22/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2024 06:04

Decorrido prazo de B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2024 23:59.
18/05/2024 06:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:37

Decorrido prazo de LOURIVAL MONTEIRO FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:37

Decorrido prazo de B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 04:44

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0004179-34.2010.8.14.0301 REQUERENTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AVENIDA ROQUE PETRONI JUNIOR, Nº 999, Avenida Roque Petroni Júnior 999, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04707-910 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: AV.

JUSCELINO KUBSTSCHECK, 2235, 688, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogados do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/PA24346-A, ALEXANDRE ROMANI PATUSSI - OAB/PA242085 Advogado do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/PA24346-A REQUERIDA: LOURIVAL MONTEIRO FERREIRA Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar submetida ao procedimento comum proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em desfavor de LOURIVAL MONTEIRO FERREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículos financiados pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária como garantia, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

Em detida análise aos autos, verifico que devidamente intimada a manifestar e a suprir diligência apontada por este Juízo, a parte requerente não cumpriu as determinações judiciais proferidas (ID. 103299279), deixando de juntar aos autos documentos e/ou providências necessárias para o regular prosseguimento da demanda, conforme consta certificado em ID. 110960682.

Não houve a citação, tampouco contestação da requerida (ID. 47828576 - fl. 5).

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e DECIDO.

Cuida-se de ação de busca e apreensão veicular, no bojo da qual a parte autora, conforme já relatado, foi intimada a suprir diligência apontada por este juízo, qual seja, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, informando o endereço atualizado da requerida para sua citação e cumprimento do mandado da liminar deferida, bem como recolher e comprovar concomitantemente as custas correspondentes para o deslinde do processo, sob pena de sua extinção.

Todavia não o fez, mesmo intimada para tanto, permanecendo os autos por longo tempo sem o atendimento das determinações supracitadas.

Como é cediço, as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse e/ou deixe de cumprir com seus encargos.

Patente, pois, encontra-se verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a desídia da autora em promover o encargo que lhe incumbe, bem como interesse processual (incisos IV e VI, do art. 485 do CPC).

Nesse sentido, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESIDADE.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO.

AUSÊNCIA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3.

Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.

No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022). (grifei) BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I -Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II - A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

IV, do CPC.

III - Apelação desprovida. (TJDFT, Acórdão n. 1103828, 20160310223519APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018.

Pág.: 265/268) (grifei) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I - O Decreto-lei 911/69, que estabelece as normas processuais relativa a alienação fiduciária, prevê expressamente que, no caso do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado, é faculdade do credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução (artigos 4º e 5º).

II - A parte autora que não indica endereço válido para a localização do bem objeto da alienação, nem exerce sua faculdade de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia e desinteresse, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Negou-se provimento ao recurso. (TJDFT, Acórdão n. 1093558, 20170510004829APC, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 08/05/2018.

Pág.: 486/511) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

FACULDADE.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA COISA E RESIDENCIA DO DEVEDOR.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A extinção do processo com lastro no artigo 485, inciso VI do CPC, não exige o aguardo do transcurso de 30 dias sem movimentação do processo e a prévia intimação pessoal do autor, requisitos imprescindíveis apenas nas hipóteses dos incisos II e III, de acordo com o § 1º do próprio artigo 485 do Código de Ritos. 2.

A falta de interesse de agir é definida pelo binômio necessidade e utilidade do processo, para alcançar o bem jurídico pretendido ou sua proteção.

Esgotadas as diligências judiciais, inclusive mediante consulta a todos os cadastros eletrônicos à disposição do juízo de origem, atreladas à reiterada ausência de manifestação da parte autora em indicar a localização do bem dado em garantia e/ou o endereço do devedor, ou mesmo em se pronunciar se haveria interesse em converter o processo de conhecimento em execução, indicaram não só a falta de utilidade no manuseio da ação de busca e apreensão, como também de eventual aproveitamento do processo para instrumentalizar a ação executiva. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-MS - AC: 08011534020168120042 MS 0801153-40.2016.8.12.0042, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 05/10/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/10/2020) (GRIFEI) APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NÃO CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR.

ART. 485, IV, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

INTIMAÇÃO REGULAR DO CAUSÍDICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na ação de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, a citação ocorre após cumprimento da medida liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

O pedido de suspensão do processo antes da citação do réu carece de respaldo jurídico, uma vez que na ação de busca e apreensão o aperfeiçoamento da relação jurídica processual só ocorre com o cumprimento da liminar, conforme previsto no art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. 3.

Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a autora não indicar o endereço para localização do bem alienado fiduciariamente, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 4.

Decorridos três anos da propositura da ação e após a realização de várias diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 5.

