STJ - 0800152-38.2022.8.14.0144

15/09/2023 07:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/09/2023 07:13

Transitado em Julgado em 14/09/2023

24/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

21/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU

21/06/2023 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