17/11/2022 15:22

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 15:22

Baixa Definitiva
17/11/2022 15:21

Transitado em Julgado em 26/08/2022
15/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
15/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:03

Publicado Acórdão em 31/05/2022.
31/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 13:47

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:38

Denegado o Habeas Corpus a CLEITON DE AGUIAR CAJADO - CPF: *37.***.*89-02 (PACIENTE)
26/05/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2022 13:18

Conclusos para julgamento
13/05/2022 13:11

Juntada de Petição de parecer
05/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JUÍZO DE NOVO PROGRESSO em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:02

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0805902-65.2022.8.14.0000 PACIENTE: CLEITON DE AGUIAR CAJADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE NOVO PROGRESSO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, impetrado pelo advogado Leandro Alcides de M.

Moura, em favor de CLEITON DE AGUIAR CAJADO, acusado pela prática do crime do 121,§2º, inciso IV, c/c art.14, II, ambos do CP, apontando como autoridade coatora o MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso.

Afirma que o paciente se encontra preso preventivamente desde 23/09/2021, acusado da prática do crime de homicídio qualificado na modalidade tentada, e que a denúncia foi oferecida em 30/08/2021, e recebida no dia 10/09/2021.

Aduz o impetrante que o coacto está sofrendo constrangimento ilegal no seu status libertatis, face os seguintes motivos: a) falta de justa causa e desnecessidade da medida extrema; b) excesso de prazo para a formação da culpa; c) suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; d) presença de qualidades pessoais favoráveis.

Requer, em sede de liminar e no mérito, a concessão da Ordem para revogar a prisão cautelar da coacta e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP.

EXAMINO É cediço que o rito do habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em hipóteses de patente ilegalidade.

Por se tratar de cognição sumária e urgente, pressupõe a presença de prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de plano, minimamente, e de forma inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência do constrangimento ilegal suportado pelo paciente.

In casu, em uma análise ainda primária do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos de cautelaridade necessários para o deferimento da liminar pleiteada, sobretudo, ao considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção que serão complementados pela autoridade coatora.

Quanto ao alegado excesso de prazo para formação da culpa, por ora, o impetrante não trouxe elementos que demonstrem, de forma incontroversa, a ocorrência da referida hipótese de constrangimento ilegal, nada impedindo que haja mudança deste entendimento quando do julgamento definitivo da Ordem.

Outrossim constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do writ, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, razão pela qual indefiro o pedido.

Solicitem-se informações ao juízo inquinado coator.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Custos Legis para emissão de parecer.

Sirva-se a presente decisão como ofício.

Belém, 30 de abril de 2022 Des.

Rômulo Nunes Relator Belém, 30 de abril de 2022
02/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:49

Juntada de Ofício
30/04/2022 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2022 07:20

Conclusos para decisão
30/04/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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