TJPA - 0803744-37.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2022 14:29
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2022 14:29
Baixa Definitiva
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27/05/2022 14:27
Transitado em Julgado em 27/05/2022
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27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO NELSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/05/2022 10:58
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2022 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A REGRESSÃO.
IMPROCEDÊNCIA.
COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE A EXECUÇÃO PENAL QUE CONFIGURA FALTA GRAVE E AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA.
DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, pelo conhecimento do recurso e seu improvimento.
Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia dois de maio de 2022.
Desa.
MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora -
09/05/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 08:49
Julgado improcedente o pedido
-
02/05/2022 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2022 08:12
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 21:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
31/03/2022 09:19
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 13:33
Juntada de Petição de parecer
-
25/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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