TJPA - 0802595-87.2022.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/07/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 19:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/04/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 19:04
Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 31/10/2025 08:30, Vara Criminal de Abaetetuba.
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07/04/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:42
Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 02:10
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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27/10/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.
Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: FABRICIO CASTRO RIBEIRO, brasileiro, paraense, nascido em 02/04/1981, filho de Rosilda de Fátima Castro Ribeiro e José Antônio Ribeiro, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do arts. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, 329, 330 e 331, todos do Código Penal Brasileiro - CPB, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0802595-87.2022.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.
E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.
Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 22 dias do mês de Outubro de 2024.
Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.
PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
24/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:11
Expedição de Edital.
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05/10/2024 16:33
Juntada de Carta precatória
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16/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
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23/06/2024 04:19
Decorrido prazo de FABRICIO CASTRO RIBEIRO em 19/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:57
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0802595-87.2022.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: Nome: FABRICIO CASTRO RIBEIRO Endereço: RUA 07 DE SETEMBRO, 1130, SÃO JOSÉ, LAGOA DA PRATA - MG - CEP: 35590-000 Decisão Renovem-se as diligências para fins de citação do(a) acusado(a) FABRICIO CASTRO RIBEIRO, devendo a Serventia Judicial expedir novo Mandado, constando o novo endereço do(a) denunciado(a), apresentado pelo Parquet: - RUA JOSE BERNARDES LOBATO, NUMERO 725, CEP 35590000, BAIRRO SAO JOSE, CIDADE, LAGOA DA PRATA-MG, TELEFONE 32623361.
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Lagoa da Prata-MG (TJMG).
Em caso de não localização do(a) denunciado(a), defiro o requerimento do Ministério Público para determinar que seja expedido Edital de Citação em nome do(s) acusado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias e na forma do Artigo 361, do Código de Processo Penal.
Certifique, aguarde prazo de defesa, se for o caso e, após, autos conclusos.
Cumpra-se e expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba.
OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.
Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS -
05/06/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2024 12:03
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:07
Juntada de Carta precatória
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21/03/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:00
Expedição de Carta precatória.
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29/11/2022 16:59
Recebida a denúncia contra FABRICIO CASTRO RIBEIRO - CPF: *43.***.*25-35 (REU)
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24/10/2022 18:40
Conclusos para decisão
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24/10/2022 18:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/08/2022 12:01
Juntada de Petição de denúncia
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24/08/2022 10:09
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 10:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 10:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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14/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
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14/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/08/2022 23:59.
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14/08/2022 00:43
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 11/08/2022 23:59.
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28/07/2022 12:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/07/2022 08:49
Juntada de Certidão
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27/07/2022 00:39
Publicado Decisão em 27/07/2022.
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27/07/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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26/07/2022 19:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO PLANTONISTA Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] DESPACHO Considerando que os autos foram encaminhados fora do horário do plantão encaminhem-se os autos à Vara Criminal, para as providências cabíveis.
Cumpra-se, com urgência.
Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.
ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito Plantonista -
25/07/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 16:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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25/07/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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25/07/2022 13:29
Juntada de guia de depósito judicial
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25/07/2022 13:08
Juntada de Petição de inquérito policial
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25/07/2022 12:59
Concedida a Liberdade provisória de FABRICIO CASTRO RIBEIRO - CPF: *43.***.*25-35 (FLAGRANTEADO).
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25/07/2022 12:35
Conclusos para decisão
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25/07/2022 11:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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25/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2022 21:51
Juntada de Petição de inquérito policial
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24/07/2022 21:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/07/2022 21:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2022 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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