TJPA - 0014542-61.2016.8.14.0401
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 11:57
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (Expediente Avulso)
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13/09/2025 11:57
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 859118/2025 (Expediente Avulso)
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13/09/2025 11:57
Juntada de Petição de nº 859261/2025 (Expediente Avulso)
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12/09/2025 12:33
Protocolizada Petição 859261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
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12/09/2025 12:02
Protocolizada Petição 859118/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2025
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11/09/2025 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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11/09/2025 16:23
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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09/09/2025 18:40
Juntada de Certidão : Certifico a juntada apenas nesta data (em razão de instabilidade do sistema) da certidão a que se refere a fase processual lançada em 05/09/2025, do seguinte teor: "Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator
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05/09/2025 18:52
Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.
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05/09/2025 17:31
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
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04/09/2025 14:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822603/2025
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04/09/2025 14:31
Protocolizada Petição 822603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025
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03/09/2025 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025 Petição Nº 431239/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no
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02/09/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/08/2025 08:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0431239 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2799977 - Publicação prevista para 03/09/2025
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30/08/2025 08:09
Embargos de Declaração de JOSÉ CLÁUDIO BRANDÃO SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00431239 - EDcl no AgRg nos EDcl AREsp 2799977
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15/05/2025 17:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
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15/05/2025 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 431239/2025
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15/05/2025 16:04
Protocolizada Petição 431239/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2025
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14/05/2025 20:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428107/2025
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14/05/2025 20:17
Protocolizada Petição 428107/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025
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13/05/2025 00:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 274662/2025 - AgRg nos EDcl no
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12/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274662 - AgRg nos EDcl no AREsp 2799977 - Publicação prevista para 13/05/2025
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09/05/2025 13:51
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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06/05/2025 15:41
Conhecido o recurso de JOSÉ CLÁUDIO BRANDÃO SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº274662/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2799977
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01/04/2025 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
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01/04/2025 11:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279896/2025
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01/04/2025 11:00
Protocolizada Petição 279896/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025
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31/03/2025 14:56
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 274662/2025
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31/03/2025 14:36
Protocolizada Petição 274662/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025
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28/03/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 212061/2025 - EDcl
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28/03/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 199548/2025 - EDcl
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27/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212061 - EDcl no AREsp 2799977 - Publicação prevista para 28/03/2025
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26/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199548 - EDcl no AREsp 2799977 - Publicação prevista para 28/03/2025
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26/03/2025 17:10
Embargos de declaração não acolhidos - Petição Nº 2025/00212061 - EDcl no AREsp 2799977
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26/03/2025 17:10
Embargos de declaração não acolhidos - Petição Nº 2025/00199548 - EDcl no AREsp 2799977
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13/03/2025 23:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 212061/2025
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13/03/2025 23:04
Protocolizada Petição 212061/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2025
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12/03/2025 16:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205224/2025
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12/03/2025 15:54
Protocolizada Petição 205224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025
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11/03/2025 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
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11/03/2025 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 199685/2025
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11/03/2025 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 199548/2025
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11/03/2025 15:21
Protocolizada Petição 199685/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025
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11/03/2025 15:15
Protocolizada Petição 199548/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025
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10/03/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
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10/03/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
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07/03/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
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05/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
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05/03/2025 20:00
Não conhecido o recurso de KLEBSON AMINTAS PUREZA
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05/03/2025 20:00
Não conhecido o recurso de JOSÉ CLÁUDIO BRANDÃO SOUZA
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20/01/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
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20/01/2025 18:26
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 33159/2025
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20/01/2025 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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20/01/2025 17:50
Protocolizada Petição 33159/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025
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05/12/2024 08:58
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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05/12/2024 08:58
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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05/12/2024 08:01
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
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05/12/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
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04/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/12/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/12/2024 22:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/12/2024 21:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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03/12/2024 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
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03/12/2024 21:20
Determinada a distribuição do feito
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03/12/2024 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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03/12/2024 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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19/11/2024 13:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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