26/08/2025 20:30

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:30

Decorrido prazo de ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:30

Decorrido prazo de TALIA BARBARA AVIZ GUIMARAES em 30/07/2025 23:59.
26/08/2025 20:30

Decorrido prazo de DULCEMARA MARTINS MORAES PIMENTA em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
10/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: EXEQUENTE RECORRENTE: ALDONAY JOSE DA SILVA Promovido: EXECUTADA: RECORRIDO: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO, TALIA BARBARA AVIZ GUIMARAES, DULCEMARA MARTINS MORAES PIMENTA PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, INTIME-SE as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 5(CINCO) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Caso a parte PROMOVENTE/EXEQUENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.

Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa.

Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA, caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis.

Belém, 7 de julho de 2025.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112917250696400000041029575 PETIÇÃO INICIAL Petição 21112917250709400000041029578 doc de identificação CNH Documento de Identificação 21112917250800400000041033780 comprovante de residencia Documento de Comprovação 21112917250823400000041033781 declaração hipossuficiencia - assinado Documento de Comprovação 21112917250844600000041033783 procuração 2021 - assinado Instrumento de Procuração 21112917250871500000041033787 arquivamento processo 0012867-24.2020.814.0401 ausencia de justa causa SUELLEN Documento de Comprovação 21112917250896900000041033791 prints de conversas de WhatsApp de Suellen com amigos em comum Documento de Comprovação 21112917250975000000041033798 provas injuria e difamação suellen Documento de Comprovação 21112917251002100000041033801 RescisaoTrabalho Documento de Comprovação 21112917251031700000041033802 ALEXANDRA-MEDIDA PROTETIVA INVERDADES FORMULÁRIO DE FATOR DE RISCO CONTRADITORIO Documento de Comprovação 21112917251071400000041033804 sentença alexandra 0006333-64.2020.8.14.0401 ARQUIVAMENTO Documento de Comprovação 21112917251128500000041033807 COMPROVAÇÃO DE QUE MANTÉM CONTATO COM A EX ESPOSA DO REQUERENTE-E CONTATO COM AMIGOS DO REQUERENTE - Documento de Comprovação 21112917251158200000041033816 SentenÇa Dulcemara Documento de Comprovação 21112917251187500000041033820 IRMÃ DE DULCEMARA SOLICITANDO QUE FAÇA O BLOQUEIO DO CONTATO DELA VIA WHATSAAP Documento de Comprovação 21112917251218100000041033827 MENSAGEM DA DULCEMARA AMEAÇANDO ALDONAY ENVIADO PARA O AMIGO ADRIANO Documento de Comprovação 21112917251242900000041033828 MENSAGEM DA DULCEMARA PARA ADRIANO COMPROVANDO DE QUE EXISTE LIGAÇÃO COM SUELLEN E OS DANOS MORAIS P Documento de Comprovação 21112917251264800000041034980 danos psicologicos Documento de Comprovação 21112917251285100000041034986 MED-TALIA BARBARA AVIZ GUIMARAES Documento de Comprovação 21112917251311900000041034987 TALIA INFORMA QUE MANTEVE CONTATO COM SUELLEN PARA COMBINAR OS DEPOIMENTOS/ E ALEGA QUE PROCUROU TER Documento de Comprovação 