27/08/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:44

Decorrido prazo de RENATA LIMA BUENO em 30/07/2025 23:59.
04/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em 01/08/2025
03/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800118-64.2022.8.14.9100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Petição do autor requerendo a complementação do valor pago.

Petição do requerido informando o pagamento voluntário. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Da análise dos autos, restou evidenciada a quitação da totalidade da dívida pelo executado.

Assim, a extinção dos autos é medida que se impõe, na forma do disposto no art. 526, §3º, do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo por sentença, com resolução de mérito, pelo que declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo sem eventual recurso, determino a expedição de alvará e a transferência para a conta bancária informada na petição de ID 146584047.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Monte Dourado, data conforme o sistema.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:35

Juntada de extrato de subcontas
08/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 10:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
26/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:00

Expedição de Alvará.
26/06/2025 10:55

Evoluída a classe de (Embargos à Execução) para (Cumprimento de sentença)
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE MONTE DOURADO - COMARCA DE ALMEIRIM AVENIDA BEIRA RIO, S/N - CENTRO, CEP: 68.240-000 EMAIL: [email protected] - Tels.: (93) 3735.2779 - (93) 98408-4993 WhatsApp PROCESSO Nº: 0800118-64.2022.8.14.9100 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Nome: RENATA LIMA BUENO Endereço: Rua 82, nº 82 - casa, 82, staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

V, do §1º, do art. 1º dos Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI, INTIMO o executado Nome: BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***/2178-71, na pessoa de seu advogado (a) DR. (a) HAGEU LOURENCO RODRIGUES OAB/AP 860 constituído para que todas as informações e publicações sejam em seu nome, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento determinado na decisão ID 146531549, do débito atualizado conforme planilha ID 146584049.

Distrito de Monte Dourado – Almeirim/PA, 18 de junho de 2025.

RODRIGO DE AQUINO OLÍMPIO Auxiliar Judiciário Mtr 212172
18/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:42

em cooperação judiciária
11/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 10:27

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:29

em cooperação judiciária
20/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:51

Processo Reativado
28/03/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800118-64.2022.8.14.9100 REQUERENTE(S): EMBARGANTE: RENATA LIMA BUENO Nome: RENATA LIMA BUENO Endereço: Rua 82, nº 82 - casa, 82, staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO(A): EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Nos termos do art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que caso não efetue o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem que a parte requerida o tenha feito, certifique-se e INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Cumpra-se.

SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.

Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
13/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/02/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 19:10

Transitado em Julgado em 31/01/2025
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RENATA LIMA BUENO em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 05:44

Publicado Sentença em 10/12/2024.
20/12/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo: 0800118-64.2022.8.14.9100 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Vistos, etc.

I.

Relatório Trata-se de Embargos à Execução opostos por Renata Lima Bueno em face do Banco Bradesco S.A., na qual a embargante pleiteia a nulidade da execução fundada em alegações de ausência de assinatura e falhas no demonstrativo do débito, bem como alega nulidade em função de sua retirada da sociedade antes da assinatura dos contratos objeto da execução.

Relata a parte embargante que: i) os valores indicados na inicial do processo de execução são divergentes e sem detalhamento, o que impossibilita o pleno exercício do contraditório; ii) nega a autoria de sua assinatura no contrato executivo, requerendo perícia grafotécnica; iii) destaca que se retirou da sociedade em data anterior à celebração dos contratos executados, eximindo-se, portanto, de qualquer responsabilidade; iv) assevera que o contrato é nulo por ausência de qualificação das testemunhas, e v) questiona o título executivo por suposta ausência de mandato.

Em contestação (id. 67092957), o embargado refuta os argumentos apresentados, sustentando a validade do título e a responsabilidade da embargante pelos débitos discutidos, invocando a presunção de validade dos contratos bancários.

Argumenta, ainda, que a documentação anexada ao processo é suficiente para a execução da dívida, conforme os requisitos do Código de Processo Civil.

A parte autora apresentou réplica (Id. 76512253), reiterando os argumentos iniciais.

Houve decisão saneadora (id. 82111092), sendo as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes.

A parte autora requereu a prova pericial, por meio de perito grafotécnico (id. 83585679).

