20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
15/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800157-60.2022.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Nome: TEREZINHA DAMASCENO LISBOA Endereço: Rua Gê Moreira, SN, DISTRITO DE BOA VISTA, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU DECISÃO/MANDADO Visto etc.

A parte requerida apresentou recurso de apelação ID. 153585770), já apresentada contrarrazões (ID. 153607815), ambos tempestivos, conforme certidão de ID. 153884110.

Conforme dicção do art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário.

Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição.

Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos.

Portanto, DETERMINO, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará com as nossas homenagens de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
12/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 06:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 05:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800157-60.2022.8.14.0144 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Nome: TEREZINHA DAMASCENO LISBOA Endereço: Rua Gê Moreira, SN, DISTRITO DE BOA VISTA, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Réu: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU DECISÃO/MANDADO Renove-se a intimação da Fazenda Pública, para cumprir as determinações da decisão de ID. 135125183.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
05/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (REU) em 13/03/2025.
23/03/2025 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 10:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DAMASCENO LISBOA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:26

Publicado Decisão em 27/01/2025.
03/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
23/01/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:36

Juntada de despacho
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima DUVAL DA LUZ PRESTES, de que foi interposto Agravo Interno, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2°, do CPC/2015.

Belém, 23 de maio de 2024.

Ana Paula Machado Tárrio dos Santos Assessora da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
23/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 10:38

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/11/2022 23:59.
27/10/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:59

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:25

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 12:52

Conclusos para julgamento
06/10/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
02/10/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 27/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 08:53

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:52

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 23/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 00:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 20:15

Conclusos para decisão
14/06/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800076-48.2021.8.14.0144

Juvenal Pereira Silva

Liliane Pereira Silva

Advogado: Geovano Honorio Silva da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2021 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0800128-10.2022.8.14.0144

Municipio de Quatipuru

Francisco Torres da Silva

Advogado: Antonio Braz Fernandez Mileo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800128-10.2022.8.14.0144

Municipio de Quatipuru

Francisco Torres da Silva

Advogado: Rosa Maria Rodrigues Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0004738-23.2012.8.14.0009

Dedson Luis Antunes Ribeiro Vasconcelos

Benedito Ivanildo Ramos

Advogado: Jander Helson de Castro Vale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2012 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800157-60.2022.8.14.0144

Municipio de Quatipuru

Terezinha Damasceno Lisboa

Advogado: Mauricio Luz Reis

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/09/2024 12:00

Exibir Processo