TJPA - 0576680-16.2016.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 18:55
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2025 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
-
27/08/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
25/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2025 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2025 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 21:14
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:31
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2025 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 12:54
Juntada de Petição de certidão
-
16/07/2025 12:54
Mandado devolvido cancelado
-
15/07/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão
-
15/07/2025 11:51
Mandado devolvido cancelado
-
15/07/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2025 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 09:31
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 12:50
Juntada de Mandado
-
29/06/2025 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
-
29/06/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
-
23/06/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:46
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 14:20
Juntada de ato ordinatório
-
10/12/2024 22:10
Juntada de Petição de diligência
-
10/12/2024 22:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
-
07/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
05/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 20:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 03:50
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 03:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 03:38
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 04:38
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça, juntados aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 14 de junho de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
14/06/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 19:55
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2024 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2024 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2024 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:42
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
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06/05/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 08:30
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 5 de março de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
05/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:43
Juntada de Petição de diligência
-
04/03/2024 00:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 11:52
Expedição de Mandado.
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07/12/2023 05:53
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
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14/11/2023 03:40
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0576680-16.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: JOSE GUARACI VALE DA SILVA Endereço: AVENIDA CELSO MALCHER N.257, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1186, aptos 801 e 701, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 DECISÃO A parta autora, em petição de ID.
Num. 100277314, requereu a citação da parte requerida por meio de seu advogado, que possui poderem especiais para tanto nos autos nº. 0807703-93.2013.8.14.0301.
A citação por intermédio de advogado só seria possível se, nos próprios autos onde se requer o ato citatório, houvesse procuração outorgada pelo requerido com poderes específicos para recebimento da citação, o que não ocorre na hipótese.
O fato de o patrono do demandado possuir poderes específicos para receber citação em autos distinto, não o autoriza a realizar tal ato em toda e qualquer demanda, não sendo razoável presumir que esta representação se estenda a outros autos.
Nesse sentido é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL.
PROCURAÇÃO AD JUDICIA.
PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
EXAME DOS AUTOS.
DIREITOS DO ADVOGADO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ÔNUS DO AUTOR.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
CONFIGURADA. 1.
Ação declaratória de resilição de contrato particular de compra e venda de imóvel cumulada com pedido de reintegração de posse. 2.
Recurso especial interposto em: 21/11/21.
Concluso ao gabinete em: 06/05/22. 3.
O propósito recursal consiste em perquirir se deve ser reconhecida a nulidade de citação quando o advogado citado nos termos do art. 242, do CPC, possuía poderes para representar o réu em processo distinto e acessou os autos via sistema eletrônico do Tribunal. 4.
Alguns atos processuais somente poderão ser realizados pelo advogado se ele tiver poderes especiais para tanto.
São eles: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, conforme determinado pelo art. 105 do CPC/2015. 5.
O peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.
Precedentes. 6.
Se o advogado que possui poderes específicos para receber a citação do réu em uma ação, receber a citação de outro processo que ele não patrocina, esta citação deve ser considerada nula. 7.
O exame dos autos de qualquer processo, mesmo sem procuração, é direito concedido aos advogados, nos termos do art. 107, do Código Civil.
Este ato, portanto, não se confunde com o comparecimento espontâneo das partes, disciplinado no art. 239, § 1º, do CPC. 8.
A expedição da carta, mandato ou edital é apenas parte da citação, que somente irá se perfazer quando o demandado efetivamente receber a informação.
Desta forma, a ocorrência da revelia é indício de que não houve eficácia do ato, isto é, a parte não teve ciência da ação.
Precedentes. 9.
Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.
Precedentes. 10.
Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1995883 MT 2022/0099932-8, Data de Julgamento: 18/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/10/2022).
Diante do exposto, indefiro o pedido de citação do requerido por intermédio de seu advogado.
Indefiro, ainda, desde já, o pedido de citação do demandado por EDITAL, pois, na atual sistemática processual, o réu somente será citado por edital se as tentativas de localização, inclusive, mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço junto aos diversos sistemas de apoio ao Poder Judiciário (SISBAJUD, INFORJUD, RENAJUD, SIEL, dentre outros), resultarem infrutíferas, conforme se extrai do art. 256, § 3, do CPC/2015.
Defiro a renovação da citação da parte ré, por oficial de justiça, no endereço informado na petição de ID.
Num. 100277314, qual seja, ESTRADA DO TAPANÃ, Nº 1486, BELÉM/PA, CEP 66825-522.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07 -
10/11/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 07:08
Decorrido prazo de JOSE GUARACI VALE DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 04:02
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
18/08/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0576680-16.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: JOSE GUARACI VALE DA SILVA Endereço: AVENIDA CELSO MALCHER N.257, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA Endereço: Travessa Quatorze de Abril, 1186, aptos 801 e 701, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-460 DESPACHO Considerando que a carta de citação fora recebida por pessoa estranha à lide, INTIME(M)-SE à(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) a respeito do AR (aviso de recebimento) juntado aos autos, requerendo a(s) diligência(s) necessária(s) para efetiva citação do(s) demandado(s), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse.
