08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2024 05:00

Decorrido prazo de AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:43

Publicado EDITAL em 04/03/2024.
02/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE PROCESSO: 0800730-80.2021.8.14.0032 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILMARA TORRES DA CRUZ Nome: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz(a) de Direito titular da Vara Única de Monte Alegre, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO acima identificada, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADOS os POSSÍVEIS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, integrarem a relação jurídico-processual, participando do processo e, querendo, oferecerem defesa/manifestação, bem como se pronunciem acerca das primeiras declarações: “O que faz nos seguintes termos: Autor da Herança: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA, brasileiro, união estável, portador do CPF Nº *02.***.*59-20 e RG Nº 150612471, nascido em Monte Alegre Estado do Pará, que faleceu aos 48 (quarenta e oito) anos, vítima de covid-19 em 31.03.2021, deixando como herdeiros: - GILMARA TORRES DA CRUZ (convivente); - AMANDA OLIVEIRA DA COSTA (filha, nascida 17.01.1993); - JORGE ETHAN DA CRUZ VIANA (filho menor, 30.07.2015); - LUIS JOSAFÁ CRUZ VIANA (filho menor, 16.10.2019); o mesmo não deixou testamento nos termos da certidão de óbito já anexada nos autos deste processo.

COMPANHEIRA: - GILMARA TORRES DA CRUZ (convivente), brasileira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4599960 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº *23.***.*08-72, residente e domiciliada na Travessa Raimundo da Costa, nº 437, bairro Curaxi, nesta Cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.

HERDEIROS: - AMANDA OLIVEIRA DA COSTA (filha maior), brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 6327991 PC/PA e CPF nº *17.***.*08-19, residente e domiciliado na Avenida Aviador Pinto Martins, 520, Serra Ocidental, Monte Alegre - PA; - JORGE ETHAN DA CRUZ VIANA (filho menor), brasileiro, menor, residente e domiciliado na Travessa Raimundo da Costa, nº 437, bairro Curaxi, nesta Cidade de Monte Alegre, Estado do Pará; e - LUIS JOSAFÁ CRUZ VIANA (filho menor), brasileiro, menor, na Travessa Raimundo da Costa, nº 437, bairro Curaxi, nesta Cidade de Monte Alegre, Estado do Pará BENS DO ESPÓLIO: - 01 (uma) casa na zona urbana de Monte Alegre situada na Travessa Raimundo José da Costa, 437, Curaxi, nesta Cidade de Monte Alegre, medindo 06,50 m (seis metros e cinquenta centímetros) de frente e 18 (dezoito) metros de fundo, com dois quartos, um banheiro, cozinha sala e quintal, limitando-se pela frente ao Lesta com a Travessa Raimundo José da Costa; pela lateral direita ao Sul com o terreno edificado de Francisco Ferreira de Souza; pela lateral esquerda ao Norte, com o terreno de Eliodoro Pereira da Silva e pelos fundos a Oeste , com terreno a quem de direito, com Título Definitivo nº 007, fls 007/007V.

O móvel foi avaliado no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem ônus gravado; - 01 (um) imóvel rural lote 47, setor 15, da Gleba Mulata, neste Município com área de 84,288 há (oitenta e quatro hectares e oitenta e cinco centiares), com limites e confrontações seguintes: Norte: Lote 49, Setor 15; Este: Vicinal Setor 15; Sul: Lote 45, Setor 15; Oeste: Terras do Incra, Título de Inscrição nº 015434, avaliado no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Certidão de Inteiro Teor expedida em 10 de junho de 2021 pelo Cartório de Monte Alegre, sem ônus gravado. 01 (um) imóvel rural lote 51, setor 15, da Gleba Mulata, neste Município com área de 81,1491 ha (oitenta e um hectares, quatorze ares e nove centiares), com limites e confrontações seguintes: Norte: Lote 53, Setor 15; Este: Vicinal Setor 15; Sul: Lote 49, Setor 15; Oeste: Terras do Incra, Título de Propriedade nº 146607, avaliado no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Certidão de Inteiro Teor expedida em 10 de junho de 2021 pelo Cartório de Monte Alegre, sem ônus gravado.

DÍVIDAS DO ESPÓLIO: O falecido não deixou dívidas.

