TJPA - 0808059-90.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO

CPF *52.***.*40-68

Advogados

WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO

OAB: 22231/PA

CPF *93.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA LTDA

CNPJ: 10.678.790/0001-12

KLEISON RESENDE SANTANA

Advogados

ANGELO SAMPAIO SILVA

OAB: 13977/PA

CPF *24.***.*45-20

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO

OAB: 687/PA

CPF *25.***.*06-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 12:56

    Decorrido prazo de HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:58

    Decorrido prazo de KLEISON RESENDE SANTANA em 23/05/2025 23:59.

  • 02/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:23

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 29/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 23:47

    Decorrido prazo de VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO em 18/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de KLEISON RESENDE SANTANA em 18/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA LTDA em 18/12/2024 23:59.

  • 01/12/2024 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 13:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2023 18:41

    Decorrido prazo de VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO em 26/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 10:39

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) realizada para 29/03/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 29/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 08:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 12:44

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada para 29/03/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 19/09/2022 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2022 03:45

    Decorrido prazo de VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO em 01/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:13

    Decorrido prazo de VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO em 30/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:08

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808059-90.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Erro Médico] AUTOR: VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO Advogado do(a) AUTOR: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - PA22231 Polo Passivo: Nome: HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA LTDA Endereço: Avenida Principal, 11, Cidade Nova VIII, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 Nome: KLEISON RESENDE SANTANA Endereço: Avenida Principal, 11, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e por Reparação por Procedimento Médico proposta por VALTER NAZARENO NASCIMENTO SARMANHO em face do Requerido HOSPITAL MODELO DE ANANINDEUA E KLEISON SANTANA. É o relatório.

    Decido.

    O feito não pode prosseguir neste Juízo em face da incompetência absoluta, uma vez que a ação deve ser redistribuída, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ananindeua.

    Verifica-se a ausência de interesse fazendário no polo ativo e passivo, portanto, não se justifica o processamento da presente ação na presente Vara por ser privativa de Fazenda Pública, nos termos da Portaria nº 001/2010-GP.

    Importante salientar que o conceito de Fazenda Pública abrange a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações públicas.

    A incompetência absoluta, por sua vez, é matéria que pode ser conhecida a qualquer tempo e de ofício, nos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar a presente demanda, ante a não existência de interesse da fazenda pública, devendo os autos ser remetidos à distribuição do fórum e, posteriormente, redistribuídos a uma das varas cíveis desta Comarca.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se ao Setor de Distribuição do Fórum Cível competente para cumprimento.

    Publique-se, intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 5 de maio de 2022 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 09/05/2022 08:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:13

    Declarada incompetência

  • 05/05/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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