27/08/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:16

Processo Reativado
16/07/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 7687
06/03/2024 15:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 05:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:59

Decorrido prazo de SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE em 30/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:17

Indeferida a petição inicial
26/07/2023 14:10

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 18:33

Decorrido prazo de SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:30

Decorrido prazo de SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE em 22/06/2023 23:59.
12/07/2023 11:29

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 02:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por falecimento de Terezinha de Jesus Albuquerque Costa, em que foi nomeada inventariante a Sra.

Samea Albuquerque da Costa, que prestou compromisso às fls. 041, bem como, primeiras declarações, conforme termo circunstanciado de fls.042/043.

No caso concreto, a autora da herança deixou como herdeiros, seus filhos: Sandro José da Costa, Kátia Maria Saré de Sousa, Thufi Albuquerque da Costa Saré, Leila Albuquerque da Costa Saré, Iana Albuquerque da Costa Saré, além da inventariante, Samea Albuquerque da Costa Saré.

Ademais, a inventariante arrolou os seguintes bens, descritos nas primeiras declarações: um imóvel, situado na Av.

João Paulo II, nº 605, 4 (quatro) lotes agrícolas situados no município de Magalhães Barata/PA, bens móveis que guarnecem a residência da falecida, cotas de sociedade denominada C.C.L.

Construção Civil Ltda, no valor total de CR$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), direitos contratuais decorrentes da contratação e efetivação de obras de engenharia especificados no item 3 das declarações preliminares.

Verifica-se dos autos que, com exceção da herdeira Kátia (fls.061), os demais sucessores não foram regularmente citados por carta postal, conforme avisos de recebimento anexos aos autos.

Em seguida, observa-se que a Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) foi intimada para os termos da presente ação, e o fisco estadual requereu os documentos de fls.055 para a apuração do imposto devido pela falecida, bem como, o município de Belém apresentou um débito no total de R$ 3.296,25 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) junto a SEFIN (fls.0106), do imóvel cadastrado em nome de Terezinha de Jesus Albuquerque Costa, aduzindo que possui interesse na demanda.

Por outro lado, a União (Fazenda Nacional) às fls.063 afirmou que não foram encontrados débitos inscritos em dívida ativa da União no nome da falecida, todavia, requereu que fosse oficiada a Receita Federal do Brasil para apuração e emissão de certidão negativa de débitos.

Ocorre que, ao compulsar os autos, nota-se que a inventariante não juntou a prova da propriedade dos bens imóveis a seres partilhados, mediante certidão do registro de imóvel com sua respectiva matrícula, anexando apenas instrumento particular de compra e venda dos lotes agrícolas, cujos títulos definitivos foram concedidos à terceiros, conforme faz prova documentos do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, anexos às fls.017, fls.019 e fls.021. É cediço que a prova da propriedade se comprova pelo registro do título translativo no registro de imóveis, na forma como estabelece o art. 1.245 do Código Civil Brasileiro.

Além disso, o objetivo da ação de inventário é apurar os bens da pessoa falecida com vistas à partilha entre seus herdeiros, sendo certo que é indispensável a prova da propriedade para que os bens possam ser transmitidos aos seus herdeiros.

Assim sendo, chamo a ordem o presente processo, para intimar a inventariante a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando aos autos a prova da propriedade dos bens imóveis deixados pela falecida, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 do NCPC), inclusive dos lotes agrícolas atribuídos a terceiros pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA, bem como, juntar os instrumentos de constituição/alteração da empresa C.C.L.

Construção Civil Ltda, registrada junto ao órgão competente, com vistas a verificar a necessidade de liquidação das quotas do de cujus, comprovando, ainda, através de documentos se os créditos oriundos dos contratos administrativos citados na inicial são devidos à falecida ou à empresa, sob pena de indeferimento da petição, na forma do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
26/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
23/07/2022 01:55

Decorrido prazo de SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
25/06/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém, 14 de junho de 2022.

MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
23/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:05

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
08/03/2022 13:14

Processo migrado do sistema Libra
08/03/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE no processo 00577669220158140301.
27/08/2021 11:27

REMESSA INTERNA
23/08/2021 11:27

Remessa
20/08/2021 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2021 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2021 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00577669220158140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - O asssunto 7687 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 10671. - Açã
26/03/2021 19:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
02/10/2020 09:41

CONCLUSOS
08/08/2019 13:23

CONCLUSOS
26/11/2018 10:06

CONCLUSOS
23/11/2018 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2018 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2018 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2018 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 09:50

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2018 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2018 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2018 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2018 09:48

CONCLUSOS
11/04/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2018 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018 10:15

Remessa
02/04/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2017 09:15

CONCLUSOS
01/06/2017 10:50

CONCLUSOS
31/05/2017 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2017 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO
26/05/2017 11:51

OUTROS
14/03/2017 09:39

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2017 11:29

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2017 13:37

AGUARDANDO PRAZO
14/02/2017 13:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/02/2017 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2017 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2017 16:08

Remessa
13/02/2017 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2017 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 10:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2017 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/02/2017 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 08/02/2017
24/01/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2017 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2017 09:26

Remessa
23/01/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2017 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2017 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2017 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2017 15:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/01/2017 14:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/01/2017 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2017 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/01/2017
09/01/2017 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/01/2017
09/01/2017 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/01/2017
09/01/2017 09:58

Remessa
09/01/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/01/2017 09:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2016 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2016 08:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/12/2016 11:35

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2016 10:25

REMESSA AOS CORREIOS - js568348574br - 68773000 - SANDRO
07/12/2016 10:24

REMESSA AOS CORREIOS - js568348588br - 66095492 - KATIA
07/12/2016 10:24

REMESSA AOS CORREIOS - js568348591br - 66095492- THUFI
07/12/2016 10:23

REMESSA AOS CORREIOS - js568348605br - 66095492- IANA
07/12/2016 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA
07/12/2016 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/12/2016 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/12/2016 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
07/12/2016 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA
07/12/2016 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/12/2016 14:04

SETOR CORRESPONDENCIA
06/12/2016 14:04

SETOR CORRESPONDENCIA
06/12/2016 14:04

SETOR CORRESPONDENCIA
06/12/2016 14:04

SETOR CORRESPONDENCIA
06/12/2016 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL
06/12/2016 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL
06/12/2016 13:26

MANDADO(S) A CENTRAL
05/12/2016 10:27

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/12/2016 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:26

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/12/2016 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:25

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/12/2016 10:03

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/12/2016 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/12/2016 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/12/2016 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/09/2016 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2016 09:42

PROVIDENCIAR OUTROS
17/08/2016 15:05

PROVIDENCIAR OUTROS
02/08/2016 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS
31/05/2016 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2016 12:03

TERMO DE DECLARACOES PRELIMINARES - TERMO DE DECLARACOES PRELIMINARES
05/05/2016 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2015 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS
12/11/2015 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS
12/11/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2015 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2015 14:38

Remessa
16/10/2015 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2015 09:20

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
16/10/2015 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
13/10/2015 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
02/10/2015 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2015 13:45

PROVIDENCIAR OUTROS
30/09/2015 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2015 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 14:18

Requisição de Informações - Requisição de Informações
01/09/2015 13:54

CONCLUSOS
01/09/2015 13:50

CONCLUSOS
20/08/2015 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL
20/08/2015 14:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/08/2015 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/08/2015 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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