TJPA - 0815579-17.2021.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DOS SANTOS DIAS

CPF *62.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:34

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 28/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Fórum “Desembargador Romão Amoedo Neto”, Rua Dona Tomázia Perdigão nº 260, Cidade Velha, Belém, Pará, 66020-280, Telefone: 3205-2158 - [email protected] Processo n. 0815579-17.2021.8.14.0401 D E C I S Ã O O acusado MARCIO DOS SANTOS DIAS não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual foi realizada citação por edital e até o momento não compareceu ou constituiu advogado.

    Isto posto, com base no disposto no art. 366 do CPPB, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, aplicando-se os módulos temporais previstos no artigo 109, do Estatuto Pátrio Repressivo, o que corresponde à pena máxima prevista para o ilícito perpetrado, conforme Súmula nº415 do STJ.

    Intime-se e dê-se ciência ao Dr.

    Promotor de Justiça e o Dr.

    Defensor Público vinculados a este Juízo.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª entrância respondendo pela 5ª Vara Criminal de Belém

  • 24/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:18

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO DOS SANTOS DIAS - CPF: *62.***.*83-04 (AUTOR DO FATO)

  • 23/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 04:19

    Publicado Citação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0815579-17.2021.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO - 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Senhor JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc., com base no Prov. 006/2006-CJRMB, DETERMINA à Sra.

    Diretora de Secretaria da 5a Vara Criminal de Belém que: Por ordem deste Juízo, FAÇO FAZ SABER a todos que lerem este edital ou dele tomarem conhecimento, que que foi denunciado, pelo Ministério Público, o (a)(s) nacional (ais) MÁRCIO DOS SANTOS DIAS, brasileiro, paraense, nascido em 04/04/1983, filho de José Carlos das Mercês Dias e Maria Benedita dos Santos Dias, inscrito no RG n. 4020590 – PC/PA e CPF/MF sob n. *62.***.*83-04, residente na Rua Dr.

    Ernesto, n. 20, bairro Decouville, município de Marituba, Estado do Pará, CEP: 67.200-000 , ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso nas penas do(s) o art. 129, I, da CF/88 c/c art. 24, caput, do CPP.

    E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, no endereço constante nos autos do Processo nº 0815579-17.2021.814.0401, expede-se o presente EDITAL, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para que apresente(m) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado particular ou Defensor Público nomeado pelo Juízo, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Art. 396/406 e seguintes do CPP.

    Dado e passado nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, secretaria da 5ª.

    Vara Criminal, em 26/03/2025.

    HELOISA SAMI DAOU Diretora de Secretaria da 5a Vara Criminal de Belém Prov. 006/2006-CJRMB, art.1º, §1º, IX

  • 26/03/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 14:10

    Recebida a denúncia contra MARCIO DOS SANTOS DIAS - CPF: *62.***.*83-04 (AUTOR DO FATO)

  • 14/03/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 23:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 02:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 03:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/03/2024 02:55

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0815579-17.2021.8.14.0401 Denunciado: MARCIO DOS SANTOS DIAS Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: Art. 329 CPB - Resistência TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 11h00, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

    LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

    No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: AUSENTE o Denunciado MARCIO DOS SANTOS DIAS, que não foi intimado conforme se aduz da certidão do Oficial de Justiça doc id 109171385, posto que é desconhecido no endereço declinado na denúncia.

    PRESENTES as testemunhas ENIVALDO PARDAUIL DA COSTA e MARCOS ALLAN DOS SANTOS BRITO.

    OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, dada a palavra ao Ministério Público, este assim se manifestou: “Douto Julgado, esgotados os meios para a localização do denunciado, inclusive com consulta ao INFOSEG, resta ao Ministério Público requerer a remessa dos autos a uma das varas da justiça criminal comum, objetivando a citação editalícia do denunciado. É o requerimento.” DECISÃO: Estabelecem os Enunciados 64 e 51 do XXVIII FONAJE, respectivamente, o seguinte: Verificada a impossibilidade de citação pessoal, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta.

    A remessa dos autos ao juízo comum, na hipótese do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (Enunciado 64), exaure a competência do Juizado Especial Criminal, que não se restabelecerá com localização do denunciado.

