TJPA - 0000731-91.2012.8.14.0201

1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON NASCIMENTO XAVIER

Advogados

HERMINIO FARIAS DE MELO

OAB: 8126/PA

CPF *67.***.*42-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RENATO WANGHON FILHO DELEGADO PC

DAIANE VANESSA PANTOJA

CPF *05.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 01:38

    Decorrido prazo de MAYCON NASCIMENTO XAVIER em 22/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 12:41

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 19/11/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:14

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 18/09/2024 05:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 00:43

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 31/08/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias O(A) Dr(a).

    RODRIGO MENDES CRUZ , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0000731-91.2012.8.14.0201, movida pelo Ministério Público em face de MAYCON NASCIMENTO XAVIER, filho de Nadia Sueli de Melo e Wilson Nascimento Soares Xavier, E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo dispositivo segue transcrito: Pelo exposto, restando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109, III, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAYCON NASCIMENTO XAVIER.

    Assim fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal.

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei.

    Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 28 de agosto de 2024 .

    Eu, ........................, YURY YOLDI DOS REIS da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

  • 28/08/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 22:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/08/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2023 12:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 02:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 08:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 07:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:59

    Decorrido prazo de MAYCON NASCIMENTO XAVIER em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:57

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:33

    Decorrido prazo de HERMINIO FARIAS DE MELO em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 19/07/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 00:49

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO A Dra.

    CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc...

    Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por esta 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, os autos processuais de número 0000731-91.2012.8.14.0201, que tem como denunciado(s): MAYCON NASCIMENTO XAVIER, por suposta violação ao art. 129, §9o, art. 147 e 148, §1o, I, todos do CPB.

    E, por este, de ordem da Excelentíssima Sra.

    Juíza, Dra.

    Cláudia Regina Moreira Favacho, fica intimado o advogado de defesa do denunciado, DR.

    HERMÍNIO FARIAS DE MELO, OAB/PA 8126, do despacho proferido nos autos do processo acima mencionado, cujo inteiro teor segue transcrito: “DECISÃO Tendo em vista que o Advogado do acusado MAYCON NASCIMENTO XAVIER, Dr.

    Hermínio Farias de Melo, OAB/PA nº 8.126, apesar de devidamente intimado, não apresentou manifestação quanto ao interesse no interrogatório do acusado, conforme certidões constantes nos ID’s 73093656 e 58251140, aplico ao Advogado multa por abandono de causa no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigente, nos termos do art. 265 do CPP e conforme entendimento do STJ, vejamos: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA.

    APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    DECISÃO LEGAL E MANTIDA.

    Conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça em situações similares a deste mandado de segurança: "Conforme consignado pela Corte de origem, os advogados foram expressamente intimados para se pronunciar acerca do ocorrido, antes da aplicação da pena de multa a que se refere o artigo 265, caput, do Código de Processo Penal.

    Dessa forma, não resta configurada qualquer ofensa ao due process of law.

    O motivo que ensejou a renúncia do defensor não pode ser considerado apto a justificar o abandono do processo." DECISÃO: Mandado de segurança denegado.

    Unânime. (Mandado de Segurança Nº *00.***.*32-46, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 10/06/2015) (grifo nosso).

    Registre-se que se trata do crime de sequestro e cárcere privado em âmbito doméstico e familiar.

    Oficie-se a OAB/PA comunicando a presente decisão.

    Intime-se o Advogado do acusado da presente decisão por meio do Diário de Justiça.

    Sem prejuízo, intime-se o acusado, para que informe se deseja constituir novo Advogado, tendo para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias, ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

    Decorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que atue na defesa do réu.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Belém, 14 de julho de 2023.

    CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de DireitoTitular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA”.

    Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei.

    Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 17 de julho de 2023.

    Eu, ........................, José Arnaldo Costa Silva, Analista Judiciário da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei.

    CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 17/07/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de HERMINIO FARIAS DE MELO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 06:11

    Decorrido prazo de MAYCON NASCIMENTO XAVIER em 12/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 02:57

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 01:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:33

    Cadastro de Arma Branca: , descrição:

  • 14/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de HERMINIO FARIAS DE MELO em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de HERMINIO FARIAS DE MELO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 01:52

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Intimação Em cumprimento a decisão de id. n. 71363534 nos presentes autos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa para que se manifeste quanto ao interesse no interrogatório do acusado.

    Advogado(s) do reclamado: HERMINIO FARIAS DE MELO MAYCON NASCIMENTO XAVIER - OAB/PA n. 8126 0000731-91.2012.8.14.0201 21 de julho de 2022 RENATO LAGO VIEIRA 3ª VARA CRIMINAIL DISTRITAL DE ICOARACI

  • 21/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 10:53

    Juntada de Informações

  • 18/04/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 23/03/2022 09:58

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 08:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/02/2022 10:40

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 10:27

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 10:24

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 13:33

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2021 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 27/10/2021 09:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2021 09:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/10/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007319120128140201: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10949 foi removido. - O asssunto 12194 foi acrescentado. - O asssunto 3403 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado

  • 30/04/2021 11:16

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/03/2021 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2021 09:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/03/2021 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2021 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2021 10:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/11/2020 12:55

    CONCLUSOS

  • 17/11/2020 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/11/2020 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 08:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 14:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4169-51

  • 19/10/2020 14:35

    Remessa

  • 19/10/2020 14:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2020 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2020 09:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2020 09:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2020 12:14

