11/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
26/04/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:45

Juntada de RPV
13/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em 26/01/2023
28/01/2023 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:25

Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 01:15

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se a presente de AÇÃO COMUM ajuizada por MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ.

Nos IDs 78765451 e 43257746, as partes noticiaram a composição amigável da lide, requerendo a homologação da avença entabulada entre as partes litigantes. É o relatório.

Considerando que as partes transigiram, necessário se faz a homologação do referido acordo.

Com efeito, não vislumbro vício na manifestação das partes, sendo dever de ambas expor os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa-fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e extingo a presente ação com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do que dispõe o §3º do art. 90 do novo CPC.

Expeça-se o RPV para a Procuradoria do ente devedor para o pagamento dos valores, no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da exequente, devendo informar os dados bancários nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Santarém, 28 de outubro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6º Vara Cível e Empresarial de Santarém
04/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:05

Homologada a Transação
04/10/2022 12:16

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:27

Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:03

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão Processo: 0007411-62.2009.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA RUTH MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

Santarém/PA, 12 de maio de 2022 Documento assinado digitalmente
12/05/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:51

Expedição de Certidão.
12/05/2022 07:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2021 08:32

Processo migrado do sistema Libra
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/11/2021 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2021 13:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA RUTH MARTINS DA SILVA no processo 00074118620098140051.
22/11/2021 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074118620098140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
27/10/2021 10:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
21/10/2021 13:40

Remessa
26/07/2021 15:19

REMESSA INTERNA
28/05/2021 12:37

Remessa
28/05/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/05/2021 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/05/2021 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2021 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2021 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8144-12
23/04/2021 09:16

Remessa - AUTOS DEVOLVIDOS COM 01 VOLULME.
23/04/2021 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2021 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2011 14:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
16/03/2011 09:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/02/2011 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX F
11/02/2011 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE B
11/02/2011 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/02/2011 09:51

AS PARTES - CARGA AO PROCURADO DO ESTADO O SR. RAFAEL ROLO. AUTOS CONTENDO 129 FLS. . Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
02/02/2011 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE 104 (RESENHA ENVIADA AO DJE EM 02/02/2011).
01/02/2011 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX C
13/01/2011 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE D
01/12/2010 15:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 40399028- Alteração de Classe- Antiga :8142 Outras- TpVara 20 FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA - Justificativa : ALTERAÇÃO DE PROCESSO
18/11/2010 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 03 - 102 C
21/10/2010 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA K
19/10/2010 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/10/2010 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/10/2010 11:59

AS PARTES - CARGA AO PROCURADO DO ESTADO DO PARA . AUTOS CONTENDO 86 FLS. . Recebido por: NATHALIA G. M. S. SANTOS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
14/10/2010 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2010 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO 01 - PRATELEIRA 03 - LOTE 102 - *B*
06/10/2010 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
04/10/2010 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2010 10:00

SentençaTIPO A COM MERITO
14/09/2010 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/09/2010 10:40

CONCLUSOS AO JUIZ. - CAIXA 89 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.
01/09/2010 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/08/2010 10:54

AS PARTES - CARGA AO ADVOGADO ANDERSON SAMPAIO, OAB 14516. FONE 35225738.. Recebido por: MARIA DAS GRACAS GOMES - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
27/05/2010 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PGE/ ARMÁRIO PRÓXIMO AO COMPUTADOR DO EDINALDO
18/05/2010 14:54

PROVIDENCIAR CITACAO - CITAÇÃO PGE/ ARMÁRIO ANDERSON SAMPAIO
19/04/2010 15:44

RESENHA - ARMÁRIO GRANDE - 2ª SALA - PRATELEIRA DO MEIO. DR. ANDERSON SAMPAIO.
20/01/2010 16:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - DR ANDERSON
08/01/2010 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/01/2010 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.
07/01/2010 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2010 11:33

Despacho
07/01/2010 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/12/2009 12:09

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.
18/12/2009 09:09

AUTUAÇÃO
14/09/2009 12:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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