21112917251351400000041035001 Sentença TALIA Documento de Comprovação 21112917251598700000041035007 Triagem Certidão 21113008500370300000041115835 Certidão Certidão 22011712115135100000045008809 Decisão Decisão 22020109291861200000046296000 Decisão Decisão 22020109291861200000046296000 Petição Petição 22031412212831900000051232245 Certidão Certidão 22040111105359000000053540312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082509175253500000072022572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082509175253500000072022572 Citação Citação 22082608131603200000072121304 Citação Citação 22082608131643900000072121305 Citação Citação 22082608131674200000072121306 Citação Citação 22082608183401100000072121311 Certidão Certidão 22082608534143400000072128074 Despacho Despacho 22083013461871300000072424225 Despacho Despacho 22083013461871300000072424225 Petição de manifestação ao despacho Petição 22090110580347200000072634848 Petição informando atualização de endereço da requerida TALIA Petição 22090115452913300000072675871 Certidão Certidão 22090517114885200000072940654 INTIMA DULCEMARA MARTINS MORAES Devolução de Mandado 22090517114899100000072940655 Intimação Intimação 22090608550687100000072969673 Intimação Intimação 22090609031356300000072972031 Intimação Intimação 22090609051739700000072972049 Carta precatória Carta precatória 22090610064450100000072976756 Certidão Certidão 22090613205453800000072968306 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-JORGIANA PAZ Documento de Comprovação 22090613205469400000073011346 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-JORGIANA PAZ Documento de Comprovação 22090613205492300000073011347 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-TARCILA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205514900000073014159 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-TARCILA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205556300000073014160 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-JOANA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205597800000073014162 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-JOANA NASCIMENTO-NÃO ENTREGA Documento de Comprovação 22090613205631100000073014165 COMPROVANTE DE ENVIO DE CP PARA JARAGUÁ DO SUL-INTIMAÇÃO DA RECLAMADA TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES Documento de Comprovação 22090613231125200000073015482 COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL-CP JARAGUA DO SUL Documento de Comprovação 22090613231150400000073015483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090613371182700000073016987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090613371182700000073016987 COMPROVANTE DE CADASTRO DA CP JARAGUA DO SUL Documento de Comprovação 22090613442464600000073018540 Email-COMPROVANTE DE CADASTRO CP JARAGUA Documento de Comprovação 22090613442490200000073018545 ANEXO Documento de Comprovação 22090613442598900000073018547 Resposta ao ato ordinatório ID:9927546 Petição 22091111065916100000073324914 CIENCIA DA AUDIENCIA TESTEMUNHA JOANA-AUTOR Documento de Comprovação 22091111065929100000073324916 Confirmação da intimação.

