TJPA - 0018875-51.2005.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 16:05
Apensado ao processo 0843403-52.2024.8.14.0301
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21/05/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 14:39
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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08/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
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15/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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15/03/2024 11:44
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/03/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:58
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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14/12/2023 10:59
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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08/12/2023 02:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
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01/12/2023 05:34
Decorrido prazo de FLAVIO ALVARENGA DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 05:31
Decorrido prazo de O DE OLIVEIRA PANTOJA COMERCIOME em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 01:23
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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08/11/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0018875-51.2005.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus,, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: O DE OLIVEIRA PANTOJA COMERCIOME Endereço: desconhecido Nome: FLAVIO ALVARENGA DE SOUZA Endereço: desconhecido SENTENÇA A parte requerente, embora devidamente intimada, via carta com aviso de recebimento, não se manifestou.
Decido.
O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso III, quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
No presente caso, a parte autora não cumpriu com exatidão a determinação judicial, abandonando a causa, demonstrando ausência de interesse em prosseguir na causa e de buscar a tutela satisfativa de sua pretensão resistida, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Nesse sentido, colaciono arestos do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
ART. 267, III, § 1º, DO CPC/1973.
ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é lícita a extinção do processo quando a intimação do autor for encaminhada ao endereço informado na inicial e seja devidamente comprovado o recebimento do comunicado. 2.
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior. 3.
Agravo interno improvido'. (AgInt no AREsp 970.601/PR, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016).
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ABANDONO DE CAUSA. 1.
VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.
ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2.
DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3.
ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE EFETIVA INTIMAÇÃO.
REEXAME DE FATOS E PROVA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3.
A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4.
Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).
Nesse sentido, também, caminha a orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ABANDONO DE CAUSA.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
INEXISTÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.
INAPLICABLIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 Competindo ao autor/apelante a atualização do endereço sempre que houver alteração, são válidas as intimações feitas no endereço fornecido pela parte, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC/73. 2.
Ressalto que não há que se falar de aplicação da Súmula 240 do STJ, uma vez que a relação jurídica ainda não foi instaurada, ante a ausência de intimação do réu. 3.
Assim, agiu corretamente o juízo de primeiro grau ao extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o abandono da causa pela parte a autora. 4.
Recurso Conhecido e não provido'. (TJ/PA, Apelação Cível n.º 0008889-72.2012.814.0028, Rel.
Des.
José Maria Teixeira do Rosário, 2ª Turma de Direito Privado, 27/03;2018).
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO – DESCUMPRIMENTO (parágrafo único dos art. 39 e 238, do CPC) – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
APELAÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL - INVIABILIZADA – IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Inviabilizada a intimação pessoal da parte que ajuizou a ação, por sua incúria em manter atualizado o próprio endereço nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.
A inércia do autor revela que nada almeja do Judiciário, configurando, pois, a falta de interesse de agir. 2.
Recurso improvido. (TJ-DF 20.***.***/0513-12 0004762-40.2012.8.07.0011, Relator: J.J.
COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 27/07/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/08/2016.
Pág.: 98/125).
Assim, chego à conclusão de que a parte autora não têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando o processo.
ISTO POSTO, nos termos do art, 485, III do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Custas pela parte exequente. À UNAJ, caso necessário.
Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).
Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.
Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).
Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.
Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.
Após, certifique-se e encaminhem os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para os devidos fins.
Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
06/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/10/2023 10:51
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 10:51
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2023 08:50
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/09/2023 23:59.
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17/09/2023 04:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 08:04
Juntada de identificação de ar
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05/09/2023 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2023 00:11
Publicado Despacho em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0018875-51.2005.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: O DE OLIVEIRA PANTOJA COMERCIOME Endereço: desconhecido Nome: FLAVIO ALVARENGA DE SOUZA Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se pessoalmente o requerente, via carta com aviso de recebimento, para proceder o recolhimento das custas intermediárias já indicadas no despacho de id. 95015349, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
Recolhidas as custas, cumpra-se a diligência pendente.
Não havendo o recolhimento das custas no prazo indicado, volvam-me conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
31/08/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 13:18
Conclusos para despacho
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11/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 02:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2023 23:59.
