01/03/2023 11:34

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 27/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:57

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 16:46

Transitado em Julgado em 09/02/2023
09/02/2023 08:36

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0811608-87.2022.8.14.0401 Autoras dos Fatos: LETICIA MONTEIRO CARDOSO IZABELLE KARINE DA CONCEIÇÃO Vítimas: ADIMILSON SOUSA MACEDO ALICE DE CASSIA DA COSTA CARDOSO ALESSANDRA DE CASSIA DA COSTA CARDOSO Infração Penal: art. 42, III, da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 09 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presentes as autoras do fato, acompanhadas de sua Advogada, a Dra.

JAMILLA COELHO MENDES (OAB/PA 30691).

Presentes as vítimas.

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, em face das autoras do fato terem se comprometido a respeitar as vítimas, usando o som com o volume permitido e durante o horário autorizado por lei.

As autoras do fato concordam expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

Ato contínuo, o Ministério Público pediu a palavra, tendo assim se manifestado: “Douto julgador, diante do acordo celebrado pelas partes, fica este órgão impedido de iniciar a persecução penal pública, já que tal acordo encerra o litígio que existia entre autoras e vítimas.

Requer o arquivamento das peças de informação”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos acima especificados.

Do exame dos autos, observa-se que as vítimas e as autoras do fato celebraram acordo na presente audiência, o que demonstra que não há razão para persecução penal em desfavor do autor do fato no presente caso.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, conforme dispõe o art. 18 do CPP.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADA: AUTORA DO FATO: AUTORA DO FATO: VÍTIMA: VÍTIMA: VÍTIMA:
01/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
30/01/2023 12:26

Audiência Preliminar realizada para 30/01/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 04/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de ALICE DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 04/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de ADIMILSON SOUSA MACEDO em 04/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO CARDOSO em 04/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
21/10/2022 06:05

Decorrido prazo de IZABELLE KARINE DA CONCEIÇÃO em 04/10/2022 23:59.
21/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de LETICIA MONTEIRO CARDOSO em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de IZABELLE KARINE DA CONCEIÇÃO em 05/10/2022 23:59.
08/10/2022 04:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 28/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:39

Decorrido prazo de ALICE DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 28/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:39

Decorrido prazo de ADIMILSON SOUSA MACEDO em 28/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 13:34

Audiência Preliminar designada para 30/01/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/09/2022 00:31

Publicado Despacho em 13/09/2022.
14/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 22:43

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 05:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 01/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:19

Decorrido prazo de ALICE DE CASSIA DA COSTA CARDOSO em 01/09/2022 23:59.
10/09/2022 05:19

Decorrido prazo de ADIMILSON SOUSA MACEDO em 01/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 05:41

Publicado Despacho em 17/08/2022.
17/08/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.

Autos n. 0811608-87.2022.8.14.0401 DESPACHO Encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público para os devidos fins.

Cumpra-se.

Belém (PA), 10 de agosto de 2022.

ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
15/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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