Testemunha TARCILA NASCIMENTO.

Documento de Comprovação 22091208291274900000073357367 DILIGÊNCIA Diligência 22092220135930800000074310572 DILIGÊNCIA Diligência 22092510301489800000074424705 alexandra Devolução de Mandado 22092510301504000000074424706 DILIGÊNCIA Diligência 22092618380124100000074518922 Carta precatória - devolução Carta precatória 22120513115930200000078983746 OFÍCIO Nº 310036203610 Ofício Precatório 22120513115963000000078983749 Proc 0894396-70.2022 - Certidão Certidão 22120513115994100000078983750 Proc 0894396-70.2022 - e-Mail Documento de Comprovação 22120513120034500000078983751 Contestação Contestação 22121421255089100000079577649 Dossie-Suellen.pdfpdf Documento de Comprovação 22121421255137000000079577656 Dossie-Dulcemara.pdfpdf Documento de Comprovação 22121421255241200000079577657 B.O registrados em face do acusado Documento de Comprovação 22121421255312800000079577658 Fotos - Persistencia em ligações Documento de Comprovação 22121421255367000000079577659 Habilitação nos autos Petição 22121907250948800000079817066 Petição Petição 22121907290100200000079817068 Certidão Certidão 22121911033761300000079843034 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921135861800000079872168 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921135876900000079875112 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140051400000079873601 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140217400000079873594 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140372400000079873593 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140533200000079875091 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140708700000079873610 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140867000000079873608 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921141041000000079873616 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921141200600000079873612 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921435078400000079886760 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435093900000079886763 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435454700000079886762 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435777400000079886764 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440130500000079886771 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440475700000079886772 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440796800000079886774 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921441138100000079886776 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921441477000000079886777 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921542751500000079888529 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542771700000079888531 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542817800000079888532 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542968800000079888533 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543124100000079888534 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543286500000079888535 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543436900000079888536 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543592600000079888537 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543744500000079888538 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543890300000079888540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121922040184000000079888544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Petição Petição 23062123151461200000090100754 Termo de Audiência Termo de Audiência 23083112304948800000094130443 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112304975400000094130453 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305230700000094130454 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305427000000094130455 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305618700000094130457 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305810000000094130460 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310018100000094130463 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310237500000094130465 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310416400000094130471 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310601600000094130476 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310771800000094133129 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310954800000094133137 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311125900000094133138 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311329400000094133143 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311498000000094133144 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311628100000094133174 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311820000000094133177 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312027800000094134879 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312368700000094134882 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312556600000094134890 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312733300000094134907 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312909200000094134913 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313086100000094134918 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313273800000094134920 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313448700000094134926 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313625800000094136988 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313893300000094136990 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314093600000094136991 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314272700000094136992 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314423700000094137010 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314597900000094137011 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314781300000094137013 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314989900000094138437 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315160800000094138440 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315336600000094138448 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315751600000094138450 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112320145200000094138458 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112320593600000094138460 Sentença Sentença 23121109461114700000099506781 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR Petição 24040712101467100000105776292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710425956300000107727501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710425956300000107727501 Petição Petição 24051117571731300000108092251 Certidão Certidão 24051512273928800000108350983 Sentença Sentença 24091008442941200000118055876 Sentença Sentença 24091008442941200000118055876 RECURSO INOMINADO Petição 24092719284962200000119837371 IDENTIDADE_2024__assinado Documento de Identificação 24092719285002300000119837372 Petição de retificação- erro material Petição 24092720240280200000119839783 Certidão Certidão 24110721423053800000122514264 Certidão Certidão 24110721442081100000122514266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110810345481000000122535735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110810345481000000122535735 Petição Petição 24111715594971300000122994234 PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA Documento de Comprovação 24111715595114100000122994236 Certidão Certidão 24121014374094500000124443416 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25042514211200000000136607803 Certidão de julgamento Carta 25052020574200000000136607804 Acórdão Acórdão 25053122505700000000136607805 Intimação Intimação 25060212040500000000136607806 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25070210161000000000136607807 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
07/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:03

Juntada de intimação de pauta
10/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0869802-26.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Recorrente: ALDONAY JOSE DA SILVA Promovido(a): Recorrida: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO, TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES, DULCEMARA MARTINS MORAES Recurso Inominado ID: 127945811 Sentença: 126031930 DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, FICA INTIMADO(A)(S) a(s) parte(s) RECORRIDA(s) ACIMA IDENTIFICADA(S) para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) dias úteis contados da intimação consumada, oferecer CONTRARRAZÕES.

Na oportunidade, fica a parte recorrida advertida que as contrarrazões devem ser apresentada por advogado(a) particular ou por intermédio da Defensoria Pública, neste último caso, é de inteira responsabilidade da parte entrar em contato com a referida instituição, atualmente localizada: Central de Atendimento, Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-020, ou PRÉDIO 1º DE MARÇO, Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-053, com agendamento virtual: (91)3201.2727 ou 129.

Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos canais de comunicação abaixo: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml (pessoalmente) Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém - Pará Eu, Servidor(a) do Judiciário, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, digitei e subscrevi.