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21/06/2023 04:16
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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21/06/2023 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0018875-51.2005.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: O DE OLIVEIRA PANTOJA COMERCIOME Endereço: desconhecido Nome: FLAVIO ALVARENGA DE SOUZA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.
DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS.
A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, dentre outros sistemas, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.
Além disso, cabe a parte interessada recolher, antecipadamente, as custas processuais dos atos que requeiram.
Intime-se a parte interessada para que proceda pagamento das referidas custas, no prazo de 15 dias, juntando aos autos sua comprovação, sob pena de indeferimento da diligência requerida e extinção do processo sem resolução do mérito. 2.
DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO.
Considerando que em muitos processos com pedido de bloqueios via sistemas informatizados, quando do manuseio dos autos, tem-se verificado a ausência de determinados dados obrigatórios para a formalização da consulta, no intuito de se evitar retramitação dos autos para complementação de dados, em nome do princípio da cooperação insculpido nos artigos 5º, 6º do Código de Processo Civil, determino que a parte interessada peticione no feito, no prazo estipulado no item 1 deste despacho, devendo: a.
Apresentar planilha atualizada da execução, contendo dados discriminados; e b.
Apresentar planilha anexa devidamente preenchida com os dados do processo.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e volvam-me conclusos para DECISÃO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 PLANILHA PARA PREENCHIMENTO: DADOS PARA BACENJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 Valor (R$): DADOS PARA RENAJUD Dados do Processo 1 Número do Processo: 2 Nome do Autor/Exequente da Ação: 3 CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 4 Nome do Réu/Executado: 5 CPF/CNPJ do Réu/Executado: 6 PLACA: 7 CHASSI: -
19/06/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 14:05
Conclusos para despacho
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16/06/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual
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03/03/2023 13:27
Juntada de Certidão
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28/07/2022 04:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2022 23:59.
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27/06/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
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25/06/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.
As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.
Belém,23 de junho de 2022.
BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES. -
23/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 09:53
Processo migrado do sistema Libra
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19/05/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 09:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00188755020058140301.
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19/05/2022 09:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00188755020058140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: Execução de título executivo extrajudicial **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Extern
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31/08/2021 09:10
REMESSA INTERNA
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23/08/2021 11:05
Remessa
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23/08/2021 10:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00188755020058140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado
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23/08/2021 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/08/2021 10:08
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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02/06/2021 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
02/06/2021 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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31/05/2021 13:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6060-38
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31/05/2021 13:36
Remessa
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31/05/2021 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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31/05/2021 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/05/2021 13:50
AGUARDANDO PRAZO
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20/05/2021 12:27
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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18/05/2021 11:54
A SECRETARIA
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18/05/2021 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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14/05/2021 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/05/2021 12:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/05/2021 11:23
CONCLUSOS
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14/04/2021 12:36
CONCLUSOS
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26/03/2021 19:19
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
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26/02/2021 10:49
CONCLUSOS
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20/11/2020 09:51
CONCLUSOS
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17/01/2020 10:23
CONCLUSOS
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15/01/2020 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/01/2020 11:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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19/12/2019 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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19/12/2019 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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19/12/2019 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/11/2019 08:36
AGUARDANDO PRAZO
-
10/09/2019 12:09
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2019 11:35
Remessa
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18/07/2019 11:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2019 11:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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26/06/2019 11:21
AGUARDANDO PRAZO
-
04/12/2018 08:08
AGUARDANDO PRAZO
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23/05/2018 14:49
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2018 14:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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23/05/2018 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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23/05/2018 14:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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23/05/2018 14:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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23/05/2018 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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23/05/2018 14:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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18/05/2018 10:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/05/2018 10:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/05/2018 10:46
Remessa
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06/04/2018 16:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/04/2018 16:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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06/04/2018 16:46
Remessa
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29/03/2018 11:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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22/03/2018 09:17
AGUARDANDO PRAZO
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19/03/2018 12:59
A SECRETARIA
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19/03/2018 12:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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15/03/2018 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/03/2018 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/01/2018 08:45
CONCLUSOS
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11/01/2018 11:53
CONCLUSOS
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11/01/2018 11:36
CONCLUSOS
-
06/12/2017 11:19
CONCLUSOS
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30/11/2017 12:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2017 12:09
OUTROS
-
29/11/2017 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2017 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2017 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2017 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2017 10:44
AGUARDANDO JUNTADA
-
23/03/2017 09:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/03/2017 09:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/01/2017 11:14
Remessa
-
19/01/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/01/2017 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2016 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2016 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2016 11:21
Remessa
-
18/03/2016 16:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/03/2016 16:36
Remessa
-
18/03/2016 16:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2016 14:13
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/03/2016 10:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO S/A no processo 00188755020058140301.
