13/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento
13/02/2025 23:42

Decorrido prazo de VAGNER TEIXEIRA MORAIS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Publicado Intimação em 05/02/2025.
11/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
18/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VAGNER TEIXEIRA MORAIS em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804025-75.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Nome: VAGNER TEIXEIRA MORAIS Endereço: rua o, 642, jatoba, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-282 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: AC Altamira, Travessa Pedro Gomes 785, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 DECISÃO MANDADO Especifiquem as partes, autora e ré, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Deverá ser observado o prazo em dobro para assistido da Defensoria Pública.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé.

Caso não sejam especificadas provas, o processo será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 23 de fevereiro de 2023.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03
23/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
06/02/2023 03:57

Decorrido prazo de VAGNER TEIXEIRA MORAIS em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 08:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
25/09/2022 00:33

Decorrido prazo de VAGNER TEIXEIRA MORAIS em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 20:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804025-75.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Nome: VAGNER TEIXEIRA MORAIS Endereço: rua o, 642, jatoba, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-282 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: AC Altamira, Travessa Pedro Gomes 785, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 DECISÃO – MANDADO 1.

Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2.

Defiro gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

Cite-se o requerido para contestar o feito, no prazo 30 (trinta) dias, conforme expresso nos do inc.

III do art. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). 5.

Vindo aos autos resposta, se os requeridos alegarem qualquer das matérias do artigo 337 do CPC, dê-se vista a parte autora para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, na forma do art. 351 do CPC.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 09 de agosto de 2022.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
24/08/2022 09:10

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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