TJPA - 0801676-94.2022.8.14.0136

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

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Polo Ativo

Partes

FRANCILU GOMES DA SILVA

CPF *22.***.*90-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO

CPF *04.***.*61-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 09:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 19:15

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 01:04

    Publicado Despacho em 09/12/2024.

  • 18/12/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 05/12/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 03:23

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:34

    em cooperação judiciária

  • 26/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 02:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:22

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 13:07

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 12:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 28/03/2023 23:59.

  • 26/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/03/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:34

    Juntada de Informações

  • 21/03/2023 13:30

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 14/03/2023 10:00 Vara Única de Curionópolis.

  • 19/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/03/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 04:50

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 09/03/2023 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801676-94.2022.8.14.0136 DESPACHO

    Vistos.

    Para fins de readequação de pauta, redesigno audiência para o dia 21/03/2023 às 10h00min.

    A audiência será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Link para acesso a audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU5OTVjNzYtYmI3Ny00NzA1LWIxOGUtY2Q3MDAxMGY3NjRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227734d281-c52b-4300-b8b0-313bb12f3bcd%22%7d Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

    Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Renovem-se as diligências do ID. 75321278.

    Cumpra-se.

    Curionópolis/PA, 06 de março de 2023.

    THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

  • 06/03/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:02

    Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 14/03/2023 10:00 Vara Única de Curionópolis.

  • 08/02/2023 09:58

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 14/02/2023 10:00 Vara Única de Curionópolis.

  • 27/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 17/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIO DOUGLAS BEZERRA BISPO em 19/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 00:16

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801676-94.2022.8.14.0136 DECISÃO

    Vistos.

    Recebo os presentes autos.

    Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Na espécie, observo que a parte autora preenche todos os requisitos iniciais para que a tutela pretendida lhe seja antecipada.

    Com relação à probabilidade do direito, entendo que está configurada, pois a autora afirma ser possuidora de uma chácara no município de Curionópolis, onde produz milho, mandioca, capim e uma criação de galinhas para seu sustento.

    Quanto ao fundado receio de perigo de dano, vejo que a demora na prestação da medida pode trazer prejuízos à parte autora, que seria constrangida por nova invasão dos animais do requerido, o que lhe causará maiores problemas, sendo que o deferimento liminar não é irreversível.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e, em consequência, determino que a parte ré construa alguma barreira, visando cessar a invasão dos porcos à propriedade da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, sendo esta limitada ao período de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se as partes desta decisão, diante do caráter urgente da medida.

    DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 14 de março de 2023, às 10h00min.

    A audiência será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.

    Link para acesso a audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU5OTVjNzYtYmI3Ny00NzA1LWIxOGUtY2Q3MDAxMGY3NjRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227734d281-c52b-4300-b8b0-313bb12f3bcd%22%7d Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

    Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso por meio virtual, as partes comparecerão a audiência de forma presencial, a ser realizada no Fórum da Comarca de Curionópolis, no dia e horário acima mencionado.

    As partes deverão comparecer, em Juízo, portando documento oficial de identificação.

    CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para integrar(em) a relação processual e INTIME(M)-SE para a audiência de conciliação.

    INTIME-SE a parte autora por seu advogado.

    ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

    O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição consensual.

    DÊ-SE ciência ao Ministério Público.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL.

    Curionópolis, 23 de agosto de 2022.

    THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

  • 24/08/2022 12:35

    Decorrido prazo de FRANCILU GOMES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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