01/08/2025 08:14

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de VALE S.A. em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:43

Provimento por decisão monocrática
18/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/06/2025 06:56

Declarada suspeição por MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
09/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de VALE S.A. em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
17/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
08/06/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 13:02

Declarada incompetência
03/05/2024 08:43

Conclusos ao relator
03/05/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/05/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000070-94.2003.8.14.0018 APELANTE: VALE S.A ADVOGADOS: ANDREA VIGGIANO GONCALVES E MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA APELADOS: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, atual Agência Nacional de Mineração - ANM ADVOGADOS: RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA _____________________________________________________________________________________________ D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Analisando os autos, observo que no recurso de apelação cível nº 0000070-94.2003.8.14.0018 formulado pela VALE S.

A. (ID Num. 2229872 - Pág. 2 a 9), tem como parte apelada a autarquia federal Agência Nacional de Mineração - ANM que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Vislumbro, que ao ter como um dos polos do referido recurso uma autarquia federal, devemos encaminhar os autos a Justiça Federal, consoante dispõem o art. 109, I, da Constituição da República.

Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ANTE O EXPOSTO, determino a remessa do feito à Justiça Federal, a quem cumpre decidir e regular a questão ventilada quanto ao julgamento do feito, tendo em vista o denominado interesse de autarquia federal.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP.

Publique-se.

Registre-se e intime-se a União, pessoalmente, à luz do art. 35, da LC nº 73/93.

Belém (PA), de junho de 2022.

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
18/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:11

Declarada incompetência
13/05/2022 13:50

Cancelada a movimentação processual
23/10/2019 14:16

Movimento Processual Retificado
19/09/2019 08:14

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:55

Recebidos os autos
18/09/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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