26/11/2024 09:26

Apensado ao processo 0901991-52.2024.8.14.0301
26/11/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/11/2024 19:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/11/2024 10:39

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:47

Decorrido prazo de JULIANA RESQUE CAMPOS em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 16:20

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0047233-79.2012.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO Endereço: AV GOVERNADOR JOSE MALCHER 960 APTO 1401, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: JULIANA RESQUE CAMPOS Endereço: RUA BOAVENTURA DA SILVA 695 APTO 706, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66060-060 REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: AV.

GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 168, SALAS 518 E 519, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66017-090 DECISÃO Trata-se de requerimento do Exequente/Embargado ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, para correção de erro material (Id 90973873 - Pág. 1) da Sentença (Id 64650241 - Pág. 1) prolatada em julgamento simultâneo dos Embargos de Execução nº. 0062676-70.2012.8.14.0301 e Execução de Título Executivo Extrajudicial nº. 0047233-79.2012.8.14.0301, extinguindo por falta de interesse processual, dada inadequação da via eleita, somada à perda superveniente do interesse de agir pela parte exequente.

Os autos foram digitalizados (Id 64650244 - Pág. 1), intimadas da migração (Id 67765094 - Pág. 1).

A Exequente/ Embargada (Id 69942020 - Pág. 1) não apresentou inconsistências.

A parte Exequente/ Embargada requereu correção de erro material (Id 90973873 - Pág. 1) É o breve relatório.

Decido.

O pleito do Exequente/Embargado ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO tem por fundamento legal o art. 494, I do CPC: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Verifiquei que o erro material na parte DISPOSITIVA da Sentença não está na condenação da exequente/embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, o que foi devidamente fundamento no julgamento, não restando dúvidas quanto ao dever exequente/embargada arcar com o respectivo pagamento.

Nesse sentido: QUESTÃO DE ORDEM.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Os pronunciamentos judicias podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento a qualquer tempo para a correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo (art. 494, CPC). 2.

Solvida questão de ordem para correção de erro material. (TRF-4 - APL: 50047235220204047105 RS, Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 15/02/2023, PRIMEIRA TURMA) AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA.

ART. 494, I, CPC.

ERRO MATERIAL.

IMPROCEDÊNCIA.

O erro material, para ser considerado como tal, deve ressair nítido, revelando indubitável desconformidade entre o que foi escrito e o que o julgador pretendia expressar, desservindo, para esse propósito, o suposto erro no julgamento.

Assim, não procede a ação rescisória fundada em violação à norma jurídica, porque não verificada inexatidão material passível de correção nos termos do art. 494, I, do CPC. (TRT-12 - AR: 00010657420205120000, Relator: QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ, Seção Especializada 1) À vista da parte dispositiva, verifiquei que o erro material se encontra no parágrafo anterior àquele referente condenação às custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Isto posto, constatados os erros materiais existentes da sentença embargada passo a corrigi-la com fundamento do art.494, I do CPC/15, assim onde consta na Sentença: “No caso, muito embora tenha sido decretada a falência da parte executada/embargada não havendo mais interesse processual legítimo no prosseguimento do processo executivo (...).” (Grifei) Leia-se: “No caso, muito embora tenha sido decretada a falência da parte executada/embargante não havendo mais interesse processual legítimo no prosseguimento do processo executivo (...).” (Grifei).

Por fim, INDEFIRO o pedido de fungibilidade requerido pelo exequente/embargada ao (Id 90973873 - Pág. 2), em caso de negativa do requerimento fundado no art.494.

I do CPC/15 seja recebido como Recurso de Apelação, consistindo em erro grosseiro em virtude da natureza dos institutos.

Nesse sentido: Apelação CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – RECURSO INADEQUADO – A DECISÃO QUE JULGA OS EMBARGOS TEM A MESMA NATUREZA DA DECISÃO EMBARGADA – IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A FUNGIBILIDADE RECURSAL – ERRO GROSSEIRO – PRECEDENTE DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. É cediço que a decisão que julga os Embargos de Declaração tem a mesma natureza da decisão embargada; II.

In casu, o Recorrente apela de decisão com natureza interlocutória, revelando-se erro grosseiro e insuscetível de se aplicar a fungibilidade recursal.