Belém, 8 de novembro de 2024.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112917250696400000041029575 PETIÇÃO INICIAL Petição 21112917250709400000041029578 doc de identificação CNH Documento de Identificação 21112917250800400000041033780 comprovante de residencia Documento de Comprovação 21112917250823400000041033781 declaração hipossuficiencia - assinado Documento de Comprovação 21112917250844600000041033783 procuração 2021 - assinado Instrumento de Procuração 21112917250871500000041033787 arquivamento processo 0012867-24.2020.814.0401 ausencia de justa causa SUELLEN Documento de Comprovação 21112917250896900000041033791 prints de conversas de WhatsApp de Suellen com amigos em comum Documento de Comprovação 21112917250975000000041033798 provas injuria e difamação suellen Documento de Comprovação 21112917251002100000041033801 RescisaoTrabalho Documento de Comprovação 21112917251031700000041033802 ALEXANDRA-MEDIDA PROTETIVA INVERDADES FORMULÁRIO DE FATOR DE RISCO CONTRADITORIO Documento de Comprovação 21112917251071400000041033804 sentença alexandra 0006333-64.2020.8.14.0401 ARQUIVAMENTO Documento de Comprovação 21112917251128500000041033807 COMPROVAÇÃO DE QUE MANTÉM CONTATO COM A EX ESPOSA DO REQUERENTE-E CONTATO COM AMIGOS DO REQUERENTE - Documento de Comprovação 21112917251158200000041033816 SentenÇa Dulcemara Documento de Comprovação 21112917251187500000041033820 IRMÃ DE DULCEMARA SOLICITANDO QUE FAÇA O BLOQUEIO DO CONTATO DELA VIA WHATSAAP Documento de Comprovação 21112917251218100000041033827 MENSAGEM DA DULCEMARA AMEAÇANDO ALDONAY ENVIADO PARA O AMIGO ADRIANO Documento de Comprovação 21112917251242900000041033828 MENSAGEM DA DULCEMARA PARA ADRIANO COMPROVANDO DE QUE EXISTE LIGAÇÃO COM SUELLEN E OS DANOS MORAIS P Documento de Comprovação 21112917251264800000041034980 danos psicologicos Documento de Comprovação 21112917251285100000041034986 MED-TALIA BARBARA AVIZ GUIMARAES Documento de Comprovação 21112917251311900000041034987 TALIA INFORMA QUE MANTEVE CONTATO COM SUELLEN PARA COMBINAR OS DEPOIMENTOS/ E ALEGA QUE PROCUROU TER Documento de Comprovação 21112917251351400000041035001 Sentença TALIA Documento de Comprovação 21112917251598700000041035007 Triagem Certidão 21113008500370300000041115835 Certidão Certidão 22011712115135100000045008809 Decisão Decisão 22020109291861200000046296000 Decisão Decisão 22020109291861200000046296000 Petição Petição 22031412212831900000051232245 Certidão Certidão 22040111105359000000053540312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082509175253500000072022572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082509175253500000072022572 Citação Citação 22082608131603200000072121304 Citação Citação 22082608131643900000072121305 Citação Citação 22082608131674200000072121306 Citação Citação 22082608183401100000072121311 Certidão Certidão 22082608534143400000072128074 Despacho Despacho 22083013461871300000072424225 Despacho Despacho 22083013461871300000072424225 Petição de manifestação ao despacho Petição 22090110580347200000072634848 Petição informando atualização de endereço da requerida TALIA Petição 22090115452913300000072675871 Certidão Certidão 22090517114885200000072940654 INTIMA DULCEMARA MARTINS MORAES Devolução de Mandado 22090517114899100000072940655 Intimação Intimação 22090608550687100000072969673 Intimação Intimação 22090609031356300000072972031 Intimação Intimação 22090609051739700000072972049 Carta precatória Carta precatória 22090610064450100000072976756 Certidão Certidão 22090613205453800000072968306 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-JORGIANA PAZ Documento de Comprovação 22090613205469400000073011346 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-JORGIANA PAZ Documento de Comprovação 22090613205492300000073011347 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-TARCILA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205514900000073014159 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-TARCILA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205556300000073014160 Email-COMPROVANTE DE ENVIO-JOANA NASCIMENTO Documento de Comprovação 22090613205597800000073014162 Email-COMPROVANTE DE ENTREGA-JOANA NASCIMENTO-NÃO ENTREGA Documento de Comprovação 22090613205631100000073014165 COMPROVANTE DE ENVIO DE CP PARA JARAGUÁ DO SUL-INTIMAÇÃO DA RECLAMADA TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES Documento de Comprovação 22090613231125200000073015482 COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL-CP JARAGUA DO SUL Documento de Comprovação 22090613231150400000073015483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090613371182700000073016987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090613371182700000073016987 COMPROVANTE DE CADASTRO DA CP JARAGUA DO SUL Documento de Comprovação 22090613442464600000073018540 Email-COMPROVANTE DE CADASTRO CP JARAGUA Documento de Comprovação 22090613442490200000073018545 ANEXO Documento de Comprovação 22090613442598900000073018547 Resposta ao ato ordinatório ID:9927546 Petição 22091111065916100000073324914 CIENCIA DA AUDIENCIA TESTEMUNHA JOANA-AUTOR Documento de Comprovação 22091111065929100000073324916 Confirmação da intimação.

