TJPA - 0841525-63.2022.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 21:24
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 21:24
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 21:24
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 21:24
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 12/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 21:24
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 12/04/2023 23:59.
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20/04/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2023 04:33
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 31/03/2023 23:59.
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10/03/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 13:56
Processo Reativado
-
08/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 19:03
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 29/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:04
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:04
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:04
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:04
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:04
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 24/11/2022 23:59.
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24/11/2022 13:53
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:51
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 23/11/2022 23:59.
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21/11/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 10:08
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2022 08:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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30/10/2022 19:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/10/2022 00:05
Publicado Sentença em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 22:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/10/2022 22:34
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 08:57
Julgado procedente o pedido
-
10/09/2022 05:08
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:08
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:08
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:08
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:08
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:07
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 06/09/2022 23:59.
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04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 30/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 15:37
Conclusos para julgamento
-
31/08/2022 15:37
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 01:22
Publicado Decisão em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
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12/06/2022 01:53
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:38
Decorrido prazo de VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA em 01/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:38
Decorrido prazo de TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA em 01/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:38
Decorrido prazo de ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:38
Decorrido prazo de RUI KLEDER CEREJA PANTOJA em 01/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:38
Decorrido prazo de MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA em 01/06/2022 23:59.
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31/05/2022 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA em 30/05/2022 23:59.
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30/05/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 00:34
Publicado Despacho em 11/05/2022.
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11/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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10/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0841525-63.2022.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: ANTONIO CLEVER CEREJA PANTOJA REQUERENTE: MIGUEL KLEBER CEREJA PANTOJA, RUI KLEDER CEREJA PANTOJA, ROSA MARIA PANTOJA OLIVEIRA, TANIA DE NAZARE CEREJA PANTOJA, VANIA DO PILAR CEREJA PANTOJA Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor do Requerente.
Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que o impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050318595946600000057061639 Ação de retificação de registro civil Petição 22050318595966300000057061640 1. identidade, comprovante de residência, procuração. declaração de hipossuficiência - Antônio Cleve Documento de Identificação 22050319000012400000057061641 1.
Identidade, comprovante de residência, procuração e declaração de hipossuficiência - Miguel Panto Documento de Identificação 22050319000067800000057061642 1.identidade, comprovante de residência, procuração e declaração de hipossuficiência - Rui Pantoja Documento de Identificação 22050319000124200000057061644 1. identidade, comprovante de residência, procuração e declaração de hipossuficiência - Rosa Maria P Documento de Identificação 22050319000180700000057061645 1.identidade, comprovante de residencia, procuração e declaração de hipossuficiencia - Tânia Pantoja Documento de Identificação 22050319000236400000057061647 1. identidade, comprovante de residência, Procuração e Declaração de hipossuficiência - Vânia Pantoj Documento de Comprovação 22050319000296900000057061648 Certidão de casamento -Hormandina e Miguel pantoja Documento de Comprovação 22050319000359800000057061649 Identidade Hormandina Pantoja (genitora) Documento de Comprovação 22050319000402800000057061650 1. identidade e certidão de nascimento - (NOME CORRETO GENITORA HORMANDIA CEREJA PANTOJA) Klepper Pa Documento de Comprovação 22050319000443000000057061651 Certidão de óbito - Miguel dos Santos Pantoja (genitor) Documento de Comprovação 22050319000492500000057061654 2.
Certidão de Casamento e Certidão de nascimento - Antonio Clever Pantoja Documento de Comprovação 22050319000531500000057061655 2.
Certidão de casamento - Miguel Kleber Pantoja Documento de Comprovação 22050319000570600000057061657 2. certidão de nascimento e casamento - Rui Pantoja Documento de Comprovação 22050319000613500000057061658 2.
Certidão de nascimento e certidão de casamento - Rosa Maria Pantoja Documento de Comprovação 22050319000664400000057061659 2.Certidão de casamento e Certidão de Nascimento - Tânia Pantoja Documento de Comprovação 22050319000708100000057061660 2.Certidão de casamento e Certidão de nascimento - Vânia Pantoja Documento de Comprovação 22050319000759000000057061661 -
09/05/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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