TJPA - 0840664-77.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES

CPF *02.***.*73-78

Advogados

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA

OAB: 30076/PA

CPF *31.***.*85-47

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/01/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/12/2023 14:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/12/2023 14:40

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:40

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0840664-77.2022.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

    Tratam-se os presentes autos de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização, proposta por MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES em face de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ambos qualificados nos autos Houve despacho intimando a parte autora, através do seu advogado, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    A parte requerente interpôs Agravo de Instrumento em busca do benefício da gratuidade, no entanto o juízo ad quem manteve a decisão deste juízo, que negou o benefício da justiça gratuita, vide Id. 98338041.

    As custas iniciais não foram recolhidas no prazo legal.

    Decido.

    Prevê o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC/2015.

    Sem honorários.

    Custas pela parte autora, nos termos da Lei nº 8.328/15, art.22.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Juiz de Direito

  • 21/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/09/2023 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 07:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 08:32

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0840664-77.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Considerando a Decisão de Agravo de Instrumento que negou provimento ao pedido de gratuidade, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Juiz de Direito

  • 08/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 06:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 06:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 02:10

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Proc. nº0840664-77.2022.8.14.0301 - Decisão - No caso em exame, aduz a parte autora, em suma, que contratou com a ré objetivando carta de crédito para aquisição de veículo, no entanto, pretende rescindir o contrato devido as parcelas serem progressivas em vez de fixas no montante de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais).

    Verifica-se que ausência de elementos aptos a comprovar que a parte demandante não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem comprometer sua própria existência, impõe o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

    Com efeito, intimado(a) para emendar a inicial, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiente financeiramente, a autora se limitou a juntar apenas extratos bancários que, isoladamente, em nada podem comprovar sua incapacidade econômica para pagar as custas processuais.

    Manteve-se inerte, diante da possibilidade de juntar comprovação de renda ou qualquer outro documento idôneo para a obtenção do benefício da justiça gratuita.

    Analisando detidamente os autos, não se verifica qualquer documento trazidos na inicial que comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento do referido benefício.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

    Inobstante a isso, o CPC prevê a possibilidade de parcelamento, se for o caso, das despesas processuais, conforme prevê o art. 98, §6º.

    Promova o(a) demandante o preparo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC.

    Intimem-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 23/11/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:03

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ORLEI AMORIM RODRIGUES - CPF: *02.***.*73-78 (AUTOR).

  • 06/10/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº0840664-77.2022.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

    No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

    Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

    Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia do comprovante de renda mensal (contracheque, holerite, pro-labore, etc.), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 2 de maio de 2022.

    EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 02/05/2022 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 23:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão do 2º Grau • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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