    Diante do exposto, considerando a Denúncia oferecida pelo Ministério Público no doc id 103032218, bem como a manifestação do Parquet, em face da impossibilidade da citação pessoal do denunciado, proceda-se à remessa dos autos ao Juízo Comum competente, conforme estabelece o art. 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Orlando Ruy Lobo Saraiva, Analista Judiciário digitei e subscrevi.

    JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ENIVALDO PARDAUIL DA COSTA: MARCOS ALLAN DOS SANTOS BRITO:

  • 01/03/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 12:45

    Audiência Preliminar realizada para 29/02/2024 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 19/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/02/2024 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 01/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 01:28

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 01/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 23:10

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 15/01/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0815579-17.2021.8.14.0401 DESPACHO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no DOC ID 103032218, designo a data de 29 de FEVEREIRO de 2024, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

    Cite-se o denunciado, entregando-lhe, inclusive, cópia da denúncia, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

    No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelo denunciado.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Determino que seja providenciada cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 11/01/2024 11:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/01/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 07:51

    Audiência Preliminar designada para 29/02/2024 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/01/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 06:14

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/10/2023 17:13

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº 0815579-17.2021.8.14.0401 Autor(a) do fato: MARCIO DOS SANTOS DIAS Vítima(s): O ESTADO DO PARÁ Infração Penal: artigos 329, CPB.

    TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas e 45 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

    LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

    Presentes os acadêmicos do curso de Direito, JULIANA DOS SANTOS LOBÃO-RG 7420779, JOÃO AUGUSTO JESUS MENDES – RG 9314077 e REJANE COSTA FERNANDES – RG 3479501.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato MARCIO DOS SANTOS DIAS, tendo restado frustrada a intimação por oficial de justiça, conforme DOC.

    ID. 99404182.

    OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “Requer vista dos autos para fim de localização do endereço do autor do fato”.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DESPACHO: Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial para localização do endereço do autor do fato.

    Cumpra-se.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Rita Bahia (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

    JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

  • 18/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:20

    Audiência Preliminar realizada para 18/10/2023 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 24/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:14

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 11:01

    Audiência Preliminar redesignada para 18/10/2023 09:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 09/08/2023 00:53

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.0815579-17.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências desta 3ª Vara do Juizado Especial Criminal bem como o teor da Portaria n° 3422/2023-GP, publicada em 03 de agosto de 2023, torno sem efeito o despacho constante do Doc Id.92880717 e redesigno a audiência preliminar visando proposta de transação penal, para o dia 18 de outubro de 2023, às 9 horas e 45 minutos.

    Efetuem-se as intimações necessárias com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal, devendo o mesmo ser intimado no endereço alternativo fornecido pelo Órgão Ministerial no DOC ID 91472287.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

  • 07/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 21:29

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:30

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 13/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 06:19

    Juntada de identificação de ar

  • 02/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2023 02:27

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0815579-17.2021.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 08 de AGOSTO de 2023, às 09:00 horas.

    Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal, devendo o mesmo ser intimado no endereço alternativo fornecido pelo Órgão Ministerial no DOC ID 91472287.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

    ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 30/05/2023 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 15:13

    Audiência Preliminar designada para 08/08/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 30/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 11:28

    Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:46

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 17/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:19

    Audiência Preliminar realizada para 13/03/2023 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 24/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2022 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 13/09/2022 23:59.

  • 11/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:09

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 09:50

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 09:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 00:40

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 13:36

    Audiência Preliminar designada para 13/03/2023 10:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 16/08/2022 13:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/08/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:06

    Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 12/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS DIAS em 07/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2022 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 08:54

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 11:06

    Audiência Preliminar designada para 20/06/2022 11:15 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 16/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2022 00:19

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0815579-17.2021.8.14.0401 Autor do Fato: MARCIO DOS SANTOS DIAS Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: art. 329 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando eventual proposta de transação penal, para o dia 20 de junho de 2022, às 11 horas e 15 minutos.

    Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o autor do fato a comparecer munido dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), 02 de maio de 2022.

    Silvana Maria de Lima e Silva Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

  • 12/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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