TJPA - 0011684-57.2002.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO

CPF *92.***.*59-53

E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ: 83.750.356/0001-70

Advogados

RAFAELA AZEVEDO DE LEAO

OAB: 6761/PA

CPF *51.***.*60-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:23

    Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 10/04/2024 20:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 04:26

    Decorrido prazo de ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO em 21/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:30

    Decorrido prazo de E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 05:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:11

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Processo: 0011684-57.2002.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO, E R VAZ SOLHEIRO COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0011684-57.2002.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau.

    Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém (PA), 16 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 17/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/01/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 11:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/01/2022 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 16:53

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 11:42

    Remessa

  • 28/09/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/09/2021 12:26

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T F GOES (1372398) do processo 00116845220028140301.Motivo: JKJHIKGHUIGYIYYYIIY

  • 27/09/2021 12:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00116845220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 28/07/2021 09:38

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/07/2021 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 11:18

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 24/08/2018 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2017 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2017 11:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2017 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 12:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2017 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2017 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 12:59

    Remessa

  • 24/03/2017 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2017 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2017 09:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/03/2017 11:06

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/02/2017 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/02/2017 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 10:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/10/2016 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/10/2016 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2015 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2015 16:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 35 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

  • 11/09/2015 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2015 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2015 13:16

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 25/03/2015 13:12

    CONCLUSOS

  • 19/03/2015 12:18

    OUTROS

  • 18/03/2015 10:55

    OUTROS

  • 17/03/2015 14:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2015 09:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA AZEVEDO DE LEAO (4618379), que representa a parte ENID RUBENS VAZ SOLHEIRO (4929944) no processo 00116845220028140301.

  • 17/03/2015 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2015 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2015 11:41

    Remessa

  • 06/03/2015 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2015 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2015 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devoluçãoi de AR. Mov. 03.03

  • 23/02/2015 12:46

    REMESSA AOS CORREIOS - JH454900873BR - ENID - 66033000 - 28GR MP

  • 23/02/2015 08:58

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/02/2015 08:14

    CitaçãoOSTAL

  • 19/02/2015 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2015 10:28

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 30/07/2013 09:17

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/07/2013 11:31

    A SECRETARIA

  • 22/07/2013 10:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2013 13:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2013 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2013 13:28

    EM CONCLUSÃO

  • 13/03/2013 10:08

    EM CONCLUSÃO

  • 11/03/2013 13:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2013 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/03/2013 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2013 16:11

    Remessa

  • 14/02/2013 16:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2013 16:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2012 10:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/12/2011 11:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 13:46

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/07/2008 10:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. EXEQUENTE - CX 22

  • 07/07/2008 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2008 08:54

    A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Caio. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/12/2007 12:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 29 - AG MANIF EXEQUENTE

  • 30/07/2007 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2007 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2007 10:43

    AUTUAÇÃO

  • 12/06/2007 12:54

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 12/06/2007 12:54

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

  • 12/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 28/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - Processo remetido á distribuição,conforme resolução 014/2007 GP

  • 02/05/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR, POIS É O QUE PREVALECE

  • 24/05/2006 09:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3721/02 - exequente

  • 24/05/2006 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 22/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2006 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 18/04/2006 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 07/04/2006 12:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

  • 05/04/2006 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/03/2006 00:00

    AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 13/01/2006 10:17

    AGUARD.REMES. CURADORIA

  • 10/11/2005 08:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO - 3721/02 PRAZO DO EDITAL CX 11

  • 04/11/2004 14:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/11/2004 11:14

    PROVIDENCIAR EDITAIS - 3721/02

  • 04/11/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/11/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/11/2004 00:00

    Citação

  • 22/10/2004 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2004 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/10/2004 10:21

    PROVIDENCIAR OUTROS - 3721/02

  • 06/10/2004 15:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/10/2004 15:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/10/2004 12:45

    VINCULAÇÃO

  • 05/10/2004 12:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-56

  • 05/10/2004 12:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/09/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 20/07/2004 14:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2004 11:48

    PROVIDENCIAR OUTROS - 3721/02

  • 13/02/2004 00:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 19/11/2002 06:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2002 06:38

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 19/11/2002 06:38

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 23/10/2002 06:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2002 06:14

    RESENHA - 3721/02

  • 06/10/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 23/09/2002 06:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2002 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/09/2002 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/09/2002 07:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/09/2002 07:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

  • 06/09/2002 07:10

    VINCULAÇÃO

  • 04/09/2002 10:44

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-41

  • 22/08/2002 05:48

    VISTA AO PROCURADOR - D

  • 28/06/2002 07:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/06/2002 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/06/2002 09:10

    RESENHA - 3721/02

  • 05/06/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2002 21:00

    Intimação

  • 20/05/2002 05:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2002 07:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 08/05/2002 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2002 10:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 3721/02

  • 02/05/2002 07:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 30/04/2002 07:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/04/2002 10:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/04/2002 07:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2002 07:33

    RESENHA - 3721/02

  • 01/04/2002 05:47

    AUTUAÇÃO

  • 01/04/2002 05:47

    AUTUAÇÃO

  • 31/03/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 18/03/2002 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2002 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2007

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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