09/05/2024 10:34

Apensado ao processo 0839894-16.2024.8.14.0301
09/05/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2024 09:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024 09:30

Decorrido prazo de F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:49

Decorrido prazo de F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:49

Decorrido prazo de CRIPOWER COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:13

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0051911-35.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI REPRESENTANTE DA PARTE: FRANCISCO MARDONIO FONTINELE REQUERIDO: CRIPOWER COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI AUTOR: F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI REPRESENTANTE DA PARTE: FRANCISCO MARDONIO FONTINELE Nome: F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI Endereço: ENGENHEIRO JOSE MACHADO, 53, BENGUI, BELéM - PA - CEP: 66630-020 Nome: FRANCISCO MARDONIO FONTINELE Endereço: SAO ROQUE, 48, ALTOS, BENGUI, BELéM - PA - CEP: 66630-090 REQUERIDO: CRIPOWER COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI Nome: CRIPOWER COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI Endereço: SC 443, 14,45, KM 14,45 PAVLH 03, MONTE VERDE, MORRO DA FUMAçA - SC - CEP: 88830-000 [] SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por FM FONTINELE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS regularmente qualificado.

Em ato ordinatório ID 96338567, a parte autora foi intimada a fim de manifestar interesse no feito, sob pena de extinção.

No entanto, permaneceu silente conforme certidão ID 103752026 É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à UNAJ para apuração de eventuais custas remanescentes e, em seguida, intime-se o autor a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 19 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
20/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024 13:13

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:37

Decorrido prazo de F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:05

Decorrido prazo de F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0051911-35.2015.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo (ID 40560495), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 6 de julho de 2023 CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
06/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 00:53

Decorrido prazo de F M FONTINELE COM DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 02:20

Decorrido prazo de FM FONTINELE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0051911-35.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 2 de maio de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
02/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:43

Processo migrado do sistema Libra
09/11/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:50

REMESSA INTERNA
21/07/2021 09:32

Remessa
16/07/2021 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2021 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00519113520158140301: - Justificativa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E SUSTAÇÃO DE PORTESTO. - Ação Coletiva: N.
15/03/2021 11:46

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 11:43

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
12/02/2020 14:32

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2020 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/02/2020 11:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/02/2020 11:22

RETIRADA PARA XEROX - processo com 48 fls adv tania labad oab 15638 (fm fontinele) tel.: 984429967
11/02/2020 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2020 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2020 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2020 13:50

CONCLUSOS
08/08/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2019 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2019 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2019 10:59

CONCLUSOS
25/06/2019 11:38

Remessa
25/06/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2019 10:06

CONCLUSOS
20/03/2019 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2019 12:58

OUTROS
18/03/2019 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2019 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2019 12:24

Remessa
15/03/2019 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2018 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2018 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2018 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 10:02

CONCLUSOS
14/05/2018 11:39

CONCLUSOS
14/05/2018 08:43

Remessa
07/05/2018 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2018 08:19

Remessa
12/03/2018 10:14

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2018 08:55

Remessa
07/03/2018 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2018 10:06

Remessa
18/11/2016 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2016 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2016 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 13:04

Remessa
11/11/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 10:07

AGUARDANDO PRAZO
01/11/2016 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2016 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 13:18

Citação CITACAO
31/10/2016 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2016 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2016 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2016 10:24

CONCLUSOS
27/09/2016 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2016 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2016 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2015 12:01

Remessa
25/11/2015 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/11/2015 07:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/11/2015 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/10/2015 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (23/10)
16/10/2015 08:08

AGUARDANDO MANDADO
14/10/2015 07:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/10/2015 12:30

Remessa - 1 Volume com 17 fls Jozilna Dutra da Silva OAb/PA 20783
01/10/2015 11:47

REMESSA AOS CORREIOS - JS071052845BR - 88830000 - CRIPOWER - 70gr MP.
01/10/2015 09:02

CitaçãoOSTAL
28/09/2015 14:19

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/09/2015 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2015 11:03

PREPARACAO DE MANDADO
21/08/2015 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2015 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2015 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2015 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 09:44

CONCLUSOS
11/08/2015 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2015 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/08/2015 12:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/08/2015 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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