TJPA - 0026905-02.2010.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO

CPF *23.***.*22-49

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB: 22330/PA

CPF *10.***.*49-86

LAINA MORAES ALMEIDA

OAB: 32139/PA

CPF *30.***.*67-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 14:41

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 05/10/2024 03:40

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 03:40

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:10

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:10

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:43

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 06/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:43

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:46

    Publicado Sentença em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0026905-02.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-250 SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito comum em que litigam as partes especificadas no cabeçalho.

    Este juízo verificou que o autor está sem representação processual e determinou a sua intimação para a regularizar.

    Devidamente intimada, a parte autora não apresentou manifestação.

    Era o que se tinha a relatar.

    Passa-se a decidir.

    O artigo 76, § 1º, I, do CPC de 2015 dispõe que o processo será extinto caso a irregularidade da representação da parte autora não seja sanada em prazo razoável: ‘‘Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre’’.

    Nesse sentido: ‘‘EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - INTIMAÇÃO - REGULARIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício (CPC, art. 76)- O juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV). (TJ-MG - AC: 10024074296047001 MG, Relator: Ramom Tácio, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data de Publicação: 21/02/2020)’’ Com efeito, se a parte permanece inerte, mesmo após a concessão de prazo para a regularização de sua representação processual, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.

    Ex positis, este juízo extingue o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 76, §1, inciso I e 485, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015.

    Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais, as quais ficarão com exigibilidade suspensa, uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que a parte ré não contestou.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 09/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/08/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:31

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/07/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 02:06

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 02:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/03/2024 02:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 17:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2023 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 04:34

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 05:06

    Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0026905-02.2010.8.14.0301 AUTOR: DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58682118.

    Belém-PA, 15 de agosto de 2022.

    PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 15/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/04/2022 16:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269056620108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 22/04/2022 16:03

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/04/2022 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2021 14:20

    REMESSA INTERNA

  • 29/06/2021 09:49

    Remessa

  • 29/06/2021 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 09:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2019 11:02

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 10:49

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 10:49

    CONCLUSOS

  • 20/06/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2016 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2016 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2015 08:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (7687291), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.

  • 22/09/2015 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.

  • 18/09/2015 13:26

    Remessa

  • 18/09/2015 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2015 10:18

    CONCLUSOS

  • 10/06/2015 10:10

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 08:06

    CONCLUSOS

  • 13/01/2015 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2014 10:48

    OUTROS

  • 12/08/2014 12:20

    Remessa

  • 01/07/2014 10:01

    CONCLUSOS

  • 03/04/2014 12:12

    CONCLUSOS

  • 01/04/2014 12:38

    CONCLUSOS

  • 06/08/2013 08:09

    CONCLUSOS

  • 05/03/2013 15:15

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 10/01/2013 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2013 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2013 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2013 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2013 14:42

    Remessa

  • 08/01/2013 14:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2013 14:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2013 11:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/12/2012 10:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2012 13:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/11/2012 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/11/2012 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2012 08:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2012 11:55

    Remessa

  • 27/11/2012 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2012 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2012 10:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/10/2012 10:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/10/2012 10:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2012 07:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2012 07:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2012 16:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2012 15:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2012 15:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 10:28

    Remessa

  • 20/04/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2012 11:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/04/2012 13:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/04/2012 12:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/03/2012 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2012 14:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/03/2012 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2012 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2012 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2012 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2012 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2012 15:56

    Remessa

  • 28/02/2012 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2012 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2012 13:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/02/2012 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2012 11:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/02/2012 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2012 11:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/02/2012 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2011 14:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/10/2011 12:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2011 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2011 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2011 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2011 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/10/2011 09:12

    Remessa

  • 04/10/2011 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2011 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2011 15:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2011 15:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/09/2011 15:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA (53088), que representa a parte ESTADO DO PARA (5020415) no processo 00269056620108140301.

  • 29/09/2011 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/09/2011 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/09/2011 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/09/2011 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/09/2011 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/09/2011 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2011 13:45

    Remessa

  • 05/08/2011 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2011 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2011 08:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/03/2011 11:45

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 31/03/2011 11:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS (1338157), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.

  • 31/03/2011 11:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO (4066290), que representa a parte DENNIS NAZARENO MORAES RIBEIRO (4151731) no processo 00269056620108140301.

  • 31/03/2011 11:17

    Remessa

  • 31/03/2011 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2011 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2011 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/02/2011 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/02/2011 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/02/2011 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/11/2010 18:13

    Remessa

  • 11/11/2010 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2010 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2010 11:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/09/2010 08:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/09/2010 08:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/09/2010 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS

  • 08/09/2010 11:46

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/09/2010 10:37

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA

  • 02/09/2010 13:11

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/09/2010 13:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/09/2010 13:23

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/09/2010 13:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2010 11:08

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

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    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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