11/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/06/2024 09:01

Baixa Definitiva
11/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:11

Publicado Ementa em 16/05/2024.
17/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CESTA BRADESCO EXPRESSO.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO BANCÁRIO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NA CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA.

VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

EVIDENCIADA A IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM r$3.000,00.

DEVIDA A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO EM RAZÃO VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DO BANCO. sentença modificada. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.
14/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO DA CONCEICAO - CPF: *11.***.*87-03 (APELANTE) e provido em parte
14/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 14:21

Recebidos os autos
06/12/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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