03/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:08

Juntada de Informações
28/10/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 19:36

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

E-mail: [email protected] Processo: 0802254-66.2021.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários, Bancários] Reclamante/Exequente: Nome: MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL Endereço: Avenida Maximino Porpino da Silva, sn, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-080 Requerido(a): Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S.A Endereço: Avenida Nove de Julho, 3148, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 DECISÃO/ALVARÁ JUDICIAL 1.

Considerando os valores depositados em subconta, autorizo a expedição de alvará judicial em nome da parte autora ou de seu patrono, caso tenha poderes específicos para o ato, observando as cautelas de praxe. 2.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. 3.

Cumpra-se. 4.

Castanhal/PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:07

Determinado o arquivamento
02/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
23/03/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 05:54

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:20

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:49

Publicado Sentença em 23/02/2023.
24/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte requerida opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. É o breve relatório DECIDO.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada.

No caso em tela, o requerido alegou contradição quanto a aplicação do marco inicial para incidência dos juros de mora sobre os valores da condenação a título de dano material e moral.

O termo inicial à aplicação dos juros de mora na indenização por dano material é a data do evento danoso, já para o dano moral é a citação.

O disposto na Sumula 362 STJ se refere ao marco inicial para a correção monetária.

Na verdade, o embargante discorda da decisão prolatada, desejando reformá-la.

Trata-se de entendimento do magistrado que proferiu a decisão.

Qualquer questionamento nesse sentido deve ser manejado via recurso inominado.

Por fim, não vejo qualquer obscuridade, erro material ou omissão na decisão a ser sanado via embargos, visto que a decisão se apresenta clara em todo o seu teor.

Ante ao exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas não os acolho, em virtude de considerar que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença questionada.

Caso haja novo pedido das partes, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Castanhal, 17 de fevereiro de 2023.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
17/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2022 14:21

Conclusos para julgamento
19/11/2022 06:37

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:58

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:31

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:37

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:37

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 03:32

Publicado Sentença em 20/10/2022.
21/10/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2022 10:03

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:03

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:03

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:23

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:50

Publicado Certidão em 11/07/2022.
30/06/2022 10:53

Conclusos para julgamento
30/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

LINK 2 CERTIDÃO AUDIÊNCIA: 28/06/2022 09:02 horas Certifico que, em atendimento, a PORTARIA Nº 1003/2021-GP, DE 03 DE MARÇO DE 2021, as audiências deste Juizado serão realizadas pelo Aplicativo Microsoft Teams, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.

Assim sendo, a audiência designada neste processo será realizada de forma on-line, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7c30f54ea0134e34b5226ef74c7eba28%40thread.tacv2/1595604776844?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2211e9ec2c-9a7b-487f-8962-2fa0e960b361%22%7d Para tanto, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador e acessar a reunião no dia e horário já designados.

Recomendamos que as partes juntem nos autos, em momento anterior à audiência, a foto da OAB e RG.

A presença de advogado é obrigatória nos casos em que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos, conforme a Lei 9.099/95.

Qualquer impossibilidade de acessar ou participar, deve ser peticionada nos autos.

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Art. 29.

O não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no horário designado, gerará, no caso do reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do reclamado, a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995.

WhatsApp: (91) 99355-5625
28/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:22

Audiência Una realizada para 28/06/2022 09:02 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
28/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:08

Audiência Una designada para 28/06/2022 09:02 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
28/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:36

Audiência Una realizada para 09/06/2022 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
08/06/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 04:09

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 25/05/2022 23:59.
30/05/2022 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/05/2022 23:59.
30/05/2022 03:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 24/05/2022 23:59.
30/05/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIA NILSE SARMENTO DO AMARAL em 24/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 00:54

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 11:38

Juntada de Petição de identificação de ar
08/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 10:46

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:46

Audiência Una designada para 09/06/2022 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
19/05/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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