16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9582
13/03/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/03/2024 23:59.
06/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801966-21.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PAN S.A. em face de ESMAEL SILVA DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Após o devido cumprimento da emenda à exordial determinada, foi deferida a medida liminar e determinada a citação, ID 73386276.

Certidão negativa de busca e apreensão e de citação nos autos, tendo sido determinada a intimação do autor para informar o endereço do réu, o qual peticionou requerendo a substituição do polo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NPL II.

Em sequência, no ID 106748783, o autor, peticionou pugnado pela desistência da ação. É o breve relatório.

DECIDO.

O pedido de desistência da ação não importa em renúncia a direito nem impede o novo ajuizamento da ação, se for o caso.

Na presente ação, considerando que o(a) requerido(a), não foi citado dos termos desta ação não há necessidade de anuência deste quanto à extinção pretendida (art. 485, § 4º, do CPC).

Restando evidenciado o total desinteresse com relação ao prosseguimento do feito, não há qualquer óbice à homologação do pedido de desistência em comento.

Defiro a substituição do polo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NPL II, proceda às devidas alterações no sistema.

EX POSITIS, POR TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA E, COM FULCRO NOS ARTS. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, torno sem efeito a medida liminar deferida e HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo autor (Artigo 90, do CPC).

Sem honorários advocatícios, nos termos da lei.

Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

Helena de Oliveira Manfrói Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
05/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 12:49

Extinto o processo por desistência
12/01/2024 11:13

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801966-21.2022.8.14.0133 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REPRESENTANTE: BANCO PAN S/A.

REQUERIDO: ESMAEL SILVA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/busca e apreensão, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, indicando novo endereço aonde a parte requerida pode ser encontrada, bem como o recolhimento das custas e despesas necessárias a nova diligencia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 11 de julho de 2023.

JEFFERSON OLIVEIRA SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
11/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 12:06

Expedição de Mandado.
18/09/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 03:38

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 11:43

Recebida a emenda à inicial
04/08/2022 12:09

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
03/08/2022 09:46

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:33

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 05:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 10:50

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 04:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/06/2022 23:59.
16/05/2022 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
14/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo:0801966-21.2022.8.14.0133 ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, intimo a parte requerente para juntar aos autos o relatório de conta do processo, conforme previsão do art.9º, § 1º1 da Lei estadual nº 8.328/2015(Lei de custas), no prazo de 15(quinze) dias.

Marituba-PA, 12 de maio de 2022 .

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) Público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA ____________________________________________________________________________________________________________________________ 1§ 1º.

Comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitantemente com o relatório de conta do processo, considerando que no relatório de conta do processo são registrados os números do documento e do boleto bancário a ser utilizado para pagamento.
12/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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