A perícia foi realizada, sendo o laudo grafotécnico juntado aos autos (id. 123730739).

As partes foram intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial, a parte autora apresentou manifestação em id. 123730739. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

II.

Fundamentação O processo se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que as provas produzidas até então, documental e pericial, bem como, a manifestação das partes, são suficientes ao julgamento da demanda, sendo desnecessárias outras provas, que ficam indeferidas.

A parte embargante requer o reconhecimento da nulidade do título executivo em que se funda a execução de título extrajudicial nº 0800024 19.2022.8.14.9100, qual seja, um instrumento particular de confissão de dívida de 27/01/2021 (pag. 06 fls. 01/05).

Por outro lado, a parte embargada afirma que o título está correto e perfeitamente exequível.

Para dirimir a controvérsia, foi necessária a realização de prova pericial grafotécnica, que passamos a analisar: O perito apresentou laudo grafotécnico e esclarecimentos (id. 123730739), em que concluiu que: "Diante das análises grafotécnicas sobre os lançamentos caligráficos apostos e contestados, e as análises documentoscópicas realizadas sobre o documento original, fica evidente que as peças contestadas NÃO PARTIRAM DO PUNHO CALIGRÁFICO DA AUTORA, o que demonstra que o mesmo não pode ser utilizado como comprovante de contratação de serviço pela Autora ao Banco Requerido" (fl. 41).

Posteriormente, intimados para se manifestar acerca do laudo (id. 124533962), a parte embargada quedou-se inerte.

Portanto, verifico que o laudo pericial foi conclusivo para confirmar que a assinatura aposta no título que embasa a execução não emanou do punho da parte embargante.

Ressalte-se que o perito é auxiliar da justiça, contando com a confiança do magistrado, sendo equidistante das partes, encontrando-se o laudo claro e objetivo, motivo pelo qual o homologo.

Dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 803, que: “É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível”.

Assim, diante da verificação de nulidade do instrumento particular de dívida, não há outro caminho senão a procedência da demanda.

III.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a nulidade do título executivo consubstanciado no instrumento particular de confissão de dívida, 27/01/2021 (pag. 06 fls. 01/05), conforme fundamentação supra.

Em razão da presente sentença, como consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, a execução de título extrajudicial nº 0800024 19.2022.8.14.9100, haja vista a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (ausência de título executivo hábil a ensejar a execução).

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução processo nº 0800024 19.2022.8.14.9100.

Diante da sucumbência, arcará a parte embargada com as custas, despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios da parte embargante, que fixo em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Monte Dourado, data conforme o sistema.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
07/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 20:00

Conclusos para julgamento
30/10/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
13/10/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/10/2024 13:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:27

Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/09/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800118-64.2022.8.14.9100 EMBARGANTE: RENATA LIMA BUENO Nome: RENATA LIMA BUENO Endereço: Rua 82, nº 82 - casa, 82, staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Despacho

Vistos.

Considerando a juntada do laudo pericial grafotécnico aos autos (ID: 123730739), determino: intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o conteúdo do laudo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intime-se.

Monte Dourado, data conforme o sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
09/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Decorrido prazo de RENATA LIMA BUENO em 27/06/2024 23:59.
04/07/2024 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 06:29

Decorrido prazo de RENATA LIMA BUENO em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:28

Juntada de Ofício
30/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 06:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
19/08/2023 02:13

Decorrido prazo de RENATA LIMA BUENO em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:48

Expedição de Ofício.
18/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 11:37

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 05:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800118-64.2022.8.14.9100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RENATA LIMA BUENO ENDEREÇO: Rua 82, nº 82 - casa, 82, staff, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA ENDEREÇO: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo os embargos para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, por não verificar na espécie os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória e uma vez que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, § 1º). 2.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I). 3.

Havendo preliminares e juntada de novos documentos, intime-se o embargante para, em 15 dias, apresentar réplica. 4.

Se não houver preliminares ou a juntada de novos documentos, venham os autos à conclusão para os fins dispostos no artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do processo). 5.

No mais, prossiga-se nos autos da execução. 6.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 18 de março de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
16/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 07:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2022 23:59.
28/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:17

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:29

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:28

Conclusos para decisão
17/03/2022 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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