TJPA - 0800473-97.2021.8.14.0018

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURIONOPOLIS PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WOSHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*87-64

Advogados

AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI

OAB: 13391/MA

CPF *16.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 08:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 18/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 23:06

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 27/06/2025 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 02/06/2025 12:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/05/2025 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 20:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/02/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 01:23

    Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MAIA CAVALCANTI em 09/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:57

    Decorrido prazo de WOSHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:58

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:31

    Homologada a Transação

  • 19/11/2024 12:25

    Audiência Preliminar realizada para 19/11/2024 12:00 Vara Única de Curionópolis.

  • 05/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2024 11:26

    Audiência Preliminar designada para 19/11/2024 12:00 Vara Única de Curionópolis.

  • 18/10/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 00:46

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 13/10/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

  • 11/10/2024 08:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/10/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 07:45

    Decorrido prazo de WOSHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 01:02

    Publicado Sentença em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 10/05/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    Processo n° 0800473-97.2021.8.14.0018 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Woshington Araújo de Oliveira SENTENÇA

    I- RELATÓRIO

    Vistos.

    WOSHINGTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público e dado como incurso no art. 121, § 2º, IV, c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, porque no dia, hora e local descritos na vestibular acusatória, agindo com animus necandi, desferiu um golpe de faca nas costas da vítima Misael Rodrigues de Carvalho, o qual não veio a óbito por circunstância alheia à vontade do agente.

    A denúncia foi recebida no dia 18 de abril de 2022 (Id. 58187930).

    O acusado foi citado (Id. 70140001 - Pág. 1) e apresentou resposta à acusação (Id. 75263707).

    O Juízo deixou de absolver sumariamente o réu, designando audiência (Id. 91755599 - Pág. 1).

    Durante audiência de instrução e julgamento foram ouvidas a vítima e uma testemunha de acusação, interrogando-se o acusado (Id. 79887634).

    Em suas alegações finais, o Ministério Público postulou a desclassificação do crime doloso contra a vida para o delito de lesão corporal previsto no art. 129, caput, do Código Penal (Id. 80051305).

    Por sua vez, a Defensoria Pública corroborou as alegações finais do Parquet, igualmente requerendo a desclassificação para o crime de lesão corporal (Id. 114155497). É o relatório.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Fundamento e decido.

    A pretensão penal é parcialmente procedente.

    A materialidade do delito está provada pelo auto de exame de corpo de delito contido no Id. 31988691 - Pág. 9.

    Contudo, no tocante à autoria, conforme bem argumentado pelo Ministério Público, não restou comprovada a prática de um crime doloso contra a vida e sim de delito diverso, de competência do Juízo singular.

    Isso porque, analisando o painel probatório, verifico que restou demonstrada a inexistência da intenção de matar (animus necandi) na conduta praticada pelo réu.

    Com efeito, no que tange à dinâmica dos fatos, a prova testemunhal colhida divergiu da própria narrativa dos fatos contida na denúncia, sobretudo pelo fato de que, segundo a arguta manifestação ministerial, as provas colhidas desde a fase inquisitiva até a instrução criminal não se mostraram idôneas a confirmar a tentativa de homicídio por parte do acusado contra a vítima, fato confirmado pelos depoimentos prestados perante o Juízo.

    Ademais, o próprio exame de corpo de delito demonstrou que se trata de crime de lesão corporal leve, sobretudo diante do fato de que a vítima não teve seu estado de saúde agravado diante do golpe de faca recebido.

    Não se alegue que este Juízo esteja subtraindo indevidamente (pelo exercício de eventual eloquência acusatória) a competência do Tribunal do Júri diante da incidência do princípio do in dubio pro societate ao final do sumário da culpa.

    Conforme recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, a fase da pronúncia deve ser pautada pela teoria racionalista da prova, de maneira que os critérios de valoração dos elementos de prova devem obedecer, no mínimo, a uma lógica e a uma racionalidade.

    Se não há lastro probatório mínimo acerca da imputação deduzida na denúncia pelo Parquet, descabe falar em dúvida para remeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri sob a justificativa de que o princípio do in dubio pro societate assim o autoriza, como se sua incidência fosse um mecanismo automático.

    E não é só.

    A dúvida, ainda sob a égide da mencionada teoria, apta a autorizar a decisão de pronúncia, deve ser razoável, revestida, nas palavras do Pretório Excelso, de um “standard probatório”, inferior, por certo, à certeza de um decreto condenatório, mas que autorize ao menos uma preponderância das teses da acusação.

    Nesse sentido: Na fase de pronúncia deve-se adotar a teoria racionalista da prova, na qual não deve haver critérios de valoração das provas rigidamente definidos na lei, no entanto,

    por outro lado, o juízo sobre os fatos deve ser pautado por critérios de lógica e racionalidade, podendo ser controlado em âmbito recursal ordinário.

    Para a pronúncia, não se exige uma certeza além da dúvida razoável, necessária para a condenação.

    Contudo, a submissão de um acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória.

    Ou seja, requer-se um standard probatório um pouco inferior, mas ainda assim dependente de uma preponderância de provas incriminatórias (STF, 2ª Turma, ARE 1067392/CE, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes, julgado em 26/3/2019 (Informativo 935), grifei. É a hipótese do caso em testilha, amplamente explanado acima: não existe dúvida razoável para a decisão de pronúncia, haja vista que não houve nenhuma preponderância de elementos de prova relacionados à existência de um crime doloso contra a vida, razão pela qual a desclassificação, conforme requerida pelo próprio Ministério Público, é medida que se impõe.

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, em virtude da ausência do animus necandi, DESCLASSIFICO, com fulcro no art. 419 do Código de Processo Penal, o crime capitulado na denúncia para o delito de lesão corporal leve (art. 129, caput, do Código Penal).

    A teor do que preceitua a Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça, ante a desclassificação do crime doloso contra a vida para o delito de lesão corporal leve, remetam-se os autos ao Ministério Público, para fins de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curionópolis, 08 de maio de 2024.

    Thiago Vinicius de Melo Quedas Juiz de Direito

  • 08/05/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 10:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/05/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 02:58

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    V I S T A S Nesta data faço remessa dos presentes autos ao(a) ao advogado constituído nos autos para apresentar alegações finais.

    Curionópolis-PA. 16 de março de 2023 Elizete Costa Souza -Atendente Judiciário - Mat. 3274-3 (assinado eletronicamente – provimento 008/2014-cjrmb, art. 1º)

  • 16/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de MISAEL RODRIGUES DE CARVALHO em 16/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 05:02

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 04/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:37

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 08:36

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 04:44

    Decorrido prazo de SUENE CAROLINA PINHEIRO DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/10/2022 11:18

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/10/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:52

    Concedida a Liberdade provisória de WOSHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*87-64 (REU).

  • 20/10/2022 12:43

    Juntada de Informações

  • 20/10/2022 11:25

    Juntada de Informações

  • 20/10/2022 11:10

    Juntada de Informações

  • 20/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2022 04:36

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 23/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 21:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2022 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 12:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2022 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/09/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2022 00:20

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:25

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)

  • 02/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 09:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2022 02:17

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:48

    Mantida a prisão preventida

  • 23/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 21/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/07/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 06/07/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 00:17

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800473-97.2021.8.14.0018 DESPACHO

    Vistos.

    Diante da informação de cumprimento de mandado de prisão preventiva em ID. 66890265, proceda-se a citação do réu, por mandado ou precatória com cópia da denúncia para responder à acusação por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Curionópolis, 22 de junho de 2022.

    THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

  • 23/06/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 01/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 11:45

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 18/04/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/08/2021 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/08/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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