15/07/2023 03:35

Decorrido prazo de DECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:35

Decorrido prazo de DECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2023 23:59.
06/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:07

Publicado Decisão em 25/04/2023.
28/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Busca e Apreensão] PROCESSO Nº: 0026455-54.2013.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: BENEDITO ARINALDO DUARTE SOUTO REQUERIDO: Nome: DECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO À vista dos autos, verifico que o executado foi devidamente intimado para proceder o cumprimento da sentença proferida nos autos e que o aviso de recebimento retornou com a rubrica "mudou-se".

Pois bem.

Dispõe o CPC: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (grifos apostos) Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, considerando o dever retro estabelecido pelo Código de Processo Civil, e considerando a desobediência aos dispositivos legais por parte do executado, deixo de proceder nova intimação e considero a intimação válida.

E, considerando que, embora devidamente intimado, o executado não procedeu o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo de forma específica, o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Anoto que, caso haja pedido de pesquisas nos sistemas de bloqueios informatizados, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, fica desde já o exequente para promover o recolhimento das custas referentes às solicitações acima, conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no mesmo prazo retro (5 dias), sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
23/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:17

Desentranhado o documento
21/03/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
23/07/2022 01:56

Decorrido prazo de BENEDITO ARINALDO DUARTE SOUTO em 13/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:56

Decorrido prazo de DECOL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
25/06/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,23 de junho de 2022.

PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
23/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:23

Processo migrado do sistema Libra
23/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BENEDITO ARINALDO DUARTE SOUTO no processo 00264555420138140301.
30/08/2021 11:18

REMESSA INTERNA
23/08/2021 11:17

Remessa
23/08/2021 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 09:36

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2021 14:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2021 09:04

AGUARDANDO REMESSA
09/04/2021 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
10/12/2020 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2020 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020 12:54

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2020 13:12

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 12:58

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2020 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO
18/11/2019 15:40

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2019 10:20

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2019 14:28

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2019 10:05

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2019 08:21

AGUARDANDO PRAZO
26/11/2018 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2018 11:46

CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2018 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2018 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2018 13:29

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2018 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov.04.07.19.
21/06/2018 10:19

REMESSA AOS CORREIOS - BI 282611191 BR - BENEDITO ARINALDO - 66090340
20/06/2018 15:02

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2018 15:00

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2018 09:52

SETOR CORRESPONDENCIA
19/06/2018 09:01

OUTROS
18/06/2018 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 14:54

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
18/06/2018 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 14:24

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/05/2018 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2018 13:06

A SECRETARIA
15/05/2018 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2018 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2018 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00264555420138140301: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 156. Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - TRATOR . - Ação Coletiva: N.
03/04/2018 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
02/02/2018 11:53

CONCLUSOS
15/01/2018 10:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/09/2017 10:36

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/08/2017 09:33

CONCLUSOS
12/06/2017 11:43

CONCLUSOS
12/06/2017 11:42

CONCLUSOS
02/12/2015 11:05

CONCLUSOS
03/06/2015 09:52

CONCLUSOS
25/05/2015 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2015 11:13

Desarquivamento - Desarquivamento
25/05/2015 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2015 11:13

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null
25/05/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2015 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2015 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2014 17:31

Remessa
07/07/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2014 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2014 16:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA
26/06/2014 16:21

Definitivo - C/ CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO
26/06/2014 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2014 16:19

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2014 11:31

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/06/2014 10:47

AGUARDAR TRANS. JULGADO
05/06/2014 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2014 11:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/06/2014 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA
03/06/2014 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/06/2014 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL - medida urgente
03/06/2014 10:49

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
03/06/2014 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2014 09:47

OUTROS
03/06/2014 09:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
03/06/2014 09:13

OUTROS
03/06/2014 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2014 08:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/06/2014 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/06/2014 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2014 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/06/2014 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2014 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2014 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2014 13:04

Remessa
02/06/2014 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2014 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2014 10:49

OUTROS
02/06/2014 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2014 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2014 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS
02/06/2014 08:46

OUTROS
02/06/2014 08:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE ROCHA MARTINS (4134256), que representa a parte DECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (7638886) no processo 00264555420138140301.
02/06/2014 08:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OFIR NOBRE DA SILVA NETTO (6694892), que representa a parte DECOL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (7638886) no processo 00264555420138140301.
30/05/2014 11:38

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial
30/05/2014 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2014 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2014 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO
28/05/2014 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2014 12:54

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA CONCEDIDA AO ADVOGADO CADASTRADO OAB/PA 5157. FONE: 3212-1297. PROC. C/ 33 FLS.
06/05/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2014 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2014 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/05/2014 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2014 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/05/2014 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/05/2014 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/04/2014 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
08/04/2014 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/04/2014 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
07/04/2014 10:49

AGUARDANDO MANDADO
03/04/2014 10:21

OUTROS
02/04/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2014 12:01

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
01/04/2014 08:18

PREPARACAO DE MANDADO
31/03/2014 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2014 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2014 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2014 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2014 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2014 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2014 09:08

CONCLUSOS
14/01/2014 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2013 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2013 13:07

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
18/11/2013 16:38

Remessa
18/11/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao adv. do autor - OAB/PA 1855 - Fone contato 3212 1297
25/07/2013 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSVALDO NASCIMENTO GENU (45834), que representa a parte BENEDITO ARINALDO DUARTE SOUTO (7638882) no processo 00264555420138140301.
02/07/2013 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/06/2013 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/06/2013 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2013 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2013 09:57

Mero expediente - Mero expediente
10/06/2013 09:34

EM CONCLUSÃO
24/05/2013 11:21

EM CONCLUSÃO
21/05/2013 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
21/05/2013 09:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/05/2013 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/05/2013 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
15/05/2013 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/05/2013 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2013

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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