Testemunha TARCILA NASCIMENTO.

Documento de Comprovação 22091208291274900000073357367 DILIGÊNCIA Diligência 22092220135930800000074310572 DILIGÊNCIA Diligência 22092510301489800000074424705 alexandra Devolução de Mandado 22092510301504000000074424706 DILIGÊNCIA Diligência 22092618380124100000074518922 Carta precatória - devolução Carta precatória 22120513115930200000078983746 OFÍCIO Nº 310036203610 Ofício Precatório 22120513115963000000078983749 Proc 0894396-70.2022 - Certidão Certidão 22120513115994100000078983750 Proc 0894396-70.2022 - e-Mail Documento de Comprovação 22120513120034500000078983751 Contestação Contestação 22121421255089100000079577649 Dossie-Suellen.pdfpdf Documento de Comprovação 22121421255137000000079577656 Dossie-Dulcemara.pdfpdf Documento de Comprovação 22121421255241200000079577657 B.O registrados em face do acusado Documento de Comprovação 22121421255312800000079577658 Fotos - Persistencia em ligações Documento de Comprovação 22121421255367000000079577659 Habilitação nos autos Petição 22121907250948800000079817066 Petição Petição 22121907290100200000079817068 Certidão Certidão 22121911033761300000079843034 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921135861800000079872168 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921135876900000079875112 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140051400000079873601 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140217400000079873594 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140372400000079873593 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140533200000079875091 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140708700000079873610 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921140867000000079873608 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921141041000000079873616 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921141200600000079873612 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921435078400000079886760 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435093900000079886763 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435454700000079886762 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921435777400000079886764 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440130500000079886771 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440475700000079886772 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921440796800000079886774 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921441138100000079886776 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921441477000000079886777 Termo de Audiência Termo de Audiência 22121921542751500000079888529 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542771700000079888531 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542817800000079888532 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921542968800000079888533 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543124100000079888534 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543286500000079888535 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543436900000079888536 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543592600000079888537 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543744500000079888538 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - AUD UNA VIRTUAL - 15_12_2022, ÀS 13H-20221215_132855-Gravação d Mídia de audiência 22121921543890300000079888540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121922040184000000079888544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Intimação Intimação 22121922040184000000079888544 Petição Petição 23062123151461200000090100754 Termo de Audiência Termo de Audiência 23083112304948800000094130443 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112304975400000094130453 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305230700000094130454 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305427000000094130455 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305618700000094130457 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112305810000000094130460 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310018100000094130463 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310237500000094130465 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310416400000094130471 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310601600000094130476 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310771800000094133129 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112310954800000094133137 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311125900000094133138 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311329400000094133143 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311498000000094133144 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311628100000094133174 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112311820000000094133177 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312027800000094134879 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312368700000094134882 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312556600000094134890 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312733300000094134907 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112312909200000094134913 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313086100000094134918 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313273800000094134920 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313448700000094134926 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313625800000094136988 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112313893300000094136990 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314093600000094136991 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314272700000094136992 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314423700000094137010 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314597900000094137011 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314781300000094137013 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112314989900000094138437 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315160800000094138440 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315336600000094138448 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112315751600000094138450 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112320145200000094138458 Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 - Continuação AUD UNA VIRTUAL - Oitiva de testemunhas 22_06_2023 Mídia de audiência 23083112320593600000094138460 Sentença Sentença 23121109461114700000099506781 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR Petição 24040712101467100000105776292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710425956300000107727501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710425956300000107727501 Petição Petição 24051117571731300000108092251 Certidão Certidão 24051512273928800000108350983 Sentença Sentença 24091008442941200000118055876 Sentença Sentença 24091008442941200000118055876 RECURSO INOMINADO Petição 24092719284962200000119837371 IDENTIDADE_2024__assinado Documento de Identificação 24092719285002300000119837372 Petição de retificação- erro material Petição 24092720240280200000119839783 Certidão Certidão 24110721423053800000122514264 Certidão Certidão 24110721442081100000122514266 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
08/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
20/10/2024 01:16

