TJPA - 0845171-81.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 12:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/10/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 08:46
Recebidos os autos do CEJUSC
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29/07/2024 08:46
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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29/07/2024 08:46
Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 29/05/2024 12:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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29/07/2024 08:46
Juntada de Termo de audiência
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24/07/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 05:09
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 16/05/2024 23:59.
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08/05/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 11:10
Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/05/2024 12:30 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
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10/04/2024 17:59
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:32
Recebidos os autos.
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09/04/2024 00:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
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28/03/2024 03:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 03:29
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2024 23:59.
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26/03/2024 08:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:55
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845171-81.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA SILVA DE FREITAS Nome: VERA LUCIA SILVA DE FREITAS Endereço: Rua Doutor Américo Santa Rosa, 70, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-230 REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 466, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
CHAMO O FEITO À ORDEM: PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Considerando que, até o momento, não houve tentativa de conciliação e que a natureza da ação comporta transação entre as partes, amparada pelo Princípio da Cooperação, determino a REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, a fim de que seja designada a respectiva audiência de conciliação.
Acaso não seja alcançada a conciliação, após a devolução dos autos pelo CEJUSC, se já anunciado o julgamento e recolhidas as custas finais, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.
Intime-se.
Dil.
Cumpra-se.
SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051913562814700000058977457 petição inicial Petição 22051913562831800000058977460 PROCURAÇÃO Procuração 22051913562902600000058977465 identidade Documento de Identificação 22051913562940300000058977468 LAUDO PSIQUIATRICO Documento de Comprovação 22051913562979400000058977469 LAUDOS DA SITUAÇÃO DA AUTORA Documento de Comprovação 22051913563041100000058977470 EXAMES E DIAGNÓSTICO ERRADO DA UNIMED Documento de Comprovação 22051913563171600000058977473 RECEITA DE REMEDIO CONTROLADO Documento de Comprovação 22051913563209700000058977475 EXAME INICIAL NO PORTO DIAS Documento de Comprovação 22051913563264800000058977476 1 EVOLUÇÃO 01 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913563302500000058977477 2 EVOLUÇÃO 01 PARTE-11-21 Documento de Comprovação 22051913563402600000058977478 3 EVOLUÇÃO 01 PARTE-22-33 Documento de Comprovação 22051913563497800000058980429 4 EVOLUÇÃO 2 PARTE-1-9 Documento de Comprovação 22051913563588000000058980431 5 EVOLUÇÃO 2 PARTE-10-20 Documento de Comprovação 22051913563672700000058980433 6 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563764100000058980437 7 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563844200000058980438 8 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563931900000058980457 9 EVOLUÇÃO 5 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913564034100000058980452 10EVOLUÇÃO 5 PARTE-11-20 Documento de Comprovação 22051913564138500000058980450 11 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913564229500000058980448 GASTOS REALIZADOS Documento de Comprovação 22051913564300400000058980445 PROVA DO DANO ESTETICO Documento de Comprovação 22051913564353900000058980443 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051914113871900000058984360 TRATADA COMO SUSPEITA DE COVID Documento de Comprovação 22051914113890700000058984362 Despacho Despacho 22053012273596800000060013901 Despacho Despacho 22053012273596800000060013901 Petição Petição 22071223091914800000066512780 declaração de imposto de renda Documento de Comprovação 22071223091931600000066512801 Despacho Despacho 22081012390161900000070517019 Despacho Despacho 22081012390161900000070517019 Citação Citação 22081012390161900000070517019 Certidão Certidão 23020819220972900000081992329 Certidão_Despacho-Mandado_atendido_UNIMED Coop Trab Médico_Proc_0845171-81.2022.814.0301 Devolução de Mandado 23020819220986700000081992330 Contestação Contestação 23030611560267300000083364286 RELATORIO DE UTILIZAÇÃO Documento de Comprovação 23030611560309400000083364287 Habilitação nos autos Petição 23042819435527700000087027965 08451718120228140301 Petição 23042819435544400000087027967 ProcuracaoAtosMendes Procuração 23042819435573100000087027968 Petição Petição 23060510504931000000089162454 Certidão Certidão 23071210135092600000091276470 Decisão Decisão 23102412025485100000096919634 Certidão Certidão 24022212042221200000102825530 -
04/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/02/2024 09:42
Conclusos para decisão
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29/02/2024 09:42
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2024 12:04
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 08:03
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 05:50
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 05:50
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 08:33
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 20/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:11
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845171-81.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA SILVA DE FREITAS Nome: VERA LUCIA SILVA DE FREITAS Endereço: Rua Doutor Américo Santa Rosa, 70, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-230 REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 466, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
Estado o feito em ordem e tratando-se de matéria que prescinde da produção de outras provas, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 2.
Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27 que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte para fins de recolhimento, sob pena de extinção do processo, com base no art. 485 do CPC, acaso se faça necessário.
INT.
DIL.
E CUMPRA-SE.
Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação, observada a ordem cronológica.
Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito - 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051913562814700000058977457 petição inicial Petição 22051913562831800000058977460 PROCURAÇÃO Procuração 22051913562902600000058977465 identidade Documento de Identificação 22051913562940300000058977468 LAUDO PSIQUIATRICO Documento de Comprovação 22051913562979400000058977469 LAUDOS DA SITUAÇÃO DA AUTORA Documento de Comprovação 22051913563041100000058977470 EXAMES E DIAGNÓSTICO ERRADO DA UNIMED Documento de Comprovação 22051913563171600000058977473 RECEITA DE REMEDIO CONTROLADO Documento de Comprovação 22051913563209700000058977475 EXAME INICIAL NO PORTO DIAS Documento de Comprovação 22051913563264800000058977476 1 EVOLUÇÃO 01 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913563302500000058977477 2 EVOLUÇÃO 01 PARTE-11-21 Documento de Comprovação 22051913563402600000058977478 3 EVOLUÇÃO 01 PARTE-22-33 Documento de Comprovação 22051913563497800000058980429 4 EVOLUÇÃO 2 PARTE-1-9 Documento de Comprovação 22051913563588000000058980431 5 EVOLUÇÃO 2 PARTE-10-20 Documento de Comprovação 22051913563672700000058980433 6 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563764100000058980437 7 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563844200000058980438 8 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563931900000058980457 9 EVOLUÇÃO 5 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913564034100000058980452 10EVOLUÇÃO 5 PARTE-11-20 Documento de Comprovação 22051913564138500000058980450 11 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913564229500000058980448 GASTOS REALIZADOS Documento de Comprovação 22051913564300400000058980445 PROVA DO DANO ESTETICO Documento de Comprovação 22051913564353900000058980443 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051914113871900000058984360 TRATADA COMO SUSPEITA DE COVID Documento de Comprovação 22051914113890700000058984362 Despacho Despacho 22053012273596800000060013901 Despacho Despacho 22053012273596800000060013901 Petição Petição 22071223091914800000066512780 declaração de imposto de renda Documento de Comprovação 22071223091931600000066512801 Despacho Despacho 22081012390161900000070517019 Despacho Despacho 22081012390161900000070517019 Citação Citação 22081012390161900000070517019 Certidão Certidão 23020819220972900000081992329 Certidão_Despacho-Mandado_atendido_UNIMED Coop Trab Médico_Proc_0845171-81.2022.814.0301 Devolução de Mandado 23020819220986700000081992330 Contestação Contestação 23030611560267300000083364286 RELATORIO DE UTILIZAÇÃO Documento de Comprovação 23030611560309400000083364287 Habilitação nos autos Petição 23042819435527700000087027965 08451718120228140301 Petição 23042819435544400000087027967 ProcuracaoAtosMendes Procuração 23042819435573100000087027968 Petição Petição 23060510504931000000089162454 Certidão Certidão 23071210135092600000091276470 -
24/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 12:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/10/2023 09:16
Conclusos para decisão
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24/10/2023 09:16
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 11:56
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2023 19:22
Juntada de Petição de certidão
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08/02/2023 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2023 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2023 14:14
Expedição de Mandado.
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07/10/2022 02:30
Publicado Despacho em 07/10/2022.
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07/10/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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05/10/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 10:40
Conclusos para despacho
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23/07/2022 00:31
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA DE FREITAS em 21/07/2022 23:59.
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12/07/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845171-81.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA SILVA DE FREITAS REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 466, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DESPACHO-MANDADO
VISTOS.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. (grifou-se.).
Entretanto, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos tem natureza relativa, podendo ser ilidida, notadamente em face do valor que se tem apurado de custas para recolhimento.
In casu, entendo que se faz necessária a comprovação da hipossuficiência alegada, fazendo-se imprescindível demonstrar que, mesmo diante da possibilidade de parcelamento das custas, o pagamento destas prejudicaria seu sustento ou da sua família.
Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos suficientes a comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais ainda que de forma parcelada (declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; extrato bancário dos últimos três meses; contra cheque dos últimos três meses; pro labore dos últimos três meses; extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, etc), sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas.
Desde logo, acaso seja do interesse da parte, FACULTO o parcelamento das custas nos termos do artigo 98, §6º do CPC c/c art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, em até 04 (quatro), desde que não inferiores a R$ 100,00.
Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051913562814700000058977457 petição inicial Petição 22051913562831800000058977460 PROCURAÇÃO Procuração 22051913562902600000058977465 identidade Documento de Identificação 22051913562940300000058977468 LAUDO PSIQUIATRICO Documento de Comprovação 22051913562979400000058977469 LAUDOS DA SITUAÇÃO DA AUTORA Documento de Comprovação 22051913563041100000058977470 EXAMES E DIAGNÓSTICO ERRADO DA UNIMED Documento de Comprovação 22051913563171600000058977473 RECEITA DE REMEDIO CONTROLADO Documento de Comprovação 22051913563209700000058977475 EXAME INICIAL NO PORTO DIAS Documento de Comprovação 22051913563264800000058977476 1 EVOLUÇÃO 01 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913563302500000058977477 2 EVOLUÇÃO 01 PARTE-11-21 Documento de Comprovação 22051913563402600000058977478 3 EVOLUÇÃO 01 PARTE-22-33 Documento de Comprovação 22051913563497800000058980429 4 EVOLUÇÃO 2 PARTE-1-9 Documento de Comprovação 22051913563588000000058980431 5 EVOLUÇÃO 2 PARTE-10-20 Documento de Comprovação 22051913563672700000058980433 6 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563764100000058980437 7 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563844200000058980438 8 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913563931900000058980457 9 EVOLUÇÃO 5 PARTE-1-10 Documento de Comprovação 22051913564034100000058980452 10EVOLUÇÃO 5 PARTE-11-20 Documento de Comprovação 22051913564138500000058980450 11 EVOLUÇÃO Documento de Comprovação 22051913564229500000058980448 GASTOS REALIZADOS Documento de Comprovação 22051913564300400000058980445 PROVA DO DANO ESTETICO Documento de Comprovação 22051913564353900000058980443 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051914113871900000058984360 TRATADA COMO SUSPEITA DE COVID Documento de Comprovação 22051914113890700000058984362 -
17/06/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 14:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/05/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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