TJPA - 0030926-36.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MONTEIRO MELO

Advogados

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB: 17657/PA

CPF *93.***.*01-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ANTONIO DE JESUS BARATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 22:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.

  • 19/05/2024 02:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MELO em 14/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 10:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MELO em 06/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 10:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MELO em 06/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 10:04

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE JESUS BARATA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 12/04/2024 00:59

    Publicado Sentença em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030926-36.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 10/04/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2024 13:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 08:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 04:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MELO em 08/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:13

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030926-36.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO MONTEIRO MELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 16 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: MARCELE MARTINS RODRIGUES

  • 16/05/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:14

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 14:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 07:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00309264520018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 04/09/2021 20:19

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 04/09/2021 20:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 14:12

    REMESSA INTERNA

  • 26/07/2021 10:25

    Remessa

  • 21/07/2021 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/07/2021 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/07/2021 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 12:18

    AGUARDANDO PETICAO

  • 08/07/2021 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4622-39

  • 08/07/2021 10:42

    Remessa

  • 08/07/2021 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2021 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2021 08:39

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 14/06/2021 12:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/03/2021 09:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/03/2021 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2021 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2021 09:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2020 11:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/11/2020 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2020 15:04

    Remessa

  • 21/09/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2020 11:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2020 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2020 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2020 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2020 13:21

    AGUARDANDO PETICAO

  • 14/07/2020 12:41

    Remessa

  • 14/07/2020 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2020 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2020 07:38

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/02/2020 15:57

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/02/2020 17:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2020 17:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/02/2020 17:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/02/2020 13:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA MOV. 05.02

  • 24/01/2020 10:15

    REMESSA AOS CORREIOS - BO 234847334 BR - FRANCISCO MELO - 66910280

  • 24/01/2020 07:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 07:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/01/2020 07:18

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 21/01/2020 09:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2020 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 16:09

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 17/01/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 09:56

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 28/08/2017 12:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2017 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2017 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2017 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2017 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/08/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2017 09:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 12/07/2017 19:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0773-52

  • 12/07/2017 19:04

    Remessa

  • 12/07/2017 19:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2017 19:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2017 11:24

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 26/06/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2017 11:23

    Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

  • 26/06/2017 11:23

    Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

  • 26/06/2017 11:17

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

  • 07/04/2017 09:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 04/11/2016 08:43

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:40

    SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

  • 21/10/2016 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/10/2016 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/10/2016 08:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2016 15:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/10/2016 16:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2016 16:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2016 08:38

    AGUARDANDO PETICAO

  • 27/09/2016 09:12

    Remessa

  • 27/09/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2016 10:52

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 13/09/2016 11:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX PINHEIRO CENTENO (4067016), que representa a parte FRANCISCO MONTEIRO MELO (24648525) no processo 00309264520018140301.

  • 13/09/2016 11:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MAIA NASCIMENTO (8230760), que representa a parte FRANCISCO MONTEIRO MELO (24648525) no processo 00309264520018140301.

  • 12/09/2016 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2016 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/08/2016 16:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2016 10:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/12/2015 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 13:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2015 10:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 18/09/2015 11:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/08/2015 10:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/06/2015 10:02

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/10/2014 09:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2014 08:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/07/2014 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/07/2014 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/07/2014 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2013 09:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/12/2013 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2013 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/12/2013 10:01

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 03/12/2013 12:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/12/2013 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2013 18:36

    Remessa

  • 28/11/2013 18:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2013 18:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2013 12:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2013 11:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 11:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2013 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2013 10:59

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 11/01/2013 09:46

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 28/02/2012 10:41

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 07/02/2012 07:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 07:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2012 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2012 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2011 09:03

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 17/08/2011 12:06

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 13/06/2011 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2011 09:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARIA RODRIGUES SILVA (49842), que representa a parte JOSE ANTONIO DE JESUS BARATA (508143) no processo 00309264520018140301.

  • 07/06/2011 11:59

    Remessa

  • 07/06/2011 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2011 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2011 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2011 10:00

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/05/2011 11:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/05/2011 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2011 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2011 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/04/2011 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2011 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2011 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2011 08:47

    Desarquivamento - remassa ao gabinete

  • 09/12/2010 09:28

    Definitivo - Definitivo

  • 09/12/2010 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2010 10:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/10/2010 10:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/09/2010 13:17

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 27/09/2010 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2010 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2010 11:14

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 08/09/2010 10:40

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 08/09/2010 10:40

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 13:55

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/07/2010 15:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2009 08:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

  • 14/08/2009 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/08/2009 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/08/2009 11:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/08/2009 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2009 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2009 10:02

    VINCULAÇÃO - Requer o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel.

  • 13/08/2009 12:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-47

  • 07/04/2009 08:55

    A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/03/2009 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2009 16:24

    Despacho

  • 02/03/2009 12:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos aos Juízes do Mutirão.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/06/2003 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2003 09:36

    SUSPENSO EM SECRETARIA - 54601/01

  • 10/06/2003 13:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2003 00:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 16/05/2003 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/05/2003 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2003 16:35

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 236495692- Alteração da Parte de número :1535049 inclusão do Advogado2615101

  • 09/01/2003 16:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5460/01

  • 12/12/2002 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2002 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2002 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2002 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/12/2002 08:02

    VINCULAÇÃO

  • 12/12/2002 07:12

    VINCULAÇÃO

  • 11/12/2002 10:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-29

  • 06/12/2002 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/12/2002 10:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5460/01

  • 05/12/2002 12:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-38

  • 04/12/2002 05:42

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 19/11/2002 05:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 13/11/2002 08:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/11/2002 08:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/10/2002 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2002 09:59

    RESENHA - 5460/01

  • 02/10/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2002 21:00

    Citação

  • 27/06/2002 08:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2002 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/06/2002 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/06/2002 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/06/2002 08:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 5460/01

  • 06/06/2002 08:15

    VINCULAÇÃO

  • 03/06/2002 10:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-07

  • 21/03/2002 06:22

    VISTA AO PROCURADOR

  • 23/01/2002 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/01/2002 10:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5460/01 (AR)

  • 14/12/2001 08:15

    AGUARD. RETORNO DE AR - 5460/01

  • 14/12/2001 06:21

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 10/12/2001 06:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/12/2001 06:42

    RESENHA - 5460/01

  • 07/12/2001 07:21

    AUTUAÇÃO

  • 07/12/2001 07:21

    AUTUAÇÃO

  • 06/12/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2001 21:00

    Citação PENHORA

  • 29/11/2001 11:14

    DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2001 11:14

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2001

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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