Decorrido prazo de DULCEMARA MARTINS MORAES em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:16

Decorrido prazo de TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:15

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:15

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:21

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:21

Decorrido prazo de ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:21

Decorrido prazo de TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:21

Decorrido prazo de DULCEMARA MARTINS MORAES em 01/10/2024 23:59.
29/09/2024 04:19

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:47

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Processo: 0869802-26.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ALDONAY JOSE DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4110, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA Endereço: Rua São Bento, 89, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-030 Nome: ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO Endereço: Rua São Bento, 89, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-030 Nome: TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES Endereço: Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, JARAGUá DO SUL - SC - CEP: 89259-565 Nome: DULCEMARA MARTINS MORAES Endereço: Rua Manoel Izidro Da Silva, Entre Pass Cariri E Co, 1115, CENTRO, MUANá - PA - CEP: 68825-000 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de mérito proferida nestes autos, tendo como embargadas Em suma, o embargante alega que a sentença incorreu em contradição quando rejeitou a preliminar de complexidade da causa afirmando não haver necessidade de processo moroso e ao mesmo tempo julgou improcedente o pedido apontando fragilidade das provas.

Menciona ainda contradição entre a conclusão da sentença e as provas produzidas.

Alega omissão quanto a análise das provas que demonstrariam a má-fé e o conluio das embargadas.

Por fim cita obscuridade no que se refere ao valor atribuído ao depoimento das testemunhas arroladas.

As embargadas, em contrarrazões, alegam que o julgado não padece de vício e que o recurso é meramente protelatório.

Assim, pugnam pela aplicação de multa à embargante.

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

Conforme reza o art. 48, da Lei 9.099/95, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Por sua vez, o art. 1.022 do CPC/2015 prescreve serem cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material.

Nesse passo, não reconheço os vícios apontados.

Primeiro descabe falar em omissão na análise das provas.

A sentença indica com precisão as razões do convencimento da magistrada acerca da inexistência do tal complô citado na petição inicial e de ausência de má-fé por parte das embargadas.

Contudo, o embargante, inconformado com o resultado do julgamento, tenta desvirtuar a natureza e finalidade dos aclaratórios, pondo-se a rediscutir a matéria.

No que se refere à suposta contradição, esta só se mostra apta a ensejar a interposição de embargos de declaração quando se verifica entre as proposições da sentença e suas conclusões e não entre estas e eventual entendimento da parte, precedente jurisprudencial ou mesmo em relação prova dos autos, o que não ocorre no caso.

No mais, o fato de a preliminar de complexidade da causa ter sido rejeitada não induz à conclusão de que o embargante se desincumbiu do ônus da prova.

As provas admitidas em sede de juizado eram suficientes para comprovar o alegado, contudo, o embargante não as produziu a contento.

Era seu o ônus de comprovar o tal plano plano para prejudicá-lo e, por conseguinte, a má-fé das embargadas, mas nisto não logrou êxito.

Aliás, curioso que se mostra inconformado com o afastamento da preliminar se ele mesmo decidiu distribuir a ação perante o juizado.

