiência preliminar foi realizada, na qual houve decisão de fixação de pontos controvertidos e de reconhecimento da intempestividade do incidente de falsidade documental.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada, sem colheita de depoimentos, em que o feito foi suspenso para tentativa de conciliação.

Em um segundo momento da audiência de instrução e julgamento, a parte requerida não compareceu.

A parte autora disse não ter mais provas a produzir.

As partes apresentaram razões finais escritas.

Em despacho, o juiz, à época, determinou que fosse oficiado ao 1º Ofício do Cartório Queiroz Santos, solicitando informações sobre o registro do imóvel.

O cartório respondeu, apresentando certidão atualizada do imóvel, datada de 08/02/2019.

As partes se manifestaram nos autos.

Houve decisão reconhecendo a incompetência do Juízo da 2ª Vara Cível deste distrito.

Os autos foram, então, devolvidos para este Juízo.

O feito está apto para julgamento. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, a requerida apontou a existência de um outro processo, de manutenção de posse, que estaria cadastrado sob o número antigo 2008.1.001962-7 (processo n. 0002769.39.2008.814.0201).

Tais demandas seriam conexas.

Em consulta ao sistema Libra, verifiquei a existência de tal processo, mas, ao que parece, não corresponde à ação de manutenção de posse, mas sim ao agravo de instrumento que foi oposto no curso do processo de manutenção de posse.

Vejo, por tal agravo, que foi concedida uma medida liminar na época dando à requerida o direito a permanecer na posse do imóvel até solução do litígio.

Não há informações no sistema, entretanto, a respeito do processo principal e também não há informação neste processo sobre como findou a ação possessória.

Não há registro correspondente nem no Libra e nem no PJe.

Assim, não vejo óbice no prosseguimento deste feito, para julgamento, vez que, apesar de aparentemente conexas, a outra demanda discute posse e esta demanda discute propriedade.

São objetos distintos, portanto.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

Vejo que a demanda cinge-se à questão do direito ao exercício da propriedade sobre o imóvel.

De fato, a autora apresentou escritura do imóvel questionado, documento que é apto a comprovar propriedade.

A requerida, em contestação, veio aos autos refutando as alegações da autora, alegando ter direito à ocupação do imóvel por ser locatária.

Alegou que o imóvel foi vendido pelos sócios da autora para uma empresa de nome GRANDE COUROS DO BRASIL LTDA.

Juntou um recibo correspondente à venda.

Juntou também um contrato, demonstrando que o sr.

JOSÉ DIRCEU MAZINNI teria locado o mesmo imóvel para a requerida.

Há a menção nos autos de que JOSÉ DIRCEU MAZINNI seria sócio da empresa GRANDE COUROS DO BRASIL LTDA.

Todavia, pelo que se vê, nem a GRANDE COUROS DO BRASIL LTDA, nem JOSÉ DIRCEU MAZZINI foram parte no presente processo.

A requerida AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA – MAZZINI DESIGNER se diz tão-somente locatária do imóvel, e não proprietária.

A presente demanda tem por objeto o reconhecimento da propriedade.

Segundo prevê o artigo 1.228, do Código Civil, “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

E não há dúvidas nos autos de que a escritura do imóvel está em nome da autora.

Houve a juntada, nos autos, da certidão mais atualizada do imóvel (datada de 2019), que mantém o registro em nome da empresa autora.

A locação, portanto, não é apta a se sobrepor ao direito de propriedade, ainda mais porque, no caso, a autora não reconhece ter locado e nem vendido o imóvel para a requerida.

Concluo, assim, que a autora provou ser a legítima proprietária do imóvel, direito que reconheço na presente sentença.

Com relação ao pedido de perdas e danos, como foi feito de forma genérica na inicial, sem especificar quais seriam essas perdas e quais seriam os danos pleiteados, considero prejudicado o pedido.

Ressalto que os danos materiais dependem de comprovação e não podem ser arbitrados de forma hipotética.

Indefiro tal pedido final, portanto.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos da autora e, assim, reconheço que a propriedade do imóvel em questão é da autora.

Após o trânsito em julgado, defiro, à autora, a imissão na posse do imóvel, que pode ser feita de forma forçada, caso necessário, e caso haja pedido correspondente nos autos, em fase de cumprimento de sentença.