Desnecessária a inércia da parte por 30 (trinta) dias seguidos e sua prévia intimação pessoal quando o processo for extinto com o fundamento do inciso IV do art. 485 do CPC, eis que tal procedimento é requisito específico do instituto do abandono processual. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00348127420158070001 DF 0034812-74.2015.8.07.0001, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 10/04/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/04/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

Ainda, não faz sentido, também, do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação e/ou cumprir com seus encargos processuais. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

REVOGO, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida, restabelecendo-se o status quo ante.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

Em havendo, intime-se a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora, em virtude da ausência de angularização processual.

HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

Atente-se a UPJ deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
22/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2024 23:59

Conclusos para julgamento
12/04/2024 23:59

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:11

Decorrido prazo de B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/10/2023 17:10

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 05:09

Decorrido prazo de LOURIVAL MONTEIRO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
18/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

0004179-34.2010.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, fica a parte requerente e seus advogados, INTIMADOS para recolherem as custas, relativa a diligência determinada no despacho de ID nº 47828579 (custas respectivas à alimentação dos sistemas SIEEL, RENAJUD e INFOJUD), fica também ciente a parte requerente do dever de fazer a juntada nos autos do boleto pago bem como do Relatório de Conta do Processo atualizado, tudo de acordo com o art. 9º, § 1º c/c art. 10º, incisos I e II da Lei nº 8.328/2015.

Belém, 15/02/2023, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
15/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 04:50

Decorrido prazo de LOURIVAL MONTEIRO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:50

Decorrido prazo de B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
14/05/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém [Liminar ] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma do Art. 10, § 2°, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

De ordem, em 12 de maio de 2022 __________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
12/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 09:16

Processo migrado do sistema Libra
23/01/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:47

REMESSA INTERNA
17/09/2021 13:40

Remessa
17/09/2021 13:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/09/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 09:52

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2021 10:54

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
29/04/2020 19:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041791220108140301: - O asssunto 9582 foi acrescentado. - Justificativa: Contrato nº 103021210 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
30/07/2019 13:11

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2019 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 11:54

Mero expediente - Mero expediente
29/07/2019 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2019 11:36

CONCLUSOS
12/07/2019 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2019 11:14

AGUARDANDO REMESSA
10/07/2019 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2019 18:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041791220108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9196. - Justificativa:
01/02/2019 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2019 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2019 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2018 08:48

CONCLUSOS
21/02/2018 13:58

CONCLUSOS
07/02/2018 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2018 13:02

AGUARDANDO REMESSA
22/09/2016 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2016 13:37

PROVIDENCIAR OFICIO
15/04/2015 17:07

PROVIDENCIAR OFICIO
28/05/2014 16:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (544353), que representa a parte B. V. FINANCEIRA S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (7990367) no processo 00041791220108140301.
28/05/2014 16:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2014 16:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2014 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2014 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2014 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2014 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2014 16:01

PROVIDENCIAR OFICIO
22/05/2014 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2014 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/05/2014 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2014 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2014 11:51

CONCLUSOS
17/01/2014 09:19

AGUARD. CADASTRO
22/03/2013 09:09

Remessa
22/03/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2012 11:18

Remessa
03/08/2012 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2012 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2012 11:31

AGUARD. CADASTRO
13/09/2011 14:04

AGUARD. CADASTRO
01/07/2011 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2011 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2011 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2011 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2011 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2011 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2011 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2011 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2011 09:40

Remessa
06/05/2011 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2011 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2011 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/03/2011 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2011 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/02/2011 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : JORGE ANTONIO CARVALHO
18/02/2011 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/02/2011 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01814039-34 de 6ª AREA DE BELÉM, para ICOARACI. Justificativa: mandado cadastrado na area errada.
17/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2011 10:29

AGUARDANDO MANDADO
17/02/2011 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2011 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/02/2011 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/02/2011 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2010 13:27

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
27/10/2010 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2010 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/05/2010 18:09

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 03
28/05/2010 17:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2010 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/05/2010 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2010 12:52

Despacho INTERLOCUTORIO
26/05/2010 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/05/2010 08:40

VINCULAÇÃO -
19/05/2010 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-99
13/05/2010 17:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 04
13/05/2010 17:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2010 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/05/2010 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2010 11:52

Despacho
10/05/2010 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/05/2010 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/05/2010 19:42

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 02
26/04/2010 17:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 02
26/04/2010 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2010 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/04/2010 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2010 10:08

Decisão interlocutória
14/04/2010 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2010 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/03/2010 08:39

VINCULAÇÃO
12/03/2010 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*25-24
11/03/2010 15:12

AGUARDANDO CUSTAS - cx 03
11/03/2010 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2010 15:02

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/03/2010 05:13

AUTUAÇÃO
02/02/2010 11:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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