02/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:21

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:24

Juntada de identificação de ar
23/03/2025 12:30

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:51

Juntada de carta
07/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
01/01/2025 08:46

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024 09:25

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:58

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:10

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA, qualificados nos autos vem propor AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de C.M.

RODRIGUES COMÉRCIO - ME, também qualificada nos autos, articulando que esta tomou posse dos bens objeto de comodato entre as partes e, posteriormente, se negou a realizar a devolução.

Finaliza requerendo a imissão definitiva dos bens e a condenação da Requerida ao pagamento das custas e honorários.

Na decisão de ID Num 4594518 foi determinada a citação da requerida e concedida a liminar para imissão do requerente nos bens objeto da lide.

Citada, a Requerida deixou escoar o prazo sem esboçar qualquer manifestação, tendo lhe sido aplicada a pena de revelia.

O requerente não foi emitido na posse, conforme certidão de ID Num 71763771.

Relatados.

Decido.

Conforme pode se observar, a Requerida, apesar de regularmente citada, não contestou a Ação, motivo pelo qual lhe fora aplicada a pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato articulada na Inicial.

O Capítulo X da Lei Adjetiva Civil, que se reporta sobre o julgamento conforme o estado do processo, ensina em sua Seção II- Do Julgamento Antecipado da Lide, em seu art. 355, transcrito da forma seguinte: “Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.” Desta maneira, bem pode-se observar que o reconhecimento dos fatos articulados na inicial deve ser integralmente acolhido.

Assim é que, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, julgo procedente a Ação de imissão intentada, para confirmar a liminar concedida de imissão do requerente na posse do imóvel objeto da presente lide.

Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.C.

Belém, 19 de março de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
25/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 12:18

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 10:35

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:01

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 04:03

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

1- Considerando que o Requerido foi devidamente citado, mas não apresentou a Contestação, é que lhe aplico a pena de revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor na inicial (art. 344 do CPC/2015); 2- Assim, respaldado no que preceitua o art. 355, II, do CPC/2015, procederei o julgamento antecipado da lide, devendo os autos retornarem-me conclusos após o pagamento das custas finais.

Int.

Belém, 21 de março de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
24/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 04:57

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:01

Desentranhado o documento
27/07/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 13:59

Desentranhado o documento
27/07/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 18:29

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 00:16

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

R.H.

Analisando os autos, observa-se que o mandado expedido no ID 17502183 não foi devolvido até a presente data, já tendo inclusive este juízo oficiado à Central de Mandados solicitando a sua devolução, sem que nenhuma resposta nos tenha sido dada até o momento.

Diante do exposto, determino que seja expedido novo mandado de reintegração de posse, sem ônus à parte autora.

Determino, ainda, sejam os fatos relatados à Corregedoria para apuração da falta.

Int.

Cumpra-se.

Belém, 08 de junho de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital
23/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:00

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:59

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:57

Expedição de Mandado.
29/09/2020 19:50

Juntada de Ofício
28/09/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:25

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:24

Expedição de Certidão.
07/07/2020 04:04

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 09:52

Expedição de Mandado.
01/06/2020 14:41

Juntada de Mandado
01/06/2020 09:12

Cancelada a movimentação processual
29/05/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:24

Outras Decisões
05/03/2020 15:03

Conclusos para decisão
30/07/2019 10:10

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 00:08

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 05/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:17

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:17

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 31/01/2019 23:59:59.
20/12/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/12/2018 10:48

Conclusos para despacho
07/12/2018 10:48

Movimento Processual Retificado
07/11/2018 09:41

Conclusos para decisão
06/11/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 11:01

Juntada de Certidão
30/10/2018 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2018 00:03

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 10/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 00:02

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 08:40

Expedição de Mandado.
02/10/2018 13:23

Juntada de Mandado
01/10/2018 06:20

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 06:20

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 08:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 00:20

Decorrido prazo de C. M. RODRIGUES COMERCIO - ME em 28/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2018 11:04

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 10/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:34

Decorrido prazo de PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 04/04/2018 23:59:59.
09/05/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 16:46

Expedição de Mandado.
19/04/2018 11:19

Juntada de Mandado
17/04/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 09:52

Concedida a Medida Liminar
12/03/2018 08:31

Conclusos para decisão
12/03/2018 08:29

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência
05/03/2018 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 08:34

Conclusos para despacho
22/02/2018 08:34

Movimento Processual Retificado
21/02/2018 12:18

Conclusos para decisão
20/02/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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