27/05/2022 03:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CF em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 08:26

Transitado em Julgado em 24/05/2022
03/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 04:15

Publicado Sentença em 02/05/2022.
01/05/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

AURYANE CAMPELO DE SOUSA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum em desfavor de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e outros, igualmente qualificados nos autos.

O feito foi distribuído no plantão cível, no entanto, a tutela de urgência não foi apreciada, em seguida, a autora desistiu do feito. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum, em que a autora não recolheu as custas de ingresso e manifestou seu desinteresse na continuidade do feito.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Por outro lado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, lecionam: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 203 §1º).” Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, uma vez que as custas de ingresso não foram recolhidas, na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/04/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:34

Indeferida a petição inicial
27/04/2022 10:59

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 00:39

Decorrido prazo de AURYANE CAMPELO DE SOUSA em 13/05/2021 23:59.
09/05/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:55

Conclusos para decisão
19/04/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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