03/09/2025 19:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 14/05/2025.
16/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0802683-14.2022.8.14.0301 DECISÃO Defiro o petitório de id 132922138.

Para fins de realização do bloqueio (circulação e transferência) através do sistema RENAJUD, promova a autora o recolhimento das custas processuais pertinentes, dentro do prazo de 15 dias.

Decline a autora, dentro do prazo de 15 dias, o endereço atualizado do demandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital .
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:40

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:24

Decorrido prazo de ARTEMES MACHADO NONATO em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:06

Decorrido prazo de ARTEMES MACHADO NONATO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2023 23:59.
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0802683-14.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

REQUERIDO(A): Nome: ARTEMES MACHADO NONATO Endereço: Passagem Aleluia, 08, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-075 DECISÃO-MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.

Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.

A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.

ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.

Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

P.R.I.C.

Belém, 5 de junho de 2023.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
06/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:09

Concedida a Medida Liminar
20/05/2023 16:43

Conclusos para decisão
20/05/2023 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 02:06

Publicado Decisão em 17/05/2023.
19/05/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802683-14.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

REQUERIDO: ARTEMES MACHADO NONATO Nome: ARTEMES MACHADO NONATO Endereço: Passagem Aleluia, 08, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-075 DECISÃO Impõe-se observar que estão em apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça os recursos especiais, afetados à sistemática dos recursos repetitivos, nº. 1.925.235/SP, 1.930.309/SP e 1.935.653/SP, no bojo dos quais se discute a seguinte questão: “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” Por conseguinte, aquela corte superior determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos individuais ou coletivos, que verse sobre tal questão.

Assim, ressalto, desde já, que este juízo deixa de apreciar os pedidos relacionados a esses temas enquanto permanecerem em suspensão em decorrência dos referidos incidentes, conforme decisão do STJ, quando, resolvidas as controvérsias, então, poderão as partes provocar o juízo, apresentando suas manifestações sobre os mesmos.

Retire-se dos autos qualquer sigilo que não tenha sido determinado por este juízo.

Aguarde-se em secretaria/UPJ o fim da suspensão processual.

Int.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012011535643500000045179376 1_Petição Inicial_89204806 Petição 22012011535659400000045179378 2.TERMO FIEL DEPOSITÁRIO Documento de Comprovação 22012011535688600000045180129 3.PROCURAÇÃO Procuração 22012011535707700000045180130 4.ATA Documento de Identificação 22012011535731900000045180131 5_1_Documento_CONTRATO_89204806 Documento de Comprovação 22012011535750900000045180132 5_2_Documento_NOTIFICACAO_89204806 Documento de Comprovação 22012011535777500000045180133 5_3_Documento_EXTRATO_89204806 Documento de Comprovação 22012011535801400000045180135 5_4_Documento_DETRAN_89204806 Documento de Comprovação 22012011535820000000045180136 5_5_Documento_SEFAZ_89204806 Documento de Comprovação 22012011535839600000045180137 5_6_Documento_CETIP_89204806 Documento de Comprovação 22012011535859400000045180138 5_7_Documento__2117920_1_MEMORIA042932_89204806 Documento de Comprovação 22012011535879000000045180140 6_1_Guias de Custas_1_GUIA_89204806 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22012011535896000000045180142 6_2_Guias de Custas__1._89204806 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22012011535914900000045180145
03/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 12:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1 - STJ - I) não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justi
18/02/2022 09:42

Conclusos para decisão
20/01/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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