12/07/2025 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
19/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 11:43

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:31

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0809684-93.2022.8.14.0028 AUTOR: F.

M.

C.

REPRESENTANTE: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MARABÁ DECISÃO Vistos os autos.

A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir.

Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento.

Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
01/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
07/12/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59.
02/08/2022 00:44

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0809684-93.2022.8.14.0028 AUTOR: F.

M.

C.

REPRESENTANTE: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA formulado E.

S.

D.

J.S, representado por MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, pelo procedimento comum ordinário.

Argumenta o autor que foi vitima de violência obstétrica por ocasião de seu parto, ocorrido no hospital materno infantil, mantido pelo Réu, tendo sofrido inúmeras fraturas e sequelas, conforme os documentos anexos.

Em virtude disso, ajuíza essa ação, inclusive, requerendo liminarmente o pagamento de um pensão vitalícia.

Brevemente relatado, decido.

Em sede de cognição sumária, numa análise prima facie, não me convenci da presença dos pressupostos cumulativos necessários à concessão da tutela, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil.

Explico.

O pedido de pensionamento requerido demanda a aferição de uma certeza ao menos provável de que ocorrido o erro médico, o que só é possível após ampla instrução probatória, com a imersão da demanda em contraditório e ampla defesa.

Assim, entendo que, neste momento processual, com os elementos que se tem colacionados nos autos, não está demonstrado o direito à pensão em questão.

E, da feita que não há nos autos documentos que comprovem a probabilidade do direito, como acima articulado, entendo que não se faz necessária qualquer consideração acerca do periculum in mora, embora seja possível que a situação fática, se ratificada por provas, gere danos que mereçam, inclusive, a tutela inibitória.

Assim, nessa sede de cognição sumária, não me convenci da presença dos pressupostos necessários à concessão da tutela pretendida, razão pela qual, INDEFIRO, de acordo com o que consta dos arts. 294 e ss. do CPC.

Pela experiência desta magistrada, é improvável ocorrer transação neste momento processual e em feitos desta natureza, assim, racionalizo o procedimento para dispensar a realização de audiência de conciliação nesta ocasião, conforme orienta o enunciado 35 do EFAM.

Cite-se o Réu para que, querendo, apresente contestação no prazo legal.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
29/07/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:32

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 09:32

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
22/07/2022 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 12:03

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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