TJPA - 0855843-51.2022.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO

CPF *70.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 09:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/05/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 08:12

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/04/2024 08:11

    Expedição de .

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de despacho

  • 27/02/2024 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 01:51

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0855843-51.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Rua Amador Bueno, 474, Bloco "C" (1.

    Andar), Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 REQUERIDO: Nome: EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO Endereço: Travessa Chaco, 1757, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-541 SENTENÇA Parte requerente já qualificada.

    Ausência de manifestação tempestiva da parte requerente. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que, embora devidamente intimado, o requerente não se manifestou tempestivamente a respeito do último pronunciamento prolatado por este juízo (ID 93866203).

    Logo, entendo pela desídia e consequente ausência do interesse processual.

    Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, pela carência de interesse processual. À UNAJ, caso necessário.

    Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

    Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 29/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:40

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/08/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 21:10

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:21

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 30 de maio de 2023.

    MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 30/05/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 04:18

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 02:03

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO em 18/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 02:31

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 02:08

    Juntada de Petição de mandado de busca e apreensão

  • 14/08/2022 02:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:28

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0855843-51.2022.8.14.0301 AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REQUERIDO: Nome: EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO Endereço: Travessa Chaco, 1757, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-541 DECISÃO/MANDADO 1.

    Considerando que trata-se de contrato firmado por meio de assinatura digital, dispenso o depósito deste. 2.

    Do pedido de segredo de justiça.

    A parte requerente pleiteia o decreto de segredo de justiça.

    Acontece que, em se tratando de providências judiciais de interesse eminentemente privado, a regra é a da publicidade dos atos processuais, sendo, o segredo de justiça, a exceção.

    Nesse diapasão, não foi apresentada motivação que justifique a decretação do sigilo processual.

    Assim sendo, indefiro o pedido quanto a esse tema e determino à secretaria que retire de imediato o segredo de justiça, antes do cumprimento dos comandos que seguem. 3.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 4.

    Da tutela antecipada.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071317170672300000066672614 INICIAL Petição 22071317170697200000066672618 PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 22071317170726200000066672620 Fieis Depositários - PA Documento de Identificação 22071317170764300000066672621 01 Procuracao ad judicia_2022_AYMORE Procuração 22071317170788300000066672622 2 Subst Proc 0576502021 - MAC BARBOSA SOCIEDAE DE ADVOGADOS Substabelecimento 22071317170822000000066672623 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Procuração 22071317170850900000066672625 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Documento de Identificação 22071317170889200000066672626 CONTRATO Documento de Identificação 22071317170924600000066672627 NOTIFICACAO 2 Documento de Identificação 22071317170983200000066672628 DETRAN Documento de Identificação 22071317171010200000066675879 *00.***.*68-26 EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO GUIA IN (1) Documento de Identificação 22071317171041200000066675880 *00.***.*68-26 EDUARDO MENDES PATRIARCHA NETO (1) Documento de Identificação 22071317171069400000066675881 Certidão Certidão 22072211572358300000068243083 Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 25/07/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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