TJPA - 0015370-86.2004.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOAO FURTADO NETO

CPF *07.***.*39-20

Advogados

JULIO CESAR TELES NETO

OAB: 9259/PA

CPF *79.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:53

    Transitado em Julgado em 23/10/2014

  • 18/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0015370-86.2004.8.14.0301 AUTOR: JOAO FURTADO NETO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 24 de agosto de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 24/08/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 02:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/02/2022 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 07:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153709420048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Reparação Patrimonial **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Exte

  • 21/02/2022 07:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00153709420048140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10422. - Justif

  • 21/02/2022 07:24

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/02/2022 07:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2022 07:23

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 09/04/2021 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2021 09:37

    REMESSA INTERNA

  • 09/03/2021 11:43

    Remessa

  • 13/11/2019 14:24

    Definitivo - 3 - baixado outros

  • 20/08/2019 09:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2019 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2018 11:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2018 10:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2018 10:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2018 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/06/2018 13:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2017 14:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00153709420048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.

  • 05/12/2017 14:55

    EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 18/08/2017 14:29

    AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

  • 24/04/2017 15:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2016 09:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/11/2016 13:45

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 21/06/2016 08:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2016 13:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/08/2015 12:54

    OUTROS

  • 11/08/2015 09:38

    OUTROS

  • 12/06/2015 13:43

    OUTROS

  • 08/05/2015 13:19

    OUTROS

  • 08/05/2015 13:17

    OUTROS

  • 08/05/2015 13:15

    OUTROS

  • 05/03/2015 08:19

    OUTROS

  • 23/10/2014 16:35

    AO FORUM COMPETENTE - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

  • 23/10/2014 16:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2014 16:31

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 24/06/2014 10:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/06/2014 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/06/2014 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2014 12:56

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 06/05/2014 12:38

    OUTROS

  • 16/04/2014 15:01

    OUTROS

  • 16/04/2014 10:38

    Remessa

  • 06/03/2014 12:34

    OUTROS

  • 13/09/2013 09:36

    OUTROS

  • 05/02/2013 10:01

    OUTROS

  • 30/10/2012 11:19

    OUTROS

  • 30/07/2012 10:32

    OUTROS

  • 10/07/2012 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2012 13:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/06/2012 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2012 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2012 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2012 11:25

    Remessa

  • 25/06/2012 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2012 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2012 11:20

    OUTROS

  • 18/06/2012 17:57

    Remessa

  • 18/06/2012 17:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2012 17:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2012 13:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/05/2012 10:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/05/2012 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2012 10:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2012 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2012 09:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/05/2012 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2012 13:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/05/2012 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/05/2012 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/05/2012 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2012 10:36

    OUTROS

  • 08/05/2012 12:25

    Remessa

  • 08/05/2012 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2012 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2012 10:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2012 10:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2012 10:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/04/2012 12:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/04/2012 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2012 10:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/04/2012 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/04/2012 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2011 11:16

    OUTROS

  • 31/05/2011 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2010 17:33

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

  • 24/07/2010 14:15

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/10/2008 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/08/2008 16:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2 a

  • 27/08/2008 17:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2008 17:56

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 10/11/2004 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/11/2004 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/11/2004 11:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA "C".

  • 10/11/2004 10:52

    VINCULAÇÃO

  • 09/11/2004 17:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-39

  • 07/10/2004 16:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/10/2004 08:53

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/09/2004 09:14

    Citação

  • 30/09/2004 09:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 27/09/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/09/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2004 00:00

    Citação

  • 24/08/2004 10:41

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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