Ressaltar, Excelência, que todos os herdeiros serão representados pelos advogados EDSON DE CARVALHO SADALA, OAB/PA nº 12.807, e-mail [email protected] e RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO, OAB/PA nº 26.925, e-mail [email protected], ambos com endereço profissional na Avenida Inácio Guilhón, s/n, Cidade Alta, Monte Alegre – Estado do Pará, onde receberão as citações, intimações, etc. dos mesmos, sendo que resta a procuração da herdeira AMANDA OLIVEIRA DA COSTA, o qual se faz no presente ato, pois a INVENTARIANTE é genitora dos filhos menores e responde pelos mesmos.” Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo.

CUMPRA-SE na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Monte Alegre, Estado do Pará, no dia 29 de fevereiro de 2024.

Eu____ GILDERLANDIA VITURINO DA SILVA, Auxiliar Judiciário, lavrei e subscrevi.

GILDERLANDIA VITURINO DA SILVA AUXILIAR JUDICIÁRIO MAT.
29/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Administração de herança] - INVENTÁRIO (39) - 0800730-80.2021.8.14.0032 Nome: GILMARA TORRES DA CRUZ Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON DE CARVALHO SADALA OAB: PA12807 Endereço: desconhecido Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: AVENIDA DES INÁCIO GUILHON, SN, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Cumpra-se conforme requerido no ID 89507481. 2.

Certifique-se se houve a intimação do Município. 3.

Considerando o transcurso do tempo desde a manifestação de ID 85719233 até a presente data, retornem vista ao Estado. 4.

Expeça-se edital de citação para possíveis interessados incertos e não sabidos, com prazo de 30 (trinta) dias, para integrarem a relação jurídico-processual, participando do processo e, querendo, oferecerem defesa/manifestação. 4.

A) O edital de citação deverá estar acompanhado das Primeiras Declarações existente nos autos. 5.

Oficiem-se aos Cartórios Extrajudiciais desta cidade e aos órgãos de proteção ao crédito, no intuito de verificar a existência de dívidas existentes em nome do falecido: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA, filho de HERMES PEREIRA DA COSTA e ANALIA BATISTA VIANA, CPF *02.***.*59-20. 5.

A) Serve a cópia deste despacho como mandado judicial/ofício, devendo a própria parte enviá-lo aos Cartórios Extrajudiciais desta cidade e aos órgãos de proteção ao crédito, conforme determinado no item anterior, juntando comprovação do envio nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se aos Cartórios Extrajudiciais desta cidade e aos órgãos de proteção ao crédito que as respostas deverão ser diretamente encaminhadas ao Juízo, fazendo referência ao número do processo existente no cabeçalho deste despacho. 6.

Juntem-se aos autos certidões de antecedentes cíveis, da justiça estadual e da federal, e de cartório extrajudicial de protesto dos inventariados.

Monte Alegre/Pará (PA), 11 de agosto de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
11/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:29

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
11/02/2023 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Administração de herança] - INVENTÁRIO (39) - 0800730-80.2021.8.14.0032 Nome: GILMARA TORRES DA CRUZ Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON DE CARVALHO SADALA OAB: PA12807 Endereço: desconhecido Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: AVENIDA DES INÁCIO GUILHON, SN, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Reiterem-se os ofícios determinados no item "2." do ID 60682461, concedendo-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 2.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, para exame e parecer.

Monte Alegre/Pará, 25 de janeiro de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
25/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.
14/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Administração de herança] - INVENTÁRIO (39) - 0800730-80.2021.8.14.0032 Nome: GILMARA TORRES DA CRUZ Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON DE CARVALHO SADALA OAB: PA12807 Endereço: desconhecido Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: AVENIDA DES INÁCIO GUILHON, SN, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: AFONSO DO SOCORRO VIANA DA COSTA Endereço: TRAVESSA RAIMUNDO DA COSTA, 437, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Considerando que todos os herdeiros já se habilitaram nos autos, desnecessária a citação dos mesmos.

Assim, intime-se a Fazenda Pública (União, Estado e Município), para que apresente manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Monte Alegre/Pará, 10 de maio de 2022.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
10/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 20:35

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:11

Juntada de Petição de parecer
15/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 20:53

Conclusos para decisão
31/05/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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