Defiro desde já a renovação da citação do(s) requeridos, por oficial de justiça, caso seja pleiteada pela(s) parte(s) autora(s), cujo cumprimento estará condicionado ao pagamento das custas processuais e despesas do oficial de justiça, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.
Transcorrido o prazo, sem a manifestação da(s) parte(s) demandante(s), certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos.
Intime(m)-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
16/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 19:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 06:19
Juntada de identificação de ar
-
25/04/2023 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 08:20
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 08:04
Juntada de identificação de ar
-
15/03/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2023 00:27
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0576680-16.2016.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: JOSE GUARACI VALE DA SILVA REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA Endereço: ROD.
DO TAPANÃ, S/N, CONJ.
PARK AMAZÔNIA, LOTE 01, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-522 DECISÃO À vista os autos, verifico que, embora intimada para proceder emenda ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a parte requerente deixou de fazê-lo (item 1 da decisão de Id. 56145229), motivo pelo qual, INFERIDO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da requerida.
Cumpra-se o item 2 da decisão de Id. 56145229.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
24/02/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.
As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.
Belém,24 de junho de 2022.
ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES. -
27/06/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 10:52
Processo migrado do sistema Libra
-
31/03/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:38
REMESSA INTERNA
-
23/08/2021 09:46
Remessa
-
23/08/2021 09:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 05766801620168140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Açã
-
29/07/2021 09:25
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2021 11:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
26/07/2021 11:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (27292100), que representa a parte JOSE GUARACI VALE DA SILVA (24696096) no processo 05766801620168140301.
-
12/07/2021 11:49
A SECRETARIA
-
12/07/2021 11:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/07/2021 08:20
CONCLUSOS
-
07/07/2021 10:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/07/2021 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/06/2021 13:27
CONCLUSOS
-
14/04/2021 13:44
CONCLUSOS
-
26/03/2021 19:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
-
26/02/2021 11:06
CONCLUSOS
-
20/11/2020 10:37
CONCLUSOS
-
09/11/2020 13:18
CONCLUSOS
-
18/09/2020 13:29
CONCLUSOS
-
06/08/2020 13:20
CONCLUSOS
-
16/07/2020 10:23
CONCLUSOS
-
21/11/2019 10:13
CONCLUSOS
-
21/10/2019 12:26
CONCLUSOS
-
18/10/2019 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo com 76 fls.
-
18/10/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 13:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2019 13:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2019 11:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2362-30
-
11/10/2019 11:02
Remessa
-
11/10/2019 11:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2019 11:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2019 12:52
AGUARDANDO PRAZO
-
27/09/2019 12:28
VISTAS AO ADVOGADO - Retirados pelo advogado Edinaldo Araújo da Silva Júnior, OAB 26246, autorizado pela advogada Maria das Graças Lima Sá, OAB nº 4366. Autos com 52 fls. Fone: 99264 3941.
-
24/09/2019 10:04
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/09/2019 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2019 09:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/09/2019 09:51
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/09/2019 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/06/2019 08:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2019 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/03/2019 11:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/03/2019 11:12
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/03/2019 11:12
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/03/2019 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2019 09:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO
-
01/02/2019 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
31/01/2019 11:49
AGUARDANDO PRAZO
-
31/01/2019 10:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/01/2019 10:01
Citação CITACAO
-
28/01/2019 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2018 09:27
AGUARDANDO PRAZO
-
30/10/2018 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2018 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2018 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2018 08:38
AGUARDANDO PRAZO
-
09/08/2017 19:07
Remessa
-
09/08/2017 19:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2017 19:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2017 14:15
AGUARDANDO PRAZO
-
27/07/2017 14:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/07/2017 13:08
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2017 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2017 10:05
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/07/2017 10:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/07/2017 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2017 09:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
18/07/2017 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/06/2017 15:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/06/2017 15:07
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/06/2017 09:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS
-
20/06/2017 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/06/2017 08:45
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/06/2017 15:06
AGUARDANDO PRAZO
-
26/05/2017 13:01
REMESSA INTERNA
-
23/05/2017 12:52
OUTROS
-
23/05/2017 10:50
MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO
-
23/05/2017 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2017 10:28
A SECRETARIA
-
19/05/2017 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/05/2017 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/05/2017 11:33
CONCLUSOS
-
17/05/2017 11:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/05/2017 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/04/2017 13:52
OUTROS
-
28/04/2017 10:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2017 10:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2017 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/04/2017 14:04
Remessa
-
26/04/2017 14:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2017 14:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2017 12:49
AGUARDANDO PRAZO
-
06/04/2017 11:08
OUTROS
-
06/04/2017 10:09
A SECRETARIA
-
06/04/2017 09:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2017 09:57
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/04/2017 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2017 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/03/2017 12:56
CONCLUSOS
-
02/12/2016 10:56
CONCLUSOS
-
10/11/2016 13:10
CONCLUSOS
-
06/10/2016 16:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/10/2016 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/10/2016 13:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/09/2016 14:09
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/09/2016 14:08
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CRISTIANO ARANTES E SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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