-
03/03/2016 10:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO S/A no processo 00188755020058140301.
-
03/03/2016 10:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO S/A no processo 00188755020058140301.
-
03/03/2016 10:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (4066486), que representa a parte BANCO BRADESCO S/A (22037881) no processo 00188755020058140301.
-
03/03/2016 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2016 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2016 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 11:45
Remessa
-
08/01/2016 11:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/01/2016 11:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2015 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/09/2014 12:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/09/2012 10:25
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
29/08/2012 10:34
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
11/07/2012 09:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/07/2012 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2012 09:25
Mero expediente - Mero expediente
-
18/10/2011 13:53
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
15/10/2011 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custa intermediária.
-
14/10/2011 20:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
12/09/2011 11:02
À UNAJ
-
09/09/2011 14:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2011 12:14
A SECRETARIA
-
09/09/2011 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2011 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2011 11:42
Mero expediente - Mero expediente
-
25/08/2011 14:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/07/2011 11:58
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
07/07/2011 15:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais pendentes
-
07/07/2011 15:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Não há custas finais pendentes
-
06/07/2011 15:57
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
06/07/2011 15:55
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 7 INTERMEDIARIA
-
06/07/2011 15:55
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
06/07/2011 15:51
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 8 FINAL
-
06/07/2011 15:49
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
06/07/2011 15:49
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
04/07/2011 11:48
À UNAJ
-
29/06/2011 15:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/06/2011 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/06/2011 15:04
Mero expediente - Mero expediente
-
28/06/2011 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2011 15:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/05/2011 15:21
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
31/05/2011 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/05/2011 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/05/2011 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/05/2011 18:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/05/2011 18:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/05/2011 18:26
Remessa
-
23/05/2011 09:59
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
20/05/2011 12:22
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório e boleto de custa intermediária.
-
20/05/2011 11:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
19/05/2011 13:36
À UNAJ
-
18/05/2011 12:09
A SECRETARIA
-
18/05/2011 12:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/05/2011 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2011 10:01
Mero expediente - Mero expediente
-
12/05/2011 10:59
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
10/05/2011 11:57
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/05/2011 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2011 11:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2011 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2011 10:50
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
09/05/2011 17:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2011 17:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2011 17:56
Remessa
-
09/05/2011 11:27
VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao dr GUSTAVO NUNES PAMPLONA OAB 16130 PROC COM 84 FLS FONE 40051400
-
29/04/2011 11:01
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/04/2011 09:50
A SECRETARIA
-
27/04/2011 15:40
Mero expediente - Mero expediente
-
27/04/2011 15:40
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/04/2011 15:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2011 09:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2011 10:06
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/03/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2011 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2010 13:38
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
31/05/2010 08:21
AGUARDANDO PRAZO - EDITAL CX 01
-
18/05/2010 10:09
PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 01
-
05/05/2010 13:46
PROVIDENCIAR EDITAIS - mesa 03
-
27/04/2010 12:49
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - mesa juntada.
