25/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2024 15:27

Baixa Definitiva
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DECOTE DA MAJORANTE DE USO DA ARMA DE FOGO.

IMPOSSIBILIDADE.

UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO BÉLICO DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA PROVA ORAL COLHIDA.

SÚMULA 14, DESTE E.

TJPA - REDUÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À CONTINUIDADE DELITIVA.

INVIABILIDADE.

SÚMULA 659, DO C.

STJ - REDUÇÃO DA PENA-BASE E APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) POR ATENUANTE.

CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
04/07/2024 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:25

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:03

Conhecido o recurso de WILLISON GAIA PEREIRA - CPF: *80.***.*61-83 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:43

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 17:35

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:54

Recebidos os autos
03/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:53

Recebidos os autos
03/10/2022 09:53

Juntada de contrarrazões
29/08/2022 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:01

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:18

Conclusos ao relator
05/08/2022 08:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
29/06/2022 12:04

Recebidos os autos
29/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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