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/09/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 10:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 10:35

    Prescrição - Prescrição

  • 18/09/2020 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2020 14:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/09/2020 14:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/09/2020 14:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/09/2020 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 10:47

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 14/09/2020 09:51

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/09/2020 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 08/09/2020 09:40

    Remessa

  • 08/09/2020 09:40

    Remessa

  • 02/09/2020 13:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 02/09/2020 13:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/09/2020 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 12:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2020 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 12:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/09/2020 12:01

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 11:53

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 02/09/2020 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 11:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 13:53

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 24/07/2020 12:24

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 27/03/2020 14:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/03/2020 18:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2020 18:36

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/03/2020 18:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/03/2020 18:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 08:49

    CONCLUSOS

  • 03/03/2020 15:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2020 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 14:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3912-07

  • 20/02/2020 14:38

    Remessa

  • 20/02/2020 14:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2020 09:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2020 09:24

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 03/02/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 09:24

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 03/02/2020 08:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2020 21:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/01/2020 21:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/01/2020 21:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 21:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/01/2020 11:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/01/2020 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA

  • 10/01/2020 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/01/2020 11:39

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 10/01/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2020 11:39

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 10/01/2020 11:39

    Citação CITACAO

  • 10/01/2020 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2020 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/04/2019 13:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/03/2019 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/03/2019 11:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2019 13:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 13:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2019 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2018 17:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6159-39

  • 28/11/2018 17:26

    Remessa

  • 28/11/2018 17:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2018 17:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 08:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 09:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2018 08:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/10/2018 08:52

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 05/10/2018 08:52

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 07/06/2018 11:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/06/2018 10:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 10:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 07/06/2018 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2018 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA

  • 11/05/2018 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/04/2018 11:13

    Citação CITACAO

  • 20/04/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/06/2014 10:38

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/04/2014 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2013 22:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/08/2012 12:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/08/2012 12:46

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/08/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2012 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2012 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2012 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2012 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2012 12:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/07/2012 12:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2012 12:08

    A SECRETARIA

  • 24/05/2012 11:52

    A SECRETARIA

  • 18/05/2012 10:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/05/2012 10:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/05/2012 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2012 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2012 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2012 08:04

    Remessa

  • 15/05/2012 08:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2012 08:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2012 11:49

    Remessa - Nº. 0565/2012-C.D.P.I./SUSIPE

  • 10/05/2012 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2012 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2012 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : JOSE MARIA SOUSA DA SILVA

  • 09/05/2012 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2012 11:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2012 14:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/05/2012 14:08

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 07/05/2012 14:07

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/05/2012 10:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/05/2012 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2012 13:12

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2012 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2012 11:08

    MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 04/05/2012 10:35

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 04/05/2012 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 08:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2012 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 08:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2012 08:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/04/2012 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/04/2012 09:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/04/2012 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2012 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2012 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2012 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/04/2012 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/04/2012 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2012 13:09

    Remessa

  • 13/04/2012 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2012 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2012 12:14

    AGUARDANDO PETICAO

  • 11/04/2012 10:22

    Remessa

  • 11/04/2012 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2012 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 08:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2012 15:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/04/2012 12:51

    A SECRETARIA

  • 30/03/2012 10:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2012 11:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2012 10:48

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/03/2012 10:48

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 26/03/2012 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2012 10:37

    EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/03/2012 09:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2012 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2012 09:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/03/2012 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2012 12:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/03/2012 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2012 14:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2012 14:37

    Denúncia - Denúncia

  • 16/03/2012 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2012 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2012 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2012 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2012 10:46

    A SECRETARIA

  • 14/03/2012 08:46

    Remessa

  • 14/03/2012 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2012 11:55

    A SECRETARIA

  • 07/03/2012 08:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2012 08:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2012 11:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/03/2012 11:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/03/2012 11:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/03/2012 09:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/03/2012 13:52

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 01/03/2012 13:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/03/2012 13:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2012 13:31

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/03/2012 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2012 12:03

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 01/03/2012 12:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/03/2012 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2012 11:34

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 01/03/2012 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2012 14:23

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5183-47 conforme CA 117329.

  • 28/02/2012 14:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/02/2012 14:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000731-91.2012.8.14.0201 em distribuição por continuidade

  • 28/02/2012 14:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: WAGNER SOARES DA COSTA

  • 28/02/2012 14:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: WAGNER SOARES DA COSTA

  • 17/02/2012 09:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2012 09:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/02/2012 09:14

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 17/02/2012 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2012 09:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/02/2012 13:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/02/2012 13:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/02/2012 12:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/02/2012 12:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: WAGNER SOARES DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810200-50.2021.8.14.0028

Jose de Souza Junes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/10/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0002006-90.2004.8.14.0028

Sara Iaghi Salame Carvalho Mae

Cliucio Carvalho da Silva

Advogado: Renato Lopes Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2004 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0008725-68.2016.8.14.0028

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Reginaldo Mendes Magalhaes

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2016 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0002495-84.2010.8.14.0039

Edelziane Rosa Soares da Fonseca

Rosa Madeireira Eireli

Advogado: Eldely da Silva Hubner

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/07/2010 05:38

Exibir Processo

Processo nº 0861397-64.2022.8.14.0301

Rafael Francelino Barbosa da Costa

Advogado: Jonas da Silva Pacheco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2022 19:31

Exibir Processo