-
26/04/2010 10:18
VINCULAÇÃO - boleto de custas
-
22/04/2010 11:34
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*41-79
-
14/04/2010 09:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO - ag. pagto. custas - cx. 42
-
12/04/2010 12:08
AGUARDANDO PAGAMENTO - cx 10
-
12/04/2010 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2010 14:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GOUVEIA RIBEIRO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
05/04/2010 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2010 12:20
Despacho
-
17/03/2010 12:40
OUTROS - GABINETE - EXECUÇÃO - CX 09
-
08/03/2010 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/03/2010 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELAINE CRISTINA SENA DO NASCIMENTO - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
16/12/2009 13:31
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200911422307
-
13/11/2009 10:51
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx. 01
-
10/11/2009 11:03
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - mesa juntada
-
09/11/2009 13:23
VINCULAÇÃO - COPIA AGRAVO
-
06/11/2009 12:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-99
-
03/11/2009 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 44 - com certidão
-
03/11/2009 09:51
OUTROS - mesa 01
-
30/10/2009 14:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 44- com certidão de agravo
-
30/10/2009 13:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/10/2009 12:43
VINCULAÇÃO - MANIF BRADESCO
-
23/10/2009 16:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-30
-
20/10/2009 12:26
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ESTAGIÁRIO ADRIANO GOMES DE DEUA OAB Nº5066-E AUTORIZADO POR DRª ONEIDE KATAOKA OAB Nº2716 PROC COM45 FLS FONE 40061400. Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/10/2009 14:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 20
-
12/10/2009 11:14
Despacho
-
12/10/2009 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2008 14:27
AGUARDANDO CONCLUSAO - 2005 CX 01
-
05/12/2008 12:45
PROVIDENCIAR OUTROS - juntada - mesa 02
-
05/12/2008 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/12/2008 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/12/2008 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/12/2008 10:05
VINCULAÇÃO - pedido de reconsideração de despacho.
-
01/12/2008 16:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-97
-
26/11/2008 12:48
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ESTAGIARIO ADRIANO GOMES DE DEUS OAB Nº 5066-E AUTORIZADO POR MARIA RASSY TEIXEIRA OAB Nº 12999 PROC COM 38 FLS ATE DESPACHO FONE 40061400. Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VAR
-
26/11/2008 12:45
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 513415062- Alteração da Parte de número :BANCO BRADESCO S/A inclusão do AdvogadoMARIA DO P. S. RASSY TEIXEIRA
-
25/11/2008 13:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX.27
-
24/11/2008 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/11/2008 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANGELINA MOURA DA ROCHA - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/11/2008 11:37
Despacho
-
21/11/2008 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2008 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/10/2008 11:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - a pedido. Recebido por: WALLACE DAMASCENO TAVERNARD - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
12/09/2008 08:47
AGUARDANDO CONCLUSAO - emenda inicial
-
02/09/2008 10:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05
-
02/09/2008 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2008 09:52
VINCULAÇÃO - juntada de boletos ( 2008059919)
-
29/08/2008 12:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-60
-
27/08/2008 10:10
VINCULAÇÃO - manifestação ao despacho.
-
26/08/2008 10:29
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-83
-
25/08/2008 11:05
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Dr. Jose Nazareno Nogueira Lima OAB/PA2594, autorizando Adriano Gomes de Deus OAB/PA 5066-e. Fone:4006 1400. Recebido por: RENATA NASCIMENTO CASTELO BRANCO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITA
-
25/08/2008 11:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 172212002- Alteração da Parte de número :BANCO BRADESCO S/A inclusão do AdvogadoJOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA
-
21/08/2008 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05
-
21/08/2008 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/08/2008 17:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANGELINA MOURA DA ROCHA - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
20/08/2008 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2008 10:26
Despacho
-
07/08/2008 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/08/2008 09:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remessa semanal. Recebido por: WALLACE DAMASCENO TAVERNARD - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
23/07/2008 11:22
AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA AZUL
-
05/03/2008 12:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 23 - reu não citado
-
05/03/2008 09:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/03/2008 10:15
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
14/12/2007 08:33
Citação
-
14/12/2007 08:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
12/12/2007 08:52
AGUARDANDO MANDADO - CX 08
-
11/12/2007 14:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RENATA NASCIMENTO CASTELO BRANCO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
01/11/2007 17:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
26/10/2007 10:53
Citação
-
26/10/2007 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/10/2007 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/10/2007 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDREA BODOWSKY - GAB. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
18/10/2007 10:32
AUTUAÇÃO
-
04/10/2007 14:18
VINCULAÇÃO
-
03/10/2007 09:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-91
-
20/09/2005 18:01
AGUARDANDO CUSTAS - Petições Iniciais/Ag.Pag. de Custas-Cx-01
-
31/08/2005 10:08
AGUARDANDO CUSTAS - (INICIAL)aguardando pagamento de custas. cx.01.
-
31/08/2005 00:00
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - INICIAL.. Recebido por: MIDAS COELHO - SEC. DA 13ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
30/08/2005 12:28
AUTUAÇÃO
-
26/08/2005 10:42
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8043 - 28ª Vara Cível-Assistê.Jud. Descent.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2007
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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