21/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 10:53

Desentranhado o documento
17/09/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 08/09/2025.
07/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:00

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Face ao petitório de id 127583305, defiro o pedido condicionado ao recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, conclusos para despacho.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital.
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 04:15

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0840981-75.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência para tentativa de conciliação (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC).

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
13/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:23

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0840981-75.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 1 de dezembro de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 10:28

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB e alterações constantes do Provimento 008/2014-CJRMB, que delega poderes aos Servidores, no âmbito de suas atribuições, para praticarem atos de administração e expediente, sem caráter decisório, ante o relatório de conta do processo, ID. 98604642, fica intimada a parte Requerente a promover o pagamento de expedição de mandado de citação, busca e apreensão, uma vez que pagou somente as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, comprovar o pagamento mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo, conforme art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém-PA, 18 de agosto de 2023.

ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário da 1ª UPJ Varas Cíveis e Empresariais de Belém.
18/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 14:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0840981-75.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, deverá untar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 14 de julho de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0840981-75.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Id 95248606, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 30 de junho de 2023.

HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2023 14:53

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/04/2023 23:59.
08/04/2023 02:45

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS em 05/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:36

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.
29/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0840981-75.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Embargada, THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 89425556, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 27 de março de 2023 .

ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
27/03/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:18

Expedição de Mandado.
22/03/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:40

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0840981-75.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)REQUERENTE: BANCO J.

SAFRA S.A REQUERIDO(A): Nome: THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 597, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 DECISÃO-MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.

A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.

ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.

Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém, 15 de março de 2023.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS.

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
15/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:06

Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 12:54

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:41

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840981-75.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO J.

SAFRA S.A REQUERIDO: THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS Nome: THIAGO VINICIUS SILVA SANTOS Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 597, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 DECISÃO Retire do processo qualquer sigilo que não tenha sido determinado por este juízo.

Para efeitos da ação de busca e apreensão, deve esta ser instruída com o exemplar original da cédula de crédito bancário, por se tratar de título passível de circulação por endosso, conforme dispõe o art. 29, §1º, da Lei nº 10.931/2004.

Dessa forma e, tendo em vista as previsões específicas constantes do art. 139, inc.

IX, do art.317 e do art. 321, todos do Novo Código de Processo Civil/2015, determino ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite na 1ªUPJ a via original da cédula de crédito bancário que deu ensejo à propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da mesma e posterior extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc.

I, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22043014041374100000056729667 1_Petição Inicial_37066287 Petição 22043014041389300000056729668 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_37066287 Procuração 22043014041430400000056729669 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_37066287 Substabelecimento 22043014041503900000056729670 3_Atos_Constitutivos_37066287 Documento de Identificação 22043014041535800000056729671 4_1_Documento_RECEITA_37066287 Documento de Comprovação 22043014041581300000056729672 4_2_Documento_RECEITA_37066287 Documento de Comprovação 22043014041614900000056729673 4_3_Documento_CONTRATO_37066287 Documento de Comprovação 22043014041645400000056729675 4_4_Documento_DETRAN_37066287 Documento de Comprovação 22043014041690500000056729676 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_37066287 Documento de Comprovação 22043014041741300000056729677 4_6_Documento_PLANILHA_37066287 Documento de Comprovação 22043014041778700000056730679 5_Guias de Custas_37066287 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22043014041816300000056730680 Relatório Relatório 22051609552064500000058458720 contaProcessoPDF.action Relatório 22051609552083600000058458723
25/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 09:55

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:55

Juntada de Relatório
30/04/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 27/06/2022 14:23

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