TJPA - 0000254-87.2009.8.14.0067

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMADEU COELHO BRAGA

CPF *21.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 17:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/06/2022 02:18

    Decorrido prazo de AMADEU COELHO BRAGA em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

  • 21/05/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000254-87.2009.8.14.0067 Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Réu: EXECUTADO: AMADEU COELHO BRAGA

    Vistos.

    Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório.

    Considerando, outrossim, o teor da Portaria n° 1833/2020-GP, datada de 03/09/2020, e Portaria n°.1304/2021-GP, de 05/04/2021, que instituíram o procedimento de virtualização de autos e determinaram que as unidades judiciárias procedessem a digitalização e posterior migração de seu acervo físico, ficam intimadas as partes e terceiros interessados, bem como advogados, defensores públicos e promotores de Justiça, nos termos do art. 54, inciso IV e parágrafo único da Portaria Conjunta n°. 001/2018-GP/VP e cientes de que os presentes autos, conforme certidão retro, foi digitalizado e migrado para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), sendo preservado sua numeração originária, restando, deste modo, encerrada a tramitação do processo em suporte físico e no Sistema Libra, passando sua tramitação a ser realizada exclusivamente pela plataforma virtual do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

    Na oportunidade, informo às partes que o Juízo de Mocajuba/PA, conforme a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte que, a partir de então poderão A(S) PARTE(S) DEMANDANTE(S) fazer a opção pela escolha de ser incluída no Juízo 100%, na forma do art. 3º da Resolução nº 345/CNJ.

    Mocajuba, 11 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 160512 Vara Única da Comarca de Mocajuba

  • 18/05/2022 01:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 01:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/10/2021 12:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/09/2021 12:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/05/2021 11:46

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 26/05/2021 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/05/2021 09:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/05/2021 18:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2021 18:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 18:09

    Execução frustrada - Execução frustrada

  • 02/03/2021 10:21

    CONCLUSOS

  • 15/01/2021 12:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/01/2021 10:27

    CONCLUSOS

  • 12/01/2021 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2021 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/01/2021 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/01/2021 10:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5204-14

  • 07/01/2021 10:25

    Remessa

  • 07/01/2021 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2021 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2020 13:51

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - REMESSA À PGE - OFÍCIO 170/20

  • 16/09/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2020 11:20

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2020 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/09/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/08/2020 12:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/07/2020 10:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/07/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 10:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/07/2020 10:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/07/2020 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/07/2020 13:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES

  • 22/07/2020 12:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/07/2020 12:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/07/2020 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 15:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/07/2020 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2020 15:41

    CONCLUSOS

  • 17/03/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 09:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2020 12:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2020 12:51

    CONCLUSOS

  • 12/03/2020 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2020 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2020 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2020 15:32

    A SECRETARIA

  • 11/03/2020 14:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3702-16

  • 11/03/2020 14:57

    Remessa

  • 11/03/2020 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 15:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4871-40

  • 20/02/2020 15:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 15:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 15:24

    Remessa

  • 18/11/2019 14:16

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 18/11/2019 13:33

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 10:17

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/09/2019 10:16

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 13/09/2019 10:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/08/2019 17:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 17:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 17:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2019 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/06/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2019 12:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 13:12

    CONCLUSOS

  • 12/04/2019 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2019 15:19

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2019 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2019 15:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5030-45

  • 03/04/2019 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 15:03

    Remessa

  • 14/03/2019 12:03

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2019 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2019 10:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2017 14:45

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 17/02/2017 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2017 11:46

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/01/2017 14:06

    A SECRETARIA

  • 18/01/2017 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2016 16:38

    CONCLUSOS

  • 09/11/2016 16:27

    CONCLUSOS

  • 04/10/2016 16:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2016 15:06

    CONCLUSOS

  • 16/05/2016 14:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2016 08:55

    A SECRETARIA

  • 09/05/2016 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 14:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2016 14:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/04/2016 17:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2016 17:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/04/2016 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2016 16:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/01/2016 14:06

    OUTROS

  • 06/05/2015 17:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2012 14:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/10/2012 12:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2012 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2012 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/10/2012 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2012 08:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002548720098140067: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

  • 02/10/2012 12:18

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/09/2012 17:11

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - De ordem da desa. Luiza Nadja Guimarães Nascimento, presidente do grupo gestor do LIBRA, por e-mail solicitando a ativação automatica de processos dessa comarca.

  • 17/02/2012 12:40

    AGUARDANDO MANDADO - Expedir intimação.

  • 16/02/2012 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2012 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2012 15:13

    AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: FLAVIO FERNANDO DE SOUZA BARBOSA - Vara Unica de Mocajuba.

  • 17/01/2012 08:32

    Despacho PADRAO

  • 17/01/2012 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2011 09:38

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FLAVIO FERNANDO DE SOUZA BARBOSA - Vara Unica de Mocajuba.

  • 13/12/2011 10:54

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2011 05:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/02/2011 05:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2011 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Remessa: 16/02/2011.

  • 26/11/2010 05:33

    AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: MILTON RODRIGUES DE CARVALHO - Vara Unica de Mocajuba.

  • 25/11/2010 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2010 13:09

    Despacho PADRAO

  • 21/05/2010 05:33

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MILTON RODRIGUES DE CARVALHO - Vara Unica de Mocajuba.

  • 22/09/2009 10:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 12:10

    AGUARD. RETORNO DE AR - Carta de Citação.

  • 24/04/2009 13:08

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 24/04/2009 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/04/2009 12:35

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Mocajuba.

  • 23/04/2009 11:58

    Despacho

  • 23/04/2009 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2009 09:35

    AUTUAÇÃO

  • 22/04/2009 10:16

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 6710 - Vara Unica de Mocajuba . Usuario: NUBIA M A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2009

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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