Não há falar ainda em obscuridade no que se refere a valoração do depoimento das testemunhas, pois esta suficiente claro por quais razões se mostraram questionáveis e indignos de crédito.

Em verdade, o presente recurso traduz de notório inconformismo com o resultado do julgamento que deve ser manifestado pelo meio adequado, eis que a via eleita não se presta a tal fim.

A sentença está lançada e aquele que dela discorda, tendo legitimidade, deve recorrer.

Por derradeiro, merece acolhimento o pedido de condenação do recorrente ao pagamento de multa, afinal, quando este se limita a rediscutir a matéria julgada, a única conclusão possível é que o recurso manejado tem caráter meramente protelatório, hipótese que atrai a incidência do art. 1.026, §2º do CPC.

Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, deixo de acolhê-los, mantendo na íntegra a sentença vergastada.

Condeno o embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa, além de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%, por força do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 80, VII, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 09 de setembro de 2024.

CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
13/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2024 09:38

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DULCEMARA MARTINS MORAES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:28

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:46

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 12:33

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:32

Audiência Una realizada para 22/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 03:54

Decorrido prazo de CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS em 02/05/2023 23:59.
21/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ALDONAY JOSE DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO, TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES, DULCEMARA MARTINS MORAES LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmEyZDQzYjQtYTcxMS00Mzc5LTgzNjMtMWFkNTJiMjRjYzNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada a continuidade da Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), com a finalidade específica da oitiva das testemunhas das partes reclamante e reclamadas, a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 22/06/2023 11:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Av.

Pedro Miranda, 15/93, esquina com a Tv.

Angustura.

Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 19 de dezembro de 2022.

Assinado Digitalmente Luciana Santos E Silva Gonçalves - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ALDONAY JOSE DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO, TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES, DULCEMARA MARTINS MORAES LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmEyZDQzYjQtYTcxMS00Mzc5LTgzNjMtMWFkNTJiMjRjYzNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada a continuidade da Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), com a finalidade específica da oitiva das testemunhas das partes reclamante e reclamadas, a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 22/06/2023 11:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Av.

Pedro Miranda, 15/93, esquina com a Tv.

Angustura.

Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 19 de dezembro de 2022.

Assinado Digitalmente Luciana Santos E Silva Gonçalves - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível
19/12/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:00

Audiência Una designada para 22/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/12/2022 21:59

Audiência Una realizada para 15/12/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/12/2022 21:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 21:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 21:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 11:10

Desentranhado o documento
19/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 13:12

Juntada de carta precatória
10/10/2022 04:00

Decorrido prazo de ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:37

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:04

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:41

Decorrido prazo de ALDONAY JOSE DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:34

Decorrido prazo de DULCEMARA MARTINS MORAES em 09/09/2022 23:59.
26/09/2022 18:38

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
25/09/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 20:13

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
09/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 13:44

Juntada de
06/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:23

Juntada de
06/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:06

Expedição de Carta precatória.
05/09/2022 17:11

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:53

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:18

Expedição de Mandado.
26/08/2022 08:14

Expedição de Mandado.
26/08/2022 08:14

Expedição de Mandado.
26/08/2022 08:14

Expedição de Mandado.
26/08/2022 00:00

Intimação

Processo 0869802-26.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ALDONAY JOSE DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO, TALIA BARBARA AVIZ GUIMARÃES e DULCEMARA MARTINS MORAES LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmEyZDQzYjQtYTcxMS00Mzc5LTgzNjMtMWFkNTJiMjRjYzNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 15/12/2022, às 13:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 25 de agosto de 2022.

Assinado Digitalmente Fernanda Matos Carnevali Gibson - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS: 01.

Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.

Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 05.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 06.

Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos e oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.

Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 08.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.

Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
25/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:08

Audiência Una redesignada para 15/12/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 09:49

Conclusos para decisão
31/01/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
17/01/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 08:50

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:26

Audiência Una designada para 18/04/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/11/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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