24/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/03/2025 12:06

Baixa Definitiva
07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ALMIR SOTERO COSTA FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de KLEITON AMANCIO CABRAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de OLGA LUZIA NEVES LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de TELMA MONTE DAMOUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO MARINHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES BARRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 23:14

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 12:55

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ALMIR SOTERO COSTA FARIAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de KLEITON AMANCIO CABRAL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de OLGA LUZIA NEVES LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de TELMA MONTE DAMOUS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO MARINHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES BARRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SOUZA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:07

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:07

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 12:54

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/03/2023 12:54

Recebidos os autos
13/03/2023 12:54

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/09/2022 08:51

Baixa Definitiva
21/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES BARRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ALMIR SOTERO COSTA FARIAS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de KLEITON AMANCIO CABRAL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de OLGA LUZIA NEVES LIMA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de TELMA MONTE DAMOUS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO MARINHO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SOUZA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM em 06/09/2022 23:59.
04/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 11:12

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ALMIR SOTERO COSTA FARIAS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de KLEITON AMANCIO CABRAL em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de OLGA LUZIA NEVES LIMA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de TELMA MONTE DAMOUS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO MARINHO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES BARRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ALDRIN SILVA AMORIM em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RAYOL BRITO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ALMIR SOTERO COSTA FARIAS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de KLEITON AMANCIO CABRAL em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de OLGA LUZIA NEVES LIMA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de TELMA MONTE DAMOUS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA FERREIRA MARCELINO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MARA JEANNY MONTEIRO LIBERAL SOUSA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BOTELHO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MAX TENTE LINS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ANA REGINA CARVALHO RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO MARINHO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO MACEDO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:04

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA SOUZA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:03

Decorrido prazo de DIRCE RODRIGUES BARRA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
03/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:10

Sentença confirmada
17/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
05/06/2019 08:39

Movimento Processual Retificado
04/06/2019 15:36

Conclusos ao relator
31/05/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 08:26

Conclusos para decisão
06/02/2019 08:22

Recebidos os autos
06/02/2019 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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