27/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/02/2024 22:13

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:09

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:09

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:53

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:25

Decorrido prazo de VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:11

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:11

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:11

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:11

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:11

Decorrido prazo de VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:41

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:41

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:41

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:41

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0088152-71.2016.8.14.0301 Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA e SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao ID 55668293 - Pág. 4 e também embargos de declaração opostos por VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA ao ID 55668297 - Pág. 3 em face a sentença ID 55668292 - Pág. 4.

Alegam os embargantes CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA e SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA que houve contradição na sentença em razão da condenação dos embargantes ao pagamento de juros de mora desde a citação, quando deveria ser desde o trânsito em julgado da decisão.

A embargante VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA apresentou embargos de declaração ao ID 55668297 - Pág. 3 requerendo a reconsideração deste juízo para que seja deferida indenização por danos morais e lucros cessantes e que a embargante seja desobrigada ao pagamento de ônus sucumbenciais e custas processuais.

As embargadas CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA e SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentaram contrarrazões ao ID 68400689 - Pág. 1.

Relatados os embargos, decido.

O art. 1.022 do CPC/2015 prevê as possibilidades de oposição de Embargos declaratórios: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Os embargos de declaração são o recurso cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto essencial ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Não observo a ocorrência das hipóteses supracitadas nos presentes embargos tanto das partes CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA e SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA como da embargante VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA, se tratando na realidade de mero descontentamento das partes com relação à sentença, sendo passível de análise na via recursal apropriada.

Entendo que a discordância em torno do julgado revela mero inconformismo, não caracterizando vício integrativo, razão pela qual não comporta dedução na via embargos de declaração.

Acrescento ainda que conforme entendimento do STJ, Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida, consoante julgados: EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Rel.

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADORCONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRgno AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTATURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro JOÃOOTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; AgRg no AREsp2035697/SC, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2022,DJe 18/03/2022; AgInt no AREsp 1954353/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRATURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022.

Esclareço, por fim, que embora a ora embargante VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA tenha sido condenada a arcar por inteiro com as despesas processuais e honorários sucumbenciais, houve a expressa ressalva na sentença que estes valores ficariam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, tendo em vista a concessão da justiça gratuita deferida.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA e SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao ID 55668293 - Pág. 4 e também embargos de declaração opostos por VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA ao ID 55668297 - Pág. 3 e os rejeito, vez que não tratam de nenhuma das hipóteses recursais dispostas no art. 1.022 CPC. Às providências cabíveis, considerando que há recurso de Apelação nos autos.

P.R.I.

Belém, 01 de março de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível da Capital
01/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:51

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2023 12:32

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 10:40

Decorrido prazo de VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:40

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:40

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:40

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:40

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:19

Decorrido prazo de VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:57

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:57

Decorrido prazo de ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:57

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:57

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
14/07/2022 03:22

Decorrido prazo de VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
07/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2ª UPJ Cível e Empresarial [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.

Intimo as Partes, para requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

De ordem, em 3 de junho de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
03/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:54

Processo migrado do sistema Libra
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:57

REMESSA INTERNA
13/10/2021 10:52

Remessa
13/10/2021 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2021 13:55

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2021 09:58

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2021 16:45

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
10/08/2020 17:43

Remessa
10/08/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2020 10:14

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/07/2020 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/07/2020 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2020 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2020 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2020 13:26

Remessa
07/07/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2020 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2020 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2020 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2020 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1389-03
16/03/2020 12:39

Remessa
16/03/2020 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 15:42

Remessa
13/03/2020 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2020 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2020 15:12

AGUARDANDO TRÂNSITO
06/03/2020 14:01

AGUARDANDO TRÂNSITO
06/03/2020 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2020 08:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/03/2020 14:09

Procedência em Parte - Procedência em Parte
05/03/2020 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2020 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2020 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (27276442), que representa a parte SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8553370) no processo 00881527120168140301.
18/02/2020 12:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (27275771), que representa a parte SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8553370) no processo 00881527120168140301.
11/12/2019 19:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2643-98
11/12/2019 19:47

Remessa
11/12/2019 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2019 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2018 10:11

CONCLUSOS
05/10/2018 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2018 13:26

AGUARDANDO REMESSA
04/10/2018 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2018 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
03/10/2018 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8553370) no processo 00881527120168140301.
03/10/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2018 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 10:10

Remessa
23/08/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2018 15:50

Remessa
10/04/2018 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2018 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 11:38

Remessa
19/03/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2017 12:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2017 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2017 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/11/2017 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2017 09:02

CONCLUSOS
07/07/2017 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2017 15:54

Remessa
26/04/2017 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2017 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2017 13:18

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2017 12:11

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
05/04/2017 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS (25318460), que representa a parte ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (8209180) no processo 00881527120168140301.
05/04/2017 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS (25318460), que representa a parte CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA (12223916) no processo 00881527120168140301.
04/04/2017 11:20

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 11:18

Publicação - Publicação
04/04/2017 11:18

Publicação - Movimento de arquivamento null
04/04/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 13:41

AGUARDANDO PRAZO
17/02/2017 13:10

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
17/02/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15.02).
17/02/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15.02).
13/02/2017 10:27

Remessa
13/02/2017 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2017 12:49

AGUARDANDO PRAZO
03/02/2017 10:49

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
02/02/2017 20:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)
23/01/2017 12:03

REMESSA AOS CORREIOS - JS603073927BR - SARRÉ EMP IMOBILIÁRIOS - 05693000
23/01/2017 11:54

REMESSA AOS CORREIOS - JS603073895BR - VENDEIA - 05693000
19/01/2017 14:23

Citação INTIMACAO POSTAL
19/01/2017 14:23

Citação INTIMACAO POSTAL
17/01/2017 13:07

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2017 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 12:51

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/01/2017 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 12:33

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/01/2017 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYCON VALENTE PANTOJA (5324263), que representa a parte VIVIAN SARA MARQUES DE SOUSA (23780099) no processo 00881527120168140301.
17/01/2017 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2017 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2017 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2016 10:14

Remessa
19/12/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2016 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2016 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/11/2016 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016 08:44

Remessa
09/11/2016 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2016 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 11:47

Remessa
30/09/2016 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2016 13:54

Remessa
04/05/2016 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2016 10:06

PREPARACAO DE MANDADO
07/03/2016 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2016 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2016 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/02/2016 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2016 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2016 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2016 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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