TJPA - 0018391-07.2017.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CLEBER LAGE DE ABREU

CPF *04.***.*52-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*65-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de

  • 28/08/2023 12:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2022 23:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 23:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:26

    Transitado em Julgado em 31/05/2022

  • 26/08/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 02:39

    Decorrido prazo de RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2022 00:04

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO SENTENÇA (ID. 61040404) PROCESSO Nº 0018391-07.2017.8.14.0401 RÉU: JEAN CLEBER LAGE DE ABREU - ADVOGADO(A): RENEIDA KELLY SERRA DO ROSÁRIO MENDONÇA (OAB/PA 14.120) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Promotoria de Justiça, denunciou JEAN CLEBER LAGE DE ABREU, qualificado na denúncia, como incurso nas sanções penais dos artigos 303 e 306, da Lei nº 9.503/97.

    Homologada a proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos – ID 57496385.

    O prestador cumpriu todas as condições impostas, conforme documentos encaminhados pela VEPMA.

    O Ministério Público do Estado do Pará requereu a extinção da punibilidade do réu. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, o prazo de suspensão do processo foi cumprido nos termos e condições impostas, sem que houvesse revogação, razão pela qual extingo a punibilidade estatal de JEAN CLEBER LAGE DE ABREU, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 303 e 306, da Lei nº 9.503/97.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se; Registre-se e Cumpra-se.

    Belém, 12 de maio de 2022.

    BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 16/05/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/05/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:28

    Desarquivamento - Para fins de migracao ao PJE

  • 04/10/2021 14:32

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2021 11:13

    Remessa

  • 27/08/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO

  • 20/05/2019 14:42

    Remessa - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 20/05/2019 10:00

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2019 09:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 20/05/2019 09:55

    GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 20/05/2019 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2019 09:45

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 20/05/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 09:44

    Documento - Documento

  • 20/05/2019 09:44

    Denúncia - Denúncia

  • 20/05/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 09:43

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 20/05/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2019 09:18

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 06/05/2019 12:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2019 12:16

    REMESSA INTERNA

  • 06/05/2019 10:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/02/2019 08:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/02/2019 11:52

    REMESSA INTERNA

  • 09/10/2018 12:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/10/2018 12:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/10/2018 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2018 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2018 09:10

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/10/2018 08:30

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO / DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

  • 05/10/2018 08:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2018 08:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2018 09:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 12:15

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 26/09/2018 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 12:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/09/2018 10:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/09/2018 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2018 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2018 10:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2018 10:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/09/2018 10:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2018 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2018 08:39

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2018 13:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/09/2018 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2018 13:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/09/2018 13:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/09/2018 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 20/09/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2018 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2018 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2018 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 11:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 11:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/09/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2018 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2018 11:19

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/09/2018 10:29

    REMESSA INTERNA

  • 19/09/2018 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2018 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2018 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2018 12:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2018 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 12:56

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 18/09/2018 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2018 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2018 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2018 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2018 12:07

    Remessa - DRA. REINEIDA KELLY S. DO R. MENDONÇA- OAB/PA Nº 14.120

  • 28/08/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2018 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2018 11:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO (4069542), que representa a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU (25664419) no processo 00183910720178140401.

  • 28/08/2018 11:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO CORDEIRO NEVES (49010), que representa a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU (25664419) no processo 00183910720178140401.

  • 28/08/2018 11:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU no processo 00183910720178140401.

  • 27/08/2018 19:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2018 19:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2018 19:19

    Remessa - ADV. BENEDITO CORDEIRO NEVES - OAB/PA 5178 E RENEIDA KELLY S. DO R. MENDONÇA - OAB/PA 14.120

  • 24/08/2018 11:10

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARIA ELISA BESSA DE CASTRO, que representava a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU no processo 00183910720178140401.

  • 24/08/2018 10:36

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - AUTOS C/ 36 LAUDAS TRAMITADOS EM CARÁTER DE CARGA RÁPIDA À ADVOGADA DRA. MARIA ELISA BESSA DE CASTRO, OAB/PA Nº 5326, C/ ENDEREÇO NA RUA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 1648, SALA 106, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PARÁ, FONE: 99168-0011.

  • 24/08/2018 10:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BESSA DE CASTRO (26328947), que representa a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU (25664419) no processo 00183910720178140401.

