24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:06

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/05/2025 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
23/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:41

Recebidos os autos
23/05/2025 12:41

Juntada de petição
13/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/09/2024 09:02

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2024 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
29/08/2024 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:08

Publicado Acórdão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (AGRAVANTE)
26/06/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.
04/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 20:48

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
16/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:06

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:28

Decorrido prazo de GENIVALDO RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:41

Sentença confirmada
08/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 07:20

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:27

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:28

Recebidos os autos
12/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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