TJPA - 0802671-05.2019.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0802671-05.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Em petição de ID 21572763 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P.
R.
I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
23/02/2021 12:10
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 10:17
Extinto o processo por desistência
-
18/02/2021 13:50
Conclusos para julgamento
-
18/02/2021 13:50
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2020 14:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 01:16
Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 12/11/2020 23:59.
-
07/11/2020 02:17
Decorrido prazo de KENIA SOARES DA COSTA em 05/11/2020 23:59.
-
05/11/2020 13:14
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2020 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2020 20:53
Expedição de Mandado.
-
05/08/2020 20:52
Expedição de Mandado.
-
05/08/2020 20:50
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 14:52
Juntada de Petição de identificação de ar
-
07/07/2020 12:34
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 18:08
Juntada de Petição de identificação de ar
-
06/02/2020 16:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2020 16:41
Juntada de Petição de identificação de ar
-
14/01/2020 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/01/2020 09:35
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 12:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/01/2019 10:25
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803032-22.2019.8.14.0301
Iolanda Barros Damasceno
Yolita Barros Damasceno
Advogado: Leomara Barros Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/01/2019 08:30
Processo nº 0801654-60.2019.8.14.0065
Rodrigo Santos da Silva
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Advogado: Ribamar Goncalves Pinheiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2020 16:28
Processo nº 0818332-24.2019.8.14.0301
Centro Educacional Paraiso do Estudante ...
Joralice Freire Cardoso
Advogado: Nayara Rubia Pamplona Barros Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/04/2019 16:58
Processo nº 0800019-58.2021.8.14.0070
Pinheiro &Amp; Bitencourt Servicos Contabeis...
Municipio de Abaetetuba
Advogado: Maria Gabriela Lamounier Moraes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/01/2021 10:28
Processo nº 0805287-46.2020.8.14.0000
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Samuel Marques Smith
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/06/2020 17:08