  • 20/08/2018 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO

  • 20/08/2018 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/08/2018 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2018 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 09:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/08/2018 14:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/08/2018 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 11:06

    REMESSA INTERNA

  • 16/08/2018 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2018 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 09:49

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 14/08/2018 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2018 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2018 10:15

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2018 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 10:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 10:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/08/2018 10:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2018 09:47

    REMESSA INTERNA

  • 02/08/2018 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2018 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2018 14:03

    Remessa

  • 31/07/2018 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2018 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2018 10:30

    Remessa - OF. 787/2018 - DETRAN/PROJUR/CCP

  • 30/07/2018 20:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2018 20:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2018 20:23

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2018 20:23

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2018 20:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2018 20:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2018 20:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2018 20:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2018 20:20

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2018 20:20

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2018 20:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2018 20:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2018 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2018 09:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS

  • 26/07/2018 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS

  • 26/07/2018 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/07/2018 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/07/2018 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/07/2018 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS

  • 26/07/2018 08:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00183910720178140401: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3632. - Justificativa: ART. 303 C/C 306 AMBOS DO CTB.. - Ação Coletiva: N.

  • 25/07/2018 11:36

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 25/07/2018 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:54

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/07/2018 10:54

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/07/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/07/2018 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/07/2018 09:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/07/2018 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/07/2018 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 19/07/2018 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2018 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2018 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2018 14:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2018 13:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2018 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 13:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/06/2018 10:53

    CONCLUSOS

  • 20/06/2018 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2018 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 08:32

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 18/06/2018 09:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/06/2018 09:51

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 18/06/2018 09:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 25/05/2018 12:29

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 25/05/2018 12:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 25/05/2018 12:29

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:43

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2018 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2018 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2018 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 08:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/05/2018 08:53

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 17/05/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2018 11:59

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2017 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2017 10:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/10/2017 09:22

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 20/10/2017 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2017 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2017 11:14

    Remessa - DR. PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR- OAB/PA Nº 19895

  • 29/09/2017 12:50

    CORREGEDORIA DE POLICIA

  • 27/09/2017 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 09:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/09/2017 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2017 13:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4836-25(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1404-36(Inquérito Policial).

  • 25/09/2017 13:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/09/2017 13:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se

  • 24/09/2017 19:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2017 19:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/09/2017 19:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/09/2017 19:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/09/2017 11:18

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2017 08:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/09/2017 08:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2017 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2017 15:52

    A SECRETARIA

  • 20/09/2017 12:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2017 13:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/09/2017 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 10:45

    Remessa - MP DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

  • 14/09/2017 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2017 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 08:54

    Remessa - DR. PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR - OAB/PA Nº 19.985

  • 11/09/2017 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/09/2017 08:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2017 08:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/09/2017 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 15:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/4836-25(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1404-36(Inquérito Policial).

  • 04/09/2017 15:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/09/2017 15:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 04/09/2017 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2017 08:49

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2017 08:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 08:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/09/2017 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR

  • 31/08/2017 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/08/2017 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

  • 30/08/2017 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2017 12:19

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2017 12:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/08/2017 12:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/08/2017 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2017 11:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO (3832963), que representa a parte ALEXANDRE GOMES DA SILVA (25664423) no processo 00183910720178140401.

  • 30/08/2017 11:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte ALEXANDRE GOMES DA SILVA (25664423) no processo 00183910720178140401.

  • 28/08/2017 12:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/08/2017 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2017 12:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2017 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:36

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2017 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2017 12:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018391-07.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 25/08/2017 12:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 25/08/2017 12:29

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/08/2017 12:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/07/2017 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2017 11:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2017 10:17

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 26/07/2017 09:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/07/2017 13:34

    Remessa - MP DR. CARLOS STILIANIDI GARCIA

  • 25/07/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2017 13:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRO NA COMPLEMENTAÇÃO

  • 25/07/2017 13:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: MP DR. CARLOS STILIANIDI GARCIA - Observação antiga: MP DR. JOSÉ RUI DE ALMEIDA BARBOZA, Observação nova: MP DR. CARLOS STILIANIDI GARCIA

  • 25/07/2017 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2017 13:28

    Remessa - MP DR. JOSÉ RUI DE ALMEIDA BARBOZA

  • 24/07/2017 10:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Entregue em Mãos do Dr. Carlos Stilianidi

  • 24/07/2017 08:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2017 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/07/2017 08:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte JEAN CLEBER LAGE DE ABREU (25664419) no processo 00183910720178140401.

  • 21/07/2017 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 08:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/07/2017 08:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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