Precedentes do STJ; III.

Decisão mantida; IV.

Recurso não conhecido. (TJ-AM 06110251420168040001 AM 0611025-14.2016.8.04.0001, Relator: Yedo Simões de Oliveira, Data de Julgamento: 26/03/2018, Terceira Câmara Cível) Ante o exposto, mantenho a sentença em todos os seus demais termos e por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM. 05
03/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
21/05/2023 12:11

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
22/03/2023 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO CEREJO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de JULIANA RESQUE CAMPOS em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:41

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
13/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,28 de junho de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
28/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
07/06/2022 10:46

Processo migrado do sistema Libra
07/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:49

REMESSA INTERNA
02/09/2021 09:22

Remessa
01/09/2021 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00472337920128140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9587 para 10671. - Justific
25/08/2021 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2021 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 11:53

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
16/04/2021 09:05

CONCLUSOS
26/03/2021 19:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 09:28

CONCLUSOS
22/02/2021 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2019 10:47

CONCLUSOS
23/01/2019 11:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/11/2018 13:10

CONCLUSOS
07/05/2018 10:26

CONCLUSOS
20/04/2018 11:02

CONCLUSOS
17/04/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2018 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2018 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 14:03

CONCLUSOS
14/09/2017 09:36

CONCLUSOS
23/08/2017 11:37

CONCLUSOS
30/09/2015 12:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ÊXITO ENGENHARIA LTDA no processo 00472337920128140301.
09/07/2015 18:22

Remessa
09/07/2015 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2015 18:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2015 12:28

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
18/12/2014 18:50

Remessa
18/12/2014 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2014 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2014 10:45

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/09/2014 12:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
15/09/2014 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/07/2014 10:48

CONCLUSOS
10/06/2014 10:45

CONCLUSOS
04/06/2014 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2014 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2014 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2014 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2014 14:51

OUTROS
07/05/2014 13:48

Remessa
07/05/2014 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2014 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2014 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2014 13:43

VISTAS AO ADVOGADO - Kaue Osorio - oab 12766 - processo com 59 folhas, e apenso ao de nº 0062676-70-2012
23/04/2014 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/04/2014 11:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/04/2014 08:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/04/2014 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2014 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2014 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2014 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/04/2014 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2014 14:38

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
14/04/2014 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2014 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2014 14:31

Mero expediente - Mero expediente
11/12/2013 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2013 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2013 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2013 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2013 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2013 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2013 10:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2013 10:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2013 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/12/2013 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/12/2013 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2013 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2013 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2013 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2013 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2013 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2013 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2013 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2013 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2013 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2013 13:22

Remessa
12/07/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2013 10:20

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao adv. dos autores - OAB/PA 12766 - Fone conato: 8128 9571
10/07/2013 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/07/2013 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2013 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2013 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2013 11:13

Mero expediente - Mero expediente
02/05/2013 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2013 09:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/02/2013 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2012 13:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/12/2012 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2012 10:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
17/12/2012 10:01

Remessa
06/12/2012 17:36

Remessa
06/12/2012 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2012 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2012 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2012 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2012 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2012 12:08

VISTAS AO ADVOGADO - 3321 5100
06/12/2012 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte ÊXITO ENGENHARIA LTDA (4129451) no processo 00472337920128140301.
06/12/2012 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (49024), que representa a parte ÊXITO ENGENHARIA LTDA (4129451) no processo 00472337920128140301.
05/12/2012 17:56

Remessa
05/12/2012 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2012 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2012 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2012 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2012 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2012 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAQUES FIGUEIRA para : ANDREWS ROGERS FURTADO FORMIGOSA
24/10/2012 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2012 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
23/10/2012 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/10/2012 12:20

MANDADO(S) A CENTRAL
22/10/2012 12:09

MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
22/10/2012 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2012 10:42

AGUARDANDO MANDADO
18/10/2012 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS
18/10/2012 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2012 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2012 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2012 11:50

Mero expediente - Mero expediente
17/10/2012 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2012 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2012 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
08/10/2012 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/10/2012 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/10/2012 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
14/09/2012 09:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/09/2012 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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