Julgo improcedente o pedido de perdas e danos.

Julgo extinto processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da autora, no importe de 20% sobre o valor da causa.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Icoaraci, 27/03/2025.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
27/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/03/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 14:10

Publicado Decisão em 24/02/2025.
25/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:58

Declarada incompetência
20/02/2025 22:54

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
14/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
29/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:18

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:47

Apensado ao processo 0002769-18.2008.8.14.0201
17/06/2022 17:09

Processo migrado do sistema Libra
17/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 16:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021274820088140201: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
17/06/2022 16:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/06/2022 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 10:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/08/2020 10:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
07/08/2020 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2020 11:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
05/08/2020 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/08/2020 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2019 13:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/08/2019 10:08

CONCLUSOS
20/08/2019 09:43

CONCLUSOS
29/07/2019 13:51

CONCLUSOS
01/04/2019 09:44

CONCLUSOS
14/03/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1532-22
12/03/2019 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1532-22
11/03/2019 16:20

Remessa
11/03/2019 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2019 15:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/03/2019 15:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9995-74
11/03/2019 15:04

Remessa
11/03/2019 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 08:36

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/02/2019 11:22

APENSAR PROCESSO
20/02/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 09:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/02/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 08:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2382-98
18/02/2019 08:06

Remessa - 3609/19
18/02/2019 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2019 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2019 08:20

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2019 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2019 13:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
22/11/2018 07:53

OUTROS
12/11/2018 14:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/10/2018 07:52

AGUARDANDO PRAZO
04/10/2018 13:19

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2018 11:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/09/2018 13:13

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 13:13

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2018 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 07:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
31/08/2018 09:54

OUTROS
29/08/2018 07:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2018 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2018 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2018 09:54

CONCLUSOS
06/06/2018 09:52

CONCLUSOS
06/06/2018 09:52

CONCLUSOS
05/06/2018 11:54

CONCLUSOS
24/08/2017 11:40

CONCLUSOS
17/11/2016 08:44

CONCLUSOS
17/11/2016 08:39

CONCLUSOS
08/09/2016 10:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
29/07/2016 10:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 13:13

CONCLUSOS
04/12/2015 15:45

CONCLUSOS
28/09/2015 11:47

CONCLUSOS
25/09/2015 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 12:12

CONCLUSOS URGENTES
26/08/2015 15:40

CONCLUSOS URGENTES
13/08/2015 08:18

CONCLUSOS URGENTES
13/08/2015 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2015 13:20

OUTROS
07/08/2015 12:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
28/07/2015 09:15

OUTROS
15/07/2015 08:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/07/2015 08:31

OUTROS
16/06/2015 10:15

AGUARDANDO PRAZO
25/05/2015 11:00

OUTROS
25/05/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO
08/05/2015 07:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/05/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2015 08:50

Remessa
14/04/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2015 13:51

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2015 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/03/2015 07:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/03/2015 14:06

OUTROS
10/03/2015 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2015 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
10/03/2015 11:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
26/02/2015 08:32

À UNAJ
23/02/2015 09:44

OUTROS
23/02/2015 09:43

OUTROS
23/02/2015 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2015 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2015 19:29

Remessa
09/02/2015 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2015 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2015 12:10

Remessa
30/01/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2015 11:40

OUTROS
14/01/2015 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2015 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2015 12:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/01/2015 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/01/2015 10:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/11/2014 09:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/11/2014 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2014 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2014 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2014 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 09:18

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/09/2014 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2014 08:04

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:44

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:43

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:42

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:41

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:41

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:40

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:40

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:39

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:38

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:37

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:36

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:36

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:35

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:34

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:33

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:32

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:30

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:30

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:29

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:29

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:28

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:27

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:27

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:26

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:23

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:23

CONCLUSOS URGENTES
10/02/2014 08:22

CONCLUSOS URGENTES
18/12/2013 09:38

CONCLUSOS URGENTES
28/11/2013 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2013 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2013 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
22/11/2013 10:35

OUTROS
11/11/2013 15:54

AGUARDANDO PRAZO
11/11/2013 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BARBARA MONIQUE V. DE ALMEIDA BARBOSA (53662), que representa a parte ZENNIVER COMERCIO DE COUROS LTDA (3899333) no processo 00021274820088140201.
11/11/2013 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ETTORE BATTU FILHO (5076696), que representa a parte ZENNIVER COMERCIO DE COUROS LTDA (3899333) no processo 00021274820088140201.
06/11/2013 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2013 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2013 09:21

Remessa
25/10/2013 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2013 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2013 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - 0002769392008 COM 136 LAUDAS,RETIRADOS PELO ADVOGADO EVALDO PINTOAPENSO AO 0002127-48-2008COM 163 LAUDAS. FONE 8149-88-89.
16/10/2013 09:42

VISTAS AO ADVOGADO - 0002127-48-2008 COM 163 LAUDAS,RETIRADOS PELO ADVOGADO EVALDO PINTOAPENSO AO 0002769-39-2008 COM 136 LAUDAS. FONE 8149-88-89.
16/10/2013 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVALDO PINTO (4060681), que representa a parte ZENNIVER COMERCIO DE COUROS LTDA (3899333) no processo 00021274820088140201.
16/10/2013 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2013 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2013 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2013 09:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/10/2013 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2013 09:32

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/10/2013 12:59

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
24/09/2013 11:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/09/2013 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2013 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 16:09

Remessa
23/08/2013 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2013 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2013 08:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/07/2013 08:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2013 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2013 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2013 10:32

Remessa
24/06/2013 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2013 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2013 11:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/04/2013 09:37

VISTAS AO ADVOGADO - 0002127-48.2008 com 157 laudas, retirados pelo advogado MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARÃES, OAB n°. 7655. TEL: 3229-2599
27/03/2013 10:48

CONCLUSOS URGENTES
11/01/2013 10:41

CONCLUSOS URGENTES
10/01/2013 12:06

OUTROS
09/01/2013 10:05

CONCLUSOS URGENTES
08/01/2013 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/01/2013 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2012 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2012 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2012 15:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2012 12:15

OUTROS
10/12/2012 18:34

Remessa
10/12/2012 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2012 12:42

VISTAS AO ADVOGADO - processo contendo 160 páginas, apenso ao 0002769-39.2008. fone: 3229-2599/8135-1362
05/12/2012 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2012 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2012 12:29

Mero expediente - Mero expediente
05/12/2012 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2012 12:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/12/2012 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2012 12:27

PRELIMINAR - PRELIMINAR
05/12/2012 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/11/2012 08:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/11/2012 12:04

OUTROS
20/11/2012 10:56

OUTROS
20/11/2012 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2012 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2012 12:32

Remessa
14/11/2012 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2012 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2012 11:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/10/2012 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/10/2012 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2012 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2012 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2012 08:52

CONCLUSOS URGENTES
18/06/2012 09:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/06/2012 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2012 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2012 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2012 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2012 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2012 13:17

Remessa
25/04/2012 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2012 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2012 15:50

Remessa
20/04/2012 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2012 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2012 08:49

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2012 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2012 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/04/2012 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2012 10:01

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2012 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2012 09:46

CONCLUSOS URGENTES
16/02/2012 10:59

CONCLUSOS URGENTES
15/02/2012 10:45

OUTROS
15/02/2012 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2012 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2012 09:04

Remessa
10/02/2012 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2012 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2012 12:59

VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue a Dr. TELMO LIMA MARINHO OAB. 2336 JA qualificada nos autos. proc.com 136 fls. 3244-4353 / 8240-6038
25/01/2012 10:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/01/2012 14:51

OUTROS
23/01/2012 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMO LIMA MARINHO (4061576), que representa a parte ZENNIVER COMERCIO DE COUROS LTDA (3899333) no processo 00021274820088140201.
23/01/2012 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2012 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2012 12:43

Remessa
20/01/2012 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2012 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2012 10:25

CONCLUSOS URGENTES
17/01/2012 12:36

OUTROS
27/10/2011 14:47

CONCLUSOS URGENTES
13/05/2011 09:54

CONCLUSOS URGENTES
12/05/2011 14:02

OUTROS
12/05/2011 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2011 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2011 12:53

Remessa
09/05/2011 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2011 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2011 10:16

VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue a Sra.JAMILLY QUEIROZ VIANNA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO Dr. MARCELO PEREIRA E SILVA, OAB. 9.047. AUTOS COM 128 FLS. FONE: 3241-1860 / 8325-9968
02/05/2011 14:28

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2011 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2011 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2011 13:35

Mero expediente - Mero expediente
28/10/2010 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/10/2010 08:20

OUTROS
27/08/2010 10:25

CONCLUSOS URGENTES
25/08/2010 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/08/2010 13:18

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
18/08/2010 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2010 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2010 09:20

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2010 21:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
21/07/2010 11:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - ananda.
21/07/2010 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2010 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
19/07/2010 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2010 08:21

Despacho
04/05/2010 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2010 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JEANNE MARY FALCAO QUERINO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
20/04/2010 09:29

CONCLUSOS URGENTES
19/03/2010 13:55

CONCLUSOS URGENTES - Saraiva
02/03/2010 09:35

CONCLUSOS URGENTES - LOTE 01
25/02/2010 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/02/2010 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
23/02/2010 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2010 09:36

Despacho
19/01/2010 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2010 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Saraiva. Recebido por: ELLEN CHRISTIANNE BEMERGUY PEIXOTO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
06/10/2009 11:02

CONCLUSOS URGENTES
08/09/2009 09:09

CONCLUSOS URGENTES - guta
01/09/2009 11:43

OUTROS
17/08/2009 10:14

AGUARDANDO PRAZO - guta
27/07/2009 09:58

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2009 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/07/2009 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VLADMILA PEREIRA MACHADO - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
20/07/2009 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2009 11:13

Decisão interlocutória
04/06/2009 12:54

VINCULAÇÃO - juntada de folhas com assinatuara
02/06/2009 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-13
26/05/2009 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/05/2009 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN CHRISTIANNE BEMERGUY PEIXOTO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
21/05/2009 08:40

VINCULAÇÃO - COPIA DE DOCUMENTOS
19/05/2009 11:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :3906238 inclusão do Advogado3925709
19/05/2009 11:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :3906238 inclusão do Advogado3925708
19/05/2009 10:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-90
15/05/2009 09:16

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO
15/05/2009 09:16

VINCULAÇÃO - PETIÇÃO
13/05/2009 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-84
13/05/2009 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-83
08/05/2009 13:47

CONCLUSOS URGENTES - guta
06/05/2009 11:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 2692063- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI - Justificativa : RESOLUÇÃO 23/07
06/05/2009 11:16

OUTROS
06/05/2009 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2009 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADA PELA DRA ANNA MARYLSOL LEITE DE SOUZA OAB 13063 . Recebido por: FRANCISCO AILTON VIEIRA DE ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
16/04/2009 12:41

OUTROS
15/04/2009 08:55

PROCESSO EM AUDIENCIA
13/04/2009 12:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/04/2009 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2009 12:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
13/04/2009 07:29

PROVIDENCIAR OUTROS
02/04/2009 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/04/2009 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
23/03/2009 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2009 12:10

Despacho
18/03/2009 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2009 06:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
12/01/2009 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/10/2008 08:56

APENSAR AOS AUTOS
10/10/2008 18:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/10/2008 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
07/10/2008 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2008 11:49

Despacho
02/10/2008 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2008 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
24/09/2008 10:05

CONCLUSOS URGENTES
24/09/2008 10:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :3906241 inclusão do Advogado3912900
24/09/2008 10:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS - MAZZINI DESIGNER inclusão do AdvogadoMARCOS VINICIUS GUIMARAES DE SOUZA
08/09/2008 09:33

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
04/09/2008 13:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-05
21/08/2008 09:24

AGUARDANDO PRAZO
18/08/2008 10:38

MANDADO CUMPRIDO
31/07/2008 12:35

AGUARDANDO PRAZO
31/07/2008 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2008 12:28

Citação
31/07/2008 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/07/2008 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ODILACIR MORAIS DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
31/07/2008 11:50

OUTROS
17/07/2008 15:17

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2008 17:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2008 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROMILDO GOMES DA PAZ - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
15/07/2008 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2008 11:32

Despacho
10/07/2008 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2008 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
10/07/2008 06:45

AUTUAÇÃO
30/06/2008 09:54

VINCULAÇÃO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
26/06/2008 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-74
19/06/2008 12:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90002 - 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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