30/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 20:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:20

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/02/2025 11:11

Juntada de Certidão de custas
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/02/2025 05:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
31/12/2024 17:07

Conclusos para julgamento
31/12/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 22:11

Decorrido prazo de LILIANE AQUINO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 05:06

Decorrido prazo de LILIANE AQUINO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 06:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:37

Decorrido prazo de LILIANE AQUINO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:44

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2022 07:48

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:00

Decorrido prazo de LILIANE AQUINO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:18

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 04:52

Decorrido prazo de LILIANE AQUINO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 01:24

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801766-14.2022.8.14.0133 Requerente: LILIANE AQUINO DOS SANTOS Endereço: RD BR 316, KM 15, BL 07, LT 07, QD 01, AP 101, Decouville, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre Norte, S/N, 16 andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO 1.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

Reservo-se para apreciar o pedido de de produção antecipada da prova pericial em momento oportuno. 3.

Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao banco requerido apresentar o contrato de financiamento. 4.

Considerando a expressa manifestação da parte autora na Petição Inicial quanto a seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 5.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 6.

Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 12 